Procedimento Comum Cível 1006954-83.2024.8.26.0073 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1006954-83.2024.8.26.0073 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/01/2026, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2026, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2026, 15:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/09/2025, 09:48

Publicação

20/08/2025, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo 1006954-83.2024.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Debora Regina Mariano Me - Sabesp Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira o credor o que de direito, observando-se que eventual execução deverá ser protocolizado como incidente de "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA", nos termos do Provimento CG 1789/2017. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação do credor, arquivem-se provisoriamente. Na hipótese do procotolo do incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se este definitivamente. Antes, porém, deverá o cartório cumprir o determinado no CG 2682/2021, disponibilizado no DJE em 18/11/2021 pag. 01/02: certificação do recolhimento ou ausência de recolhimento de taxa judiciária (guia DARE) e despesas (FEDTJ e GRD); certidões de inexistência de recolhimentos (isenções ou deferimento de assistência judiciária); utilização dos modelos de certidões e atos ordinatórios indicados no comunicado e seus respectivos códigos (item 5.1). Estando os autos em ordem, deverá ser observado o item 4.1 para os autos que tramitam na forma digital e o item 5.2 para os que tramitam na forma física. Caso contrário, o devedor deverá ser intimado para o recolhimento da taxa e/ou despesa correspondente. No caso de ter sido realizada perícia custeada com recursos públicos provenientes do Fundo Especial de Custeio de Perícias aos beneficiários da justiça gratuita e, não sendo a parte sucumbente beneficiária da gratuidade judiciária, deverá esta restituir o valor despendido à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, conforme dados repassados: Banco: 001 - Banco do Brasil - Agência: 01897-X C/C 00139605-6 CNPJ: 46.381.000/0001-80, nos termos do art. 4º da Deliberação CSDP nº 92/2008. Comunique-se à DPE. Intime-se. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FRANCIELE BOM LAMEGO (OAB 475270/SP), GUILHERME ROCHA BRESSAN (OAB 460332/SP)

20/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/08/2025, 20:03

Mero expediente

19/08/2025, 19:30

Conclusão (para despacho)

19/08/2025, 15:17

Recebimento

11/08/2025, 17:50

Recebimento

11/08/2025, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Cia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo Sabesp - Apelado: Debora Regina Mariano Me - Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira Cimino - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. FORNECIMENTO DE ÁGUA E CAPTAÇÃO DE ESGOTO. ACRÉSCIMO NAS FATURAS A TÍTULO DE CARGA POLUIDORA (“FATOR K”). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. NÃO ACOLHIMENTO. COBRANÇA DE CARGA POLUIDORA (FATOR K) EM RAZÃO DO COMUNICADO SABESP 03/2019, SEM PRÉVIO ESTUDO TÉCNICO APTO A APURAR EVENTUAIS CARGAS POLUIDORES. ESTUDO DO TRATAMENTO DO ESGOTO DEVERIA OCORRER ANTES DA INSTITUIÇÃO DA TARIFA. PRECEDENTE DESTA C. CÂMARA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Guilherme Rocha Bressan (OAB: 460332/SP) - Franciele Bom Lamego (OAB: 475270/SP) - João Roberto Cegarra (OAB: 507987/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006954-83.2024.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Avaré -

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Cia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo Sabesp - Apelado: Debora Regina Mariano Me - Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira Cimino - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. FORNECIMENTO DE ÁGUA E CAPTAÇÃO DE ESGOTO. ACRÉSCIMO NAS FATURAS A TÍTULO DE CARGA POLUIDORA (“FATOR K”). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. NÃO ACOLHIMENTO. COBRANÇA DE CARGA POLUIDORA (FATOR K) EM RAZÃO DO COMUNICADO SABESP 03/2019, SEM PRÉVIO ESTUDO TÉCNICO APTO A APURAR EVENTUAIS CARGAS POLUIDORES. ESTUDO DO TRATAMENTO DO ESGOTO DEVERIA OCORRER ANTES DA INSTITUIÇÃO DA TARIFA. PRECEDENTE DESTA C. CÂMARA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Guilherme Rocha Bressan (OAB: 460332/SP) - Franciele Bom Lamego (OAB: 475270/SP) - João Roberto Cegarra (OAB: 507987/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006954-83.2024.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Avaré -

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo Sabesp; Advogada: Milena Piragine (OAB: 178962/SP); Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP); Apelado: Debora Regina Mariano Me; Advogado: Guilherme Rocha Bressan (OAB: 460332/SP); Advogada: Franciele Bom Lamego (OAB: 475270/SP); Advogado: João Roberto Cegarra (OAB: 507987/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1006954-83.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006954-83.2024.8.26.0073; Assunto: Prestação de Serviços;

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo Sabesp; Advogada: Milena Piragine (OAB: 178962/SP); Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP); Apelado: Debora Regina Mariano Me; Advogado: Guilherme Rocha Bressan (OAB: 460332/SP); Advogada: Franciele Bom Lamego (OAB: 475270/SP); Advogado: João Roberto Cegarra (OAB: 507987/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1006954-83.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006954-83.2024.8.26.0073; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica;

05/06/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•20/08/2025, 00:00

Intimação de acórdão

•15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo 1006954-83.2024.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Debora Regina Mariano Me - Sabesp Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira o credor o que de direito, observando-se que eventual execução deverá ser protocolizado como incidente de "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA", nos termos do Provimento CG 1789/2017. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação do credor, arquivem-se provisoriamente. Na hipótese do procotolo do incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se este definitivamente. Antes, porém, deverá o cartório cumprir o determinado no CG 2682/2021, disponibilizado no DJE em 18/11/2021 pag. 01/02: certificação do recolhimento ou ausência de recolhimento de taxa judiciária (guia DARE) e despesas (FEDTJ e GRD); certidões de inexistência de recolhimentos (isenções ou deferimento de assistência judiciária); utilização dos modelos de certidões e atos ordinatórios indicados no comunicado e seus respectivos códigos (item 5.1). Estando os autos em ordem, deverá ser observado o item 4.1 para os autos que tramitam na forma digital e o item 5.2 para os que tramitam na forma física. Caso contrário, o devedor deverá ser intimado para o recolhimento da taxa e/ou despesa correspondente. No caso de ter sido realizada perícia custeada com recursos públicos provenientes do Fundo Especial de Custeio de Perícias aos beneficiários da justiça gratuita e, não sendo a parte sucumbente beneficiária da gratuidade judiciária, deverá esta restituir o valor despendido à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, conforme dados repassados: Banco: 001 - Banco do Brasil - Agência: 01897-X C/C 00139605-6 CNPJ: 46.381.000/0001-80, nos termos do art. 4º da Deliberação CSDP nº 92/2008. Comunique-se à DPE. Intime-se. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FRANCIELE BOM LAMEGO (OAB 475270/SP), GUILHERME ROCHA BRESSAN (OAB 460332/SP)

20/08/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Recebimento

Todas as movimentações(61)