Embargos de Declaração Cível 1003164-49.2025.8.26.0011 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Conclusão (para decisão)

15/04/2026, 13:12

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Alteanderson Lima Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Yamaha Motor do Brasil S.a. - Magistrado(a) Luis Carlos de Barros - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TARIFA DE CADASTRO. ADMISSIBILIDADE RECONHECIDA NO JULGAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAIS NºS 1.255.573 E 1.251.331, PROCESSADOS NOS TERMOS DO ARTIGO 543-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/73. TEMA 958 DO STJ: TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO E SERVIÇOS DE TERCEIROS. COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE REGISTRO DE CONTRATO, MAS NÃO COM DESPACHANTE. TEMA 972: SEGURO. AUSÊNCIA DE PROVA NO SENTIDO DE QUE A PARTE TINHA OPÇÃO DE CONTRATAR OU NÃO O SEGURO. PARTE QUE PODERIA OPTAR OU NÃO APENAS PELO FINANCIAMENTO DO SEGURO. DEVOLUÇÃO DE FORMA SIMPLES, NÃO VERIFICADA INFRAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA POR PARTE DO BANCO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernanda Cavalheiro Imparato (OAB: 354756/SP) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003164-49.2025.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Alteanderson Lima Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Yamaha Motor do Brasil S.a. - Apelação Cível Processo nº 1003164-49.2025.8.26.0011 Relator(a): LUIS CARLOS DE BARROS Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 23/03/2026 às 00:01 Número da pauta: 154 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 10 de março de 2026. NATALIA RAVANELLI ATHAYDE M370527 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Fernanda Cavalheiro Imparato (OAB: 354756/SP) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 3º andar Nº 1003164-49.2025.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Alteanderson Lima Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Yamaha Motor do Brasil S.a. - Voto nº 61735 Nº 1003164-49.2025.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Vistos. Inicie-se o julgamento virtual. - Magistrado(a) Luis Carlos de Barros - Advs: Fernanda Cavalheiro Imparato (OAB: 354756/SP) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 3º andar

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Alteanderson Lima Santos (Justiça Gratuita); Advogada: Fernanda Cavalheiro Imparato (OAB: 354756/SP); Apelado: Banco Yamaha Motor do Brasil S.a.; Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/05/2025 1003164-49.2025.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 20ª Câmara de Direito Privado; LUIS CARLOS DE BARROS; Foro Regional de Pinheiros; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003164-49.2025.8.26.0011; Bancários;

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Alteanderson Lima Santos (Justiça Gratuita); Advogada: Fernanda Cavalheiro Imparato (OAB: 354756/SP); Apelado: Banco Yamaha Motor do Brasil S.a.; Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 20/05/2025 1003164-49.2025.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003164-49.2025.8.26.0011; Assunto: Bancários;

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernanda Cavalheiro Imparato (OAB 354756/SP), Fábio Rivelli (OAB 297608/SP) Processo 1003164-49.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alteanderson Lima Santos - Reqdo: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A - Vistos. Vista à parte contrária para contrarrazões. Com a resposta, ou decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado, com as homenagens deste Juízo. Nos termos do COMUNICADO CG nº 1181/2017, antes da remessa à 2a Instância, certifique o Cartório a existência ou não de mídia nestes autos, bem como se as custas para envio da mesma foram devidamente recolhidas (item VI, CG 1106 e art 1275, 3o das NGC). Em caso positivo, deverá a mesma ser remetida a parte ao SJ 1.1.1.2 - Pátio do Colégio 73, térreo, sala 02. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: 38024 - Contrarrazões de Apelação. Int.

16/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação de acórdão

•30/03/2026, 00:00