Procedimento Comum Cível 1001688-97.2016.8.26.0493 - TJSP | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 1001688-97.2016.8.26.0493 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001688-97.2016.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Milton Aparecido Belizari - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Precatórios Brasil - Ante o exposto, INDEFIRO o requerido a fls. 485/492 nos termos da decisão de fls. 435/438, que não foi objeto de insurgência oportuna dos defensores do requerente. Por cautela, e considerando a notícia de pagamento informado a fls. 483, aguarde-se o trânsito em julgado desta decisão e, após, cumpra-se o determinado na parte final da decisão de fls. 235/236, observada a cessão de crédito deferida a fls 435/438. - ADV: CLAUDIO ROGERIO MALACRIDA (OAB 150890/SP), DANILO TROMBETTA NEVES (OAB 220628/SP), EDUARDO ALVES MADEIRA (OAB 221179/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001688-97.2016.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Milton Aparecido Belizari - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Precatórios Brasil - Fls. 485/493 - Manifeste-se a cessionária, em especial sobre a cobrança das parcelas do benefício não quitadas, no prazo de 5 dias. Com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos com urgência. - ADV: CLAUDIO ROGERIO MALACRIDA (OAB 150890/SP), DANILO TROMBETTA NEVES (OAB 220628/SP), EDUARDO ALVES MADEIRA (OAB 221179/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001688-97.2016.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Milton Aparecido Belizari - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Precatórios Brasil - Intime-se o(a) cessionária para que informe se isento(a)(s) de Imposto de Renda - IR, apresentando, se caso for, Declaração de Isenção de Imposto de Renda, nos moldes da IN RFB nº 1548/2015 e a Lei nº 7.115/83, para fins de cumprimento ao disposto no art. 33, § 1º e art. 34, § 5º da Resolução n.º 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, conforme deliberado pela E. Corregedoria no CPA 2019/140106. Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), EDUARDO ALVES MADEIRA (OAB 221179/SP), DANILO TROMBETTA NEVES (OAB 220628/SP), CLAUDIO ROGERIO MALACRIDA (OAB 150890/SP)

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001688-97.2016.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Milton Aparecido Belizari - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Precatórios Brasil - Vistos. Intime-se a cessionária acerca do Ofício e documentos de fls. 468/478. No mais, aguarde-se a notícia acerca do pagamento do precatório expedido nestes autos. Int. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), EDUARDO ALVES MADEIRA (OAB 221179/SP), DANILO TROMBETTA NEVES (OAB 220628/SP), CLAUDIO ROGERIO MALACRIDA (OAB 150890/SP)

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudio Rogerio Malacrida (OAB 150890/SP), Danilo Trombetta Neves (OAB 220628/SP), Eduardo Alves Madeira (OAB 221179/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP) Processo 1001688-97.2016.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Milton Aparecido Belizari - Reqdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência ao(s) interessado(s) de que expedido(s) Alvará(s) em seu favor(es), já encaminhado(s) ao Banco do Brasil S/A por e-mail, para levantamento.

16/05/2025, 00:00

Publicação

07/11/2024, 01:51

Remessa (outros motivos)

06/11/2024, 00:18

Outras Decisões

05/11/2024, 15:43

Conclusão (para despacho)

05/11/2024, 15:02

Conclusão (para despacho)

25/07/2024, 14:58

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 10:41

Publicação

25/07/2024, 01:48

Remessa (outros motivos)

24/07/2024, 10:46

Ato ordinatório

24/07/2024, 10:20

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 08:00

Documentos

•30/04/2026, 00:00