Execução de Título Extrajudicial 1016863-78.2023.8.26.0011 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1016863-78.2023.8.26.0011 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1016863-78.2023.8.26.0011/SP EXEQUENTE: LIBRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL ADVOGADO(A): RAQUEL GREGSON DE ALVARENGA (OAB SP435102) ADVOGADO(A): BRENDA DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB SP406312) EXECUTADO: LETERIO RUBIO GIANNONE ADVOGADO(A): MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB SP356107) EXECUTADO: PEDRO DOMINGOS RUFINO ADVOGADO(A): MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB SP356107) EXECUTADO: RENATA MANGINI PANCA GIANNONE ADVOGADO(A): MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB SP356107) EXECUTADO: ROSANA APARECIDA GABRIEL RUFINO ADVOGADO(A): MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB SP356107) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 662: Conheço dos embargos, eis que tempestivamente apresentados, mas, no mérito, nego-lhes provimento, na medida em que não há omissão, obscuridade, nem contradições, sendo flagrante a natureza infringente do recurso interposto. Intime-se.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1016863-78.2023.8.26.0011/SP EXEQUENTE: LIBRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL ADVOGADO(A): RAQUEL GREGSON DE ALVARENGA (OAB SP435102) ADVOGADO(A): BRENDA DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB SP406312) EXECUTADO: LETERIO RUBIO GIANNONE ADVOGADO(A): MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB SP356107) EXECUTADO: PEDRO DOMINGOS RUFINO ADVOGADO(A): MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB SP356107) EXECUTADO: RENATA MANGINI PANCA GIANNONE ADVOGADO(A): MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB SP356107) EXECUTADO: ROSANA APARECIDA GABRIEL RUFINO ADVOGADO(A): MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB SP356107) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ev. 662: Ao exequente para manifestação em 5 dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC. Após, tornem conclusos. Intime-se.

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1016863-78.2023.8.26.0011/SP RELATOR: PAULO HENRIQUE RIBEIRO GARCIA EXEQUENTE: LIBRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL ADVOGADO(A): RAQUEL GREGSON DE ALVARENGA (OAB SP435102) ADVOGADO(A): BRENDA DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB SP406312) EXECUTADO: LETERIO RUBIO GIANNONE ADVOGADO(A): MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB SP356107) EXECUTADO: PEDRO DOMINGOS RUFINO ADVOGADO(A): MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB SP356107) EXECUTADO: RENATA MANGINI PANCA GIANNONE ADVOGADO(A): MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB SP356107) EXECUTADO: ROSANA APARECIDA GABRIEL RUFINO ADVOGADO(A): MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB SP356107) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 611 - 15/05/2026 - Juntada de certidão

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1016863-78.2023.8.26.0011/SP EXECUTADO: LETERIO RUBIO GIANNONE ADVOGADO(A): MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB SP356107) EXECUTADO: PEDRO DOMINGOS RUFINO ADVOGADO(A): MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB SP356107) EXECUTADO: RENATA MANGINI PANCA GIANNONE ADVOGADO(A): MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB SP356107) EXECUTADO: ROSANA APARECIDA GABRIEL RUFINO ADVOGADO(A): MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB SP356107) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evs. 581 e 582: Providencie-se, com urgência, o desbloqueio de valores realizado em face de Renata Mangini Pança Giannone e Rosana Aparecida Gabriel Rufino, vez que sustada pela segunda instância sua inclusão no polo passivo da demanda. Em relação aos executados Letério e Pedro, indefiro o pedido de desbloqueio, não comprovada a utilização dos valores bloqueados para seu sustento e de sua família. Intime-se.

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1016863-78.2023.8.26.0011/SP RELATOR: PAULO HENRIQUE RIBEIRO GARCIA EXEQUENTE: LIBRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL ADVOGADO(A): RAQUEL GREGSON DE ALVARENGA (OAB SP435102) ADVOGADO(A): BRENDA DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB SP406312) EXECUTADO: LETERIO RUBIO GIANNONE ADVOGADO(A): MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB SP356107) EXECUTADO: PEDRO DOMINGOS RUFINO ADVOGADO(A): MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB SP356107) EXECUTADO: RENATA MANGINI PANCA GIANNONE ADVOGADO(A): MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB SP356107) EXECUTADO: ROSANA APARECIDA GABRIEL RUFINO ADVOGADO(A): MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB SP356107) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 596 - 14/05/2026 - Juntada de certidão Evento 595 - 14/05/2026 - Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores parcial/total

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1016863-78.2023.8.26.0011/SP EXEQUENTE: LIBRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL ADVOGADO(A): BRENDA DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB SP406312) DESPACHO/DECISÃO Vistos. E581: vista à Exequente, facultada manifestação em 48 horas. Intime-se.

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1016863-78.2023.8.26.0011/SP EXEQUENTE: LIBRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL ADVOGADO(A): BRENDA DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB SP406312) EXECUTADO: LETERIO RUBIO GIANNONE ADVOGADO(A): MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB SP356107) EXECUTADO: PEDRO DOMINGOS RUFINO ADVOGADO(A): MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB SP356107) EXECUTADO: RENATA MANGINI PANCA GIANNONE ADVOGADO(A): MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB SP356107) EXECUTADO: ROSANA APARECIDA GABRIEL RUFINO ADVOGADO(A): MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB SP356107) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ev. 562: Ciência ao executado. No mais, aguarde-se manifestação da exequente. Intime-se.

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1016863-78.2023.8.26.0011/SP RELATOR: PAULO HENRIQUE RIBEIRO GARCIA EXEQUENTE: LIBRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL ADVOGADO(A): BRENDA DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB SP406312) EXECUTADO: LETERIO RUBIO GIANNONE ADVOGADO(A): MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB SP356107) EXECUTADO: PEDRO DOMINGOS RUFINO ADVOGADO(A): MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB SP356107) EXECUTADO: RENATA MANGINI PANCA GIANNONE ADVOGADO(A): MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB SP356107) EXECUTADO: ROSANA APARECIDA GABRIEL RUFINO ADVOGADO(A): MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB SP356107) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 562 - 28/04/2026 - Juntada de certidão Evento 561 - 28/04/2026 - Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores parcial/total Evento 560 - 27/04/2026 - Despacho Evento 557 - 22/04/2026 - Juntada de Certidão SISBAJUD solicitado Evento 556 - 13/04/2026 - Despacho

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1016863-78.2023.8.26.0011/SP Assunto: Espécies de contratos EXEQUENTE: LIBRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL ADVOGADO(A): BRENDA DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB SP406312) EXECUTADO: LETERIO RUBIO GIANNONE ADVOGADO(A): MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB SP356107) EXECUTADO: PEDRO DOMINGOS RUFINO ADVOGADO(A): MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB SP356107) EXECUTADO: RENATA MANGINI PANCA GIANNONE ADVOGADO(A): MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB SP356107) EXECUTADO: ROSANA APARECIDA GABRIEL RUFINO ADVOGADO(A): MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB SP356107) ATO ORDINATÓRIO Ciência às partes sobre a Migração dos Autos para o sistema EPROC. No prazo de 5 dias, recolha a parte interessada as custas necessárias para as pesquisas solicitadas, bem como apresente a planilha atualizada do débito. No silêncio, ao arquivo. Local:

09/04/2026, 00:00

Publicação

08/04/2026, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1016863-78.2023.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Libra Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial - Antares Brasil Indústria e Comércio de Alimentos Ltda - - Laterio Rubio Giannone - - Pedro Domingos Rufino - - Renata Mangini Panca Giannone e outro - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10168637820238260011. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: BRENDA DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB 406312/SP), MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB 356107/SP), MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB 356107/SP), MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB 356107/SP), MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB 356107/SP), MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB 356107/SP), VINICCIUS FERIATO (OAB 43748/PR)

08/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/04/2026, 20:02

Remessa

07/04/2026, 19:35

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 21:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1016863-78.2023.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Libra Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial - Antares Brasil Indústria e Comércio de Alimentos Ltda - - Laterio Rubio Giannone - - Pedro Domingos Rufino - - Renata Mangini Panca Giannone e outro - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10168637820238260011. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: BRENDA DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB 406312/SP), MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB 356107/SP), MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB 356107/SP), MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB 356107/SP), MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB 356107/SP), MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB 356107/SP), VINICCIUS FERIATO (OAB 43748/PR)

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1016863-78.2023.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Libra Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial - Antares Brasil Indústria e Comércio de Alimentos Ltda - - Laterio Rubio Giannone - - Pedro Domingos Rufino - Vistos. Fls. 1100/1103 e 1112/1115: Trata-se de alegação, por parte da executada, de que não pode fornecer a documentação necessária à liquidação das cotas sociais, em razão de encontrar-se em recuperação judicial. Conforme jurisprudência do E. TJSP, a competência para análise de possibilidade de liquidação de cotas sociais é, de fato, do Juízo Recuperacional, devendo o exequente, no presente caso, formular o pedido diretamente àquele Juízo, instruindo-o com cópias das decisões pertinentes exaradas nestes autos, sob pena de interferência no prosseguimento do plano de recuperação. Neste sentido, em casos semelhantes ao presente: Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Decisão que indeferiu o pleito de suspensão da execução - Insurgência dos executados - Execução lastreada em cédula de crédito bancário com alienação fiduciária em garantia - Exequente que se qualifica como credor titular da posição de proprietário fiduciário de bens móveis - Crédito, a princípio, extraconcursal, à luz do art. 49, § 3º, da Lei nº 11.101/05 - Precedentes - Possibilidade de prosseguimento da execução, observando-se, contudo, a necessidade de submissão de eventuais atos expropriatórios ao Juízo da recuperação judicial, para fins de análise da essencialidade dos bens, assim como os atos de constrição que desbordem dos bens alienados fiduciariamente, por transpassarem a garantia pactuada - Recurso improvido, com observação. (TJSP; Agravo de Instrumento 2246421-59.2025.8.26.0000; Relator (a):Thiago de Siqueira; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/12/2025; Data de Registro: 17/12/2025) EXECUÇÃO - CITAÇÃO - Nulidade - Não ocorrência - Aviso de recebimento assinado por terceiro, sem qualquer ressalva, que se presume funcionário da empresa - Inteligência do art. 248, § 2º, do CPC - Penhora de faturamento - Possibilidade - Crédito extraconcursal decorrente de confissão de dívida - Esgotamento das tentativas de localização de bens - Medida excepcional, adequada e proporcional - Necessidade de cooperação e controle pelo juízo da recuperação judicial - Decisão mantida - Recurso desprovido, revogado efeito suspensivo.(TJSP; Agravo de Instrumento 2302198-29.2025.8.26.0000; Relator (a):Vicentini Barroso; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araçatuba -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/12/2025; Data de Registro: 03/12/2025) Fls. 1104/1105 e 1116/1118: Nos termos do recente julgado da 3ª Turma do STJ (REsp 2.195.589), para inclusão das esposas dos executados no polo passivo da ação é necessário que o exequente comprove que a dívida foi contraída na constância do casamento, além do regime de bens adotado pelos cônjuges. Ademais, eventual inclusão das cônjuges no polo passivo não implica automaticamente em responsabilidade pelo pagamento da dívida, sendo facultado a estas, após citadas, comprovação de que o valor não se reverteu em proveito da entidade familiar. Assim, citem-se as cônjuges (fl. 1105), conforme requerido às fls. 1104/1105, para que, no prazo de 5 dias, digam em relação à reversão do valor em favor das famílias. Int. - ADV: BRENDA DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB 406312/SP), MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB 356107/SP), MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB 356107/SP), MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB 356107/SP), VINICCIUS FERIATO (OAB 43748/PR)

26/01/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

Publicação

Remessa (outros motivos)

Remessa

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(470)

Todos os documentos(34)