Monitória 1007384-50.2021.8.26.0005 - TJSP

Monitória 1007384-50.2021.8.26.0005 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1007384-50.2021.8.26.0005 - Monitória - Compra e Venda - Claudio Prieto Loren - - Claudia Rodrigues de Souza - INTIMAÇÃO: Transitado(a) em julgado V. Acórdão/Sentença, manifeste-se a parte interessada, no prazo de cinco dias, em termos de prosseguimento. Eventual pedido de cumprimento de sentença, deverá ser realizado conforme procedimento disciplinado no Comunicado CG nº 1789/2017, ou seja, distribuído como "Petição Intermediária de 1º Grau " INCIDENTE" com o seguinte CÓDIGO: Para cumprimento de sentença definitiva de quantia líquida - Código 156 - Incidente de Cumprimento Sentença Definitivo"; Para quantia ilíquida - " Código 151 - Liquidação de sentença por Arbitramento" ou, se o caso, Código 152 - liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum", instruído com o demonstrativo do débito. O requerente, salvo se beneficiado pela gratuidade da justiça ou a parte requerida estiver representada por patrono, deverá instruir o pedido com o comprovante de recolhimento da taxa postal para intimação da parte executada, para cumprimento voluntário da obrigação, nos termos do art. 513, §2º, II do CPC. Decorrido prazo de 15 ( quinze ) dias, contados a partir da publicação deste ato, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo aguardando provocação. - ADV: ROGERIO RAIMUNDINI GONÇALVES (OAB 254818/SP), ROGERIO RAIMUNDINI GONÇALVES (OAB 254818/SP)

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1007384-50.2021.8.26.0005 - Monitória - Compra e Venda - Claudio Prieto Loren - - Claudia Rodrigues de Souza - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação monitória e converto o mandado injuncional em título executivo judicial, constituindo-o de pleno direito, no valor de R$ 236.686,52, corrigindo monetariamente pela tabela prática do TJSP, a partir do ajuizamento, com juros de demora de 1% ao mês, a partir do vencimento de cada prestação. A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, da seguinte forma: i) até o dia 27/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1/% ao mês; ii) a partir do dia 28/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Arcará a parte vencida com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes ora fixados em 10% ( dez por cento ) do valor condenatório, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária, por ato ordinatório, para oferecer resposta no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso. P.I. - ADV: ROGERIO RAIMUNDINI GONÇALVES (OAB 254818/SP), ROGERIO RAIMUNDINI GONÇALVES (OAB 254818/SP)

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rogerio Raimundini Gonçalves (OAB 254818/SP) Processo 1007384-50.2021.8.26.0005 - Monitória - Reqte: Claudio Prieto Loren, Claudia Rodrigues de Souza - Fls.300/301-.Ciência às partes sobre a resposta dos ofícios.

16/05/2025, 00:00

Publicação

31/01/2025, 02:58

Remessa (outros motivos)

30/01/2025, 00:15

Ato ordinatório

29/01/2025, 15:03

Publicação

02/08/2024, 02:35

Remessa (outros motivos)

01/08/2024, 00:17

Outras Decisões

31/07/2024, 14:06

Conclusão (para despacho)

31/07/2024, 11:45

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 21:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/07/2024, 03:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/07/2024, 02:46

Documento (Certidão)

11/07/2024, 10:22

Documento (Certidão)

11/07/2024, 10:22

Documentos

Intimação

•26/09/2025, 00:00

Intimação

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rogerio Raimundini Gonçalves (OAB 254818/SP) Processo 1007384-50.2021.8.26.0005 - Monitória - Reqte: Claudio Prieto Loren, Claudia Rodrigues de Souza - Fls.300/301-.Ciência às partes sobre a resposta dos ofícios.

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

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