Execução de Título Extrajudicial 1001631-69.2023.8.26.0320 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001631-69.2023.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001631-69.2023.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Fernando da Cruz Lima - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao executado. Anote-se. Arquivem-se os autos em definitivo, com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), FELIPE MOREIRA (OAB 513836/SP)

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001631-69.2023.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Fernando da Cruz Lima - Vistos, etc. Ante o pagamento do débito e o mais que dos autos consta, declaro, com fundamento legal no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extinta a presente ação de Execução. Deixo de apreciar o pedido de ressarcimento do valor levantado, uma vez que sequer juntado aos autos os termos do acordo, e visto que a decisão para levantamento ocorreu em data anterior ao suposto acordo. No mais, aguarde-se o prazo para comprovação da hipossuficiência pelo executado. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), FELIPE MOREIRA (OAB 513836/SP)

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001631-69.2023.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Fernando da Cruz Lima - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, o executado deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Fls. 314/319 - Ante o quanto alegado pelo executado, manifeste-se o exequente no prazo de cinco (05) dias. Int. - ADV: FELIPE MOREIRA (OAB 513836/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001631-69.2023.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Providencie o exequente novo formulário de fl. 295 com o valor informado às fls. 309/310, bem como comprove o envio do ofício de fl. 305. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001631-69.2023.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Vistos. Expeça-se MLE, conforme determinado à fl. 297. Defiro o pedido atrelado à SUSEP e CNSEG, considerando que as informações protegidas por sigilo bancário efiscal somente podem ser obtidas por meio de requisição judicial. Nesse trilhar: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL FUNDADO EM INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. PEDIDO DE CONSULTA À INFOSEG E DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À CNSEG E SUSEP. A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CNSEG E SUSEP É MEDIDA NECESSÁRIA PARA A VERIFICAÇÃO DE ATIVOS E PLANOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, CUJAS INFORMAÇÕES NÃO ESTÃO ACESSÍVEIS PELO CONVÊNIO SISBAJUD (CONFORME COMUNICADO CG Nº 148/2019, QUE DIVULGOU OS OFÍCIOS Nº 18 E 63, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA) E, POR ISSO, DEPENDEM DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL, HAJA VISTA SEREM PROTEGIDAS POR SIGILO. PRESTÍGIO À MÁXIMA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. (...). (TJSP; Agravo de Instrumento 2025971-84.2022.8.26.0000; Relator (a):Edgard Rosa; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/02/2022; Data de Registro: 24/02/2022 - grifo colocado). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. A exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Int. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001631-69.2023.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Proceda a serventia a transferência da importância bloqueada para conta judicial. Comprovada a transferência, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente, observando o formulário de fls. 295. Em cinco (5) dias, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento, indicando bens passíveis à penhora. Decorrido sem manifestação, arquivem-se os autos nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP) Processo 1001631-69.2023.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Ciência, ao exequente, acerca da(s) resposta(s) à pesquisa SISBAJUD de fls. 266/275. Providencie, o exequente, em 15 dias, o recolhimento da taxa para expedição de Carta AR Digital (R$ 32,75), para intimação do(s) executado(s) acerca da(s) penhora(s) efetuada(s)as fls. 215 e 266/275.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP) Processo 1001631-69.2023.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - 1) Defiro o pedido de penhora on line com repetição do ato por trinta dias (teimosinha). Às providências. Para tanto, apresente o cálculo atualizado do débito. Intime-se o exequente através de ato ordinatório. 2) Efetuado bloqueio, intime-se o(a) executado(a) para que, em querendo, manifeste-se nos termos e prazo previstos no parágrafo 3º do artigo 854. 2.1) Havendo solicitação de desbloqueio,manifeste-se o exequente, no prazo de 02 (dois) dias, em respeito à norma contida no art. 10 do CPC. 3) Caso o bloqueio seja excedido do montante requerido, proceda-se de imediato o desbloqueio do valor excedente (§ 1º do artigo 854 do CPC). No caso de bloqueio de valor irrisório, proceda-se ao imediato desbloqueio. Int.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP) Processo 1001631-69.2023.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Ciência, ao exequente, acerca da(s) resposta(s) à pesquisa SISBAJUD de fls. 266/275. Providencie, o exequente, em 15 dias, o recolhimento da taxa para expedição de Carta AR Digital (R$ 32,75), para intimação do(s) executado(s) acerca da(s) penhora(s) efetuada(s)as fls. 215 e 266/275.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP) Processo 1001631-69.2023.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - 1) Defiro o pedido de penhora on line com repetição do ato por trinta dias (teimosinha). Às providências. Para tanto, apresente o cálculo atualizado do débito. Intime-se o exequente através de ato ordinatório. 2) Efetuado bloqueio, intime-se o(a) executado(a) para que, em querendo, manifeste-se nos termos e prazo previstos no parágrafo 3º do artigo 854. 2.1) Havendo solicitação de desbloqueio,manifeste-se o exequente, no prazo de 02 (dois) dias, em respeito à norma contida no art. 10 do CPC. 3) Caso o bloqueio seja excedido do montante requerido, proceda-se de imediato o desbloqueio do valor excedente (§ 1º do artigo 854 do CPC). No caso de bloqueio de valor irrisório, proceda-se ao imediato desbloqueio. Int.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP) Processo 1001631-69.2023.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Ciência, ao exequente, acerca da(s) resposta(s) à pesquisa SISBAJUD de fls. 266/275. Providencie, o exequente, em 15 dias, o recolhimento da taxa para expedição de Carta AR Digital (R$ 32,75), para intimação do(s) executado(s) acerca da(s) penhora(s) efetuada(s)as fls. 215 e 266/275.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP) Processo 1001631-69.2023.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - 1) Defiro o pedido de penhora on line com repetição do ato por trinta dias (teimosinha). Às providências. Para tanto, apresente o cálculo atualizado do débito. Intime-se o exequente através de ato ordinatório. 2) Efetuado bloqueio, intime-se o(a) executado(a) para que, em querendo, manifeste-se nos termos e prazo previstos no parágrafo 3º do artigo 854. 2.1) Havendo solicitação de desbloqueio,manifeste-se o exequente, no prazo de 02 (dois) dias, em respeito à norma contida no art. 10 do CPC. 3) Caso o bloqueio seja excedido do montante requerido, proceda-se de imediato o desbloqueio do valor excedente (§ 1º do artigo 854 do CPC). No caso de bloqueio de valor irrisório, proceda-se ao imediato desbloqueio. Int.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP) Processo 1001631-69.2023.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Recolha o exequente o valor de R$ 111,06 (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1).

01/04/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/01/2025, 14:37

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 15:59

Documentos

Intimação

•07/10/2025, 00:00

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