Execução Fiscal 0005024-14.2005.8.26.0655 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Sef de Varzea Paulista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTA

Autor

Advogados / Representantes

RAFAELA LORA FRANCESCHETTO

OAB/SP 182956·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Outras Decisões

02/02/2026, 18:09

Documento (Outros documentos)

30/01/2026, 20:32

Documento (Outros documentos)

30/01/2026, 20:27

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 20:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/01/2026, 18:00

Documento (Certidão)

18/11/2025, 17:28

Expedição de documento (Carta)

13/11/2025, 17:03

Ato ordinatório

13/11/2025, 16:57

Ato ordinatório

13/11/2025, 16:22

Trânsito em julgado

16/07/2025, 13:43

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 21:18

Publicação

16/05/2025, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafaela Lora Franceschetto (OAB 182956/SP) Processo 0005024-14.2005.8.26.0655 - Execução Fiscal - Exeqte: MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA - Diante de todo o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, reconheço a prescrição, resolvendo o mérito da ação, extinguindo a presente ação com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e despesas processuais nos termos do artigo 39 da LEF. Sem honorários. Declaro levantados eventuais bloqueios e penhoras efetivadas, sendo que os valores bloqueados serão liberados à parte devedora. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.I.C

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 01:27

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 20:04

Todas as movimentações(66)

Outras Decisões

02/02/2026, 18:09

Documento (Outros documentos)

30/01/2026, 20:32

Documento (Outros documentos)

30/01/2026, 20:27

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 20:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/01/2026, 18:00

Documentos

•16/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

18/11/2025, 17:28

Expedição de documento (Carta)

13/11/2025, 17:03

Ato ordinatório

13/11/2025, 16:57

Ato ordinatório

13/11/2025, 16:22

Trânsito em julgado

16/07/2025, 13:43

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 21:18

Publicação

16/05/2025, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafaela Lora Franceschetto (OAB 182956/SP) Processo 0005024-14.2005.8.26.0655 - Execução Fiscal - Exeqte: MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA - Diante de todo o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, reconheço a prescrição, resolvendo o mérito da ação, extinguindo a presente ação com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e despesas processuais nos termos do artigo 39 da LEF. Sem honorários. Declaro levantados eventuais bloqueios e penhoras efetivadas, sendo que os valores bloqueados serão liberados à parte devedora. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.I.C

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 01:27

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 20:04

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

14/05/2025, 20:03

Conclusão (para julgamento)

14/05/2025, 08:35

Ato ordinatório

30/04/2025, 08:01

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 14:41

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/03/2025, 12:31

Remessa (outros motivos)

27/01/2025, 15:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/09/2024, 11:54

Expedição de documento (Carta)

12/12/2022, 10:32

Outras Decisões

18/08/2022, 16:55

Recebimento

11/03/2022, 17:14

Entrega em carga/vista

02/03/2022, 14:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/05/2019, 13:55

Expedição de documento (Carta)

30/04/2019, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2015, 14:39

Recebimento

14/08/2015, 12:44

Entrega em carga/vista

30/07/2015, 15:06

Mero expediente

01/07/2015, 20:31

Petição (Petição (outras))

18/03/2015, 15:37

Remessa (outros motivos)

18/02/2015, 13:36

Remessa (outros motivos)

18/02/2015, 13:36

Recebimento

22/11/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

05/11/2012, 00:00

Mudança de Classe Processual

26/10/2012, 00:00

Recebimento

20/10/2009, 14:33

Decurso de Prazo

20/10/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

30/09/2009, 18:37

Decurso de Prazo

21/09/2009, 00:00

Decurso de Prazo

16/09/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/08/2009, 00:00

Decurso de Prazo

21/08/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/08/2009, 00:00

Decurso de Prazo

24/07/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/05/2009, 00:00

Recebimento

06/05/2009, 15:51

Entrega em carga/vista

13/04/2009, 18:10

Recebimento

17/05/2007, 13:01

Decurso de Prazo

17/05/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

15/05/2007, 16:46

Redistribuição (sorteio)

15/05/2007, 16:05

Recebimento

15/05/2007, 14:33

Entrega em carga/vista

15/05/2007, 11:43

Remessa (em diligência)

14/05/2007, 00:00

Decurso de Prazo

25/04/2007, 00:00

Mero expediente

20/04/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/02/2007, 00:00

Decurso de Prazo

17/11/2006, 00:00

Decurso de Prazo

28/09/2006, 00:00

Decurso de Prazo

06/07/2006, 00:00

Decurso de Prazo

22/05/2006, 00:00

Decurso de Prazo

30/11/2005, 00:00

Distribuição (sorteio)

11/10/2005, 13:52