Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1070065-72.2022.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1070065-72.2022.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1070065-72.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Marcia Scorzato - - Anderson Botelho Leão - - Andrea Nascimento Silva Souza - - Bianca Cardoso Teixeira Barsalini - - Valéria Bispo dos Santos - Vistos. Aguarde-se decurso do prazo concedido. Decorrido, manifeste-se sem necessidade de nova intimação. Intime-se. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1070065-72.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Marcia Scorzato - - Anderson Botelho Leão - - Andrea Nascimento Silva Souza - - Bianca Cardoso Teixeira Barsalini - - Valéria Bispo dos Santos - Vistos. Fl. 1040: defiro o prazo suplementar de 20 dias para prova do cumprimento da obrigação pela ré. Intimem-se. - ADV: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1070065-72.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Marcia Scorzato - - Anderson Botelho Leão - - Andrea Nascimento Silva Souza - - Bianca Cardoso Teixeira Barsalini - - Valéria Bispo dos Santos - Vistos. Fl. 1040: defiro o prazo suplementar de 20 dias para prova do cumprimento da obrigação pela ré. Intimem-se. - ADV: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1070065-72.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Marcia Scorzato - - Anderson Botelho Leão - - Andrea Nascimento Silva Souza - - Bianca Cardoso Teixeira Barsalini - - Valéria Bispo dos Santos - Vistos. Diante do provimento dado ao agravo de instrumento, providencie a Fazenda Estadual o cumprimento integral da obrigação de fazer, nos termos do que foi decidido, em 15 dias. Intimem-se. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP)

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1070065-72.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Marcia Scorzato - - Anderson Botelho Leão - - Andrea Nascimento Silva Souza - - Bianca Cardoso Teixeira Barsalini - - Valéria Bispo dos Santos - Vistos. Diante do provimento dado ao agravo de instrumento, providencie a Fazenda Estadual o cumprimento integral da obrigação de fazer, nos termos do que foi decidido, em 15 dias. Intimem-se. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP)

08/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2026, 10:59

Ato ordinatório

21/01/2026, 00:35

Publicação

12/11/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1070065-72.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Marcia Scorzato - - Anderson Botelho Leão - - Andrea Nascimento Silva Souza - - Bianca Cardoso Teixeira Barsalini - - Valéria Bispo dos Santos - Vistos. A(s) parte(s) interpôs(puseram) embargos de declaração contra a decisão retro proferida. Conheço dos embargos de declaração, mas rejeito-os, por inexistir contradição, omissão ou obscuridade na decisão combatida. A pretensão do(a/s) embargante(s) deve ser deduzida ao Colégio Recursal, por meio de recurso, instrumento adequado para a obtenção da alteração da decisão nos termos pretendidos. Intimem-se. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

12/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/11/2025, 17:03

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

11/11/2025, 16:47

Conclusão (para decisão)

11/11/2025, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2025, 12:06

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 18:01

Documentos

•26/05/2026, 00:00