Execução de Título Extrajudicial 1007176-91.2021.8.26.0126 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1007176-91.2021.8.26.0126 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/02/2026, 12:01

Definitivo

09/02/2026, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2026, 16:58

Trânsito em julgado

21/01/2026, 13:42

Documento (Outros documentos)

19/12/2025, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2025, 10:00

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 01:54

Publicação

01/09/2025, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1007176-91.2021.8.26.0126 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraiba SICREDI VANGUA - Capua e Capua Lanches e Estacionamento Ltda - - Raphael de Capua e outros - VISTOS. 1. HOMOLOGO o acordo de fls.275/280, replicado às fls.283/288, para que surta seus jurídicos e legais efeitos em face dos direitos disponíveis entre as partes, sem prejuízo de terceiros. 2. Diante manifestação da própria parte credora informando a satisfação do débito (fls.282), JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, incisos II, do Código de Processo Civil. 3. Considerando-se que a celebração de acordo é ato incompatível com o direito de recorrer, nos moldes do art. 1000 do CPC, declaro desde já o trânsito em julgado desta decisão. 4. Levantem-se os bloqueios/penhoras realizadas nos autos em nome dos executados como descrito no acordo. Após a juntada dos respectivos formulários, DEFIRO a expedição dos Mandados de Levantamentos Eletrônicos. 5. Diante da revogação da hipótese de incidência da Lei 11.608/2003 referente à "satisfação da execução" (art. 4º, III), enquanto a presente ação foi distribuída/instaurada antes da vigência da modificação (em 03/01/2024), prejudicada a exigência de taxa judiciária. Observe-se. 6. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de rigor, consignando-se a movimentação específica (cod. 61615). Publique-se e intimem-se. - ADV: CLAUDEMIR JOSE DA COSTA JUNIOR (OAB 418813/SP), CLAUDEMIR JOSE DA COSTA JUNIOR (OAB 418813/SP), ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP)

01/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/08/2025, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 16:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/08/2025, 16:02

Conclusão (para julgamento)

29/08/2025, 09:04

Publicação

29/08/2025, 02:36

Documentos

Intimação

•01/09/2025, 00:00

Intimação

•29/08/2025, 00:00

—

Definitivo

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

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