Apelação / Remessa Necessária 1053989-36.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TJSP
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
20/05/2024
Valor da Causa
R$ 6.881.259,54
Órgão julgador
Carlos Eduardo Pachi
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Partes do Processo
JUIZO EX OFFICIO
CNPJ
24.***.***.0001-84
Mostrar
Autor
ESTADO DE SãO PAULO
CNPJ
46.***.***.0001-50
Mostrar
Autor
KLEY HERTZ FARMACEUTICA SA
CNPJ
92.***.***.0001-03
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
JOAO FERNANDO OSTINI
OAB/SP 115989
·
CPF
135.***.***-08
Mostrar
·
Representa: Autor
LIVIA MARIA DIAS BARBIERI
OAB/SP 331061
·
CPF
330.***.***-51
Mostrar
·
Representa: Réu
DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE
OAB/SP 222502
·
CPF
223.***.***-22
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
24/12/2024, 15:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2024, 13:25
Expedição de Outros documentos.
18/12/2024, 09:03
Ato ordinatório praticado
17/12/2024, 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024, 09:55
Expedição de Outros documentos.
16/12/2024, 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024, 09:50
Expedição de Outros documentos.
16/12/2024, 09:50
Expedição de Certidão.
13/12/2024, 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024, 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024, 17:40
Expedição de Outros documentos.
11/12/2024, 17:40
Juntada de Outros documentos
11/12/2024, 17:27
Juntada de Outros documentos
11/12/2024, 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024, 17:27
Ver todas as movimentações (85)
Todas as movimentações
(85)
Expedição de Certidão.
24/12/2024, 15:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2024, 13:25
Expedição de Outros documentos.
18/12/2024, 09:03
Ato ordinatório praticado
17/12/2024, 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024, 09:55
Documentos
Despacho
•
11/11/2024, 18:17
Despacho
•
11/11/2024, 18:17
Expedição de Outros documentos.
16/12/2024, 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024, 09:50
Expedição de Outros documentos.
16/12/2024, 09:50
Expedição de Certidão.
13/12/2024, 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024, 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024, 17:40
Expedição de Outros documentos.
11/12/2024, 17:40
Juntada de Outros documentos
11/12/2024, 17:27
Juntada de Outros documentos
11/12/2024, 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024, 17:27
Expedição de Outros documentos.
11/12/2024, 17:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2024, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado
19/11/2024, 10:05
Ato ordinatório praticado
19/11/2024, 09:53
Expedição de Certidão.
19/11/2024, 09:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2024, 18:56
Recurso Especial não admitido
11/11/2024, 18:17
Recurso Extraordinário não admitido
11/11/2024, 18:17
Ato ordinatório praticado
18/10/2024, 16:26
Juntada de Outros documentos
18/10/2024, 16:24
Juntada de Outros documentos
18/10/2024, 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024, 11:46
Expedição de Outros documentos.
18/10/2024, 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024, 11:16
Expedição de Outros documentos.
18/10/2024, 11:16
Expedição de Certidão.
24/09/2024, 01:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2024, 00:00
Expedição de Certidão.
13/09/2024, 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024, 11:53
Expedição de Certidão.
13/09/2024, 11:51
Ato ordinatório praticado
12/09/2024, 15:40
Ato ordinatório praticado
11/09/2024, 17:58
Juntada de Outros documentos
10/09/2024, 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024, 15:16
Expedição de Outros documentos.
10/09/2024, 15:16
Expedição de Outros documentos.
10/09/2024, 15:08
Expedição de Certidão.
30/08/2024, 02:33
Expedição de Certidão.
19/08/2024, 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024, 13:46
Expedição de Certidão.
19/08/2024, 13:30
Voto do relator proferido
14/08/2024, 16:25
Ato ordinatório praticado
14/08/2024, 14:09
Expedição de Outros documentos.
08/08/2024, 19:55
Expedição de Certidão.
02/08/2024, 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024, 15:32
Pedido de inclusão em pauta
12/07/2024, 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024, 15:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/07/2024, 15:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado
04/07/2024, 10:17
Expedição de Certidão.
04/07/2024, 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024, 10:12
Expedição de Certidão.
04/07/2024, 09:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado
26/06/2024, 19:02
Voto do relator proferido
26/06/2024, 17:14
Ato ordinatório praticado
26/06/2024, 13:56
Julgamento
26/06/2024, 10:00
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
26/06/2024, 10:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2024, 00:00
Expedição de Certidão.
14/06/2024, 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024, 12:13
Expedição de Certidão.
05/06/2024, 22:54
Inclusão em Pauta
02/06/2024, 11:58
Pedido de inclusão em pauta
29/05/2024, 10:19
Expedição de Outros documentos.
29/05/2024, 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024, 20:25
Expedição de Outros documentos.
28/05/2024, 20:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024, 00:00
Conclusos para decisão
22/05/2024, 00:00
Expedição de Certidão.
21/05/2024, 18:54
Ato ordinatório praticado
21/05/2024, 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024, 13:34
Conclusos para decisão
20/05/2024, 14:20
Distribuído por sorteio
20/05/2024, 13:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024, 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2024, 14:24
Ato ordinatório praticado
10/05/2024, 12:04
Recebidos os autos
09/05/2024, 14:17
Acórdão
•
26/06/2024, 17:14