Execução de Título Extrajudicial 1123862-16.2022.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1123862-16.2022.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1123862-16.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - BANCO DAYCOVAL S.A. - Megakon Energy Comercio de Materias Elet e outro - Já recolhidas as custas, defiro a pesquisa DECRED - Declaração de Operações com Cartões de Crédito, à DOI - Declaração de Operações Imobiliárias, e DIMOB - Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias, via Sistema INFOJUD, em nome do executado. - ADV: FÁBIO GARIBE (OAB 187684/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), RAMON MOLEZ NETO (OAB 185958/SP), RAMON MOLEZ NETO (OAB 185958/SP), FÁBIO GARIBE (OAB 187684/SP)

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1123862-16.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - BANCO DAYCOVAL S.A. - Megakon Energy Comercio de Materias Elet e outro - Vistas dos autos ao interessado para: providenciar o recolhimento das custas da taxa de impressão dos sistemas, conforme o Anexo V Provimento CSM nº 2.684/2023, no prazo de 10 dias (disponível no endereço: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao). - ADV: FÁBIO GARIBE (OAB 187684/SP), FÁBIO GARIBE (OAB 187684/SP), RAMON MOLEZ NETO (OAB 185958/SP), RAMON MOLEZ NETO (OAB 185958/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP)

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1123862-16.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - BANCO DAYCOVAL S.A. - Megakon Energy Comercio de Materias Elet e outro - Ciência do resultado negativo do bloqueio via sistema Sisbajud. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, devendo recolher, no mesmo prazo, as custas das diligências porventura requeridas, sob pena de arquivamento. - ADV: FÁBIO GARIBE (OAB 187684/SP), FÁBIO GARIBE (OAB 187684/SP), RAMON MOLEZ NETO (OAB 185958/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), RAMON MOLEZ NETO (OAB 185958/SP)

17/04/2026, 00:00

Publicação

13/04/2026, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1123862-16.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - BANCO DAYCOVAL S.A. - Megakon Energy Comercio de Materias Elet e outro - Fls. 877/880: Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: FÁBIO GARIBE (OAB 187684/SP), FÁBIO GARIBE (OAB 187684/SP), RAMON MOLEZ NETO (OAB 185958/SP), RAMON MOLEZ NETO (OAB 185958/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP)

13/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/04/2026, 15:01

Ato ordinatório

10/04/2026, 14:37

Documento (Outros documentos)

10/04/2026, 14:34

Documento (Outros documentos)

10/04/2026, 14:34

Protocolo de Petição

05/03/2026, 13:02

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 17:36

Publicação

30/01/2026, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1123862-16.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - BANCO DAYCOVAL S.A. - Megakon Energy Comercio de Materias Elet e outro - Fls. 862 e Fls. 866: Diante da concordância da parte executada, procedi a baixa da empresa MEGAKON ENERGY COMERCIO DE MATERIAS ELÉTRICOS - EIRELI do pólo passivo do presente feito. No mais, diga o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), RAMON MOLEZ NETO (OAB 185958/SP), FÁBIO GARIBE (OAB 187684/SP), FÁBIO GARIBE (OAB 187684/SP), RAMON MOLEZ NETO (OAB 185958/SP)

30/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/01/2026, 19:00

Mero expediente

29/01/2026, 18:43

Documentos

Intimação

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1123862-16.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - BANCO DAYCOVAL S.A. - Megakon Energy Comercio de Materias Elet e outro - Vistos, Não localizados via BACENJUD valores suficientes para arrecadação de dinheiro suficiente à integral garantia da execução, determino a penhora de 30% (trinta por cento) dos créditos recebíveis eventualmente existentes em favor do(a)(s) executado(a)(s) CARLOS ANTONIO LANZA, CPF 19687511818 e MEGAKON ENERGY COMERCIO DE MATERIAS ELET, CNPJ 22802833000109 por meio das empresas administradoras de pagamentos Adyen, Bcash, Cielo, Cartos, Dock, Elavon, First Data, GerenciaNet, GetNet, Global Payments, InfinitePay, Mercado Pago, Moip, MoneyPlus, Pagar.Me, Pagbank, PagSeguro, Pay Brasil, PayMee Brasil, PayPal, PayU, PicPay, Rede Card, SafraPay, Sipag, Soul Pay, Stone, Wirecard, SumUp e Ton. Isso porque a proporção aplicada em princípio não obstrui a execução do objeto social da executada (tanto por não ser integral, quanto porque ainda remanescerão recebimentos por outros meios de pagamento), além de que se trata de medida menos drástica do que o embargo das atividades ou a penhora na boca do caixa. Ressalto que a penhora de valores recebíveis em operações mercantis realizadas com cartões de crédito e débito constitui verdadeira penhora de crédito e não penhora de faturamento. Desse modo, desnecessária a nomeação de administrador judicial. Intimem-se as empresas administradoras para que procedam ao bloqueio contínuo de 30% (trinta por cento) dos recebíveis destinados à empresa executada até o limite de R$ 137.300,08 (outubro/25). As administradoras de pagamento deverão apresentar trimestralmente a este juízo o relatório de operações realizadas com cartões (de débito e de crédito), juntamente com o depósito do aludido montante, em atenção ao disposto no artigo 856, § 2º, do CPC. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora, sob pena de nulidade. Para a hipótese de intimação pessoal, deve a EXEQUENTE indicar endereços e recolher custas. Servirá a presente, assinada digitalmente, e devidamente instruída com os documentos pertinentes, como mandado, ofício ou carta, autorizado o uso do quanto previsto no art. 212, § 2º, do CPC, para o cumprimento da ordem. O advogado deverá imprimir esta decisão e levá-la diretamente aos destinatários que julgar pertinentes para o cumprimento, pois trata-se de documento assinado digitalmente e de fácil conferência. Deve ainda o patrono comprovar a(s) respectiva(s) entrega(s), nestes autos, em 10 dias. Com a comprovação, aguarde-se resposta ao ofício pelo prazo de 15 dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Int. - ADV: FÁBIO GARIBE (OAB 187684/SP), RAMON MOLEZ NETO (OAB 185958/SP), RAMON MOLEZ NETO (OAB 185958/SP), FÁBIO GARIBE (OAB 187684/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP)

21/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Protocolo de Petição

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

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