Execução Fiscal 0005732-43.1995.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Fazenda Publica de Diadema

Partes do Processo

TNP TECNOLOGIA DE POLIMEROS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

SEBASTIAO LUIS PEREIRA DE LIMA

OAB/SP 69272·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sebastiao Luis Pereira de Lima (OAB 69272/SP) Processo 0005732-43.1995.8.26.0161 - Execução Fiscal - Reqdo: Tnp Tecnologia de Polimeros Ltda - Vistos. 1. Trata-se de ação de Execução Fiscal na qual há notícia de remissão e pedido de extinção da ação pela Fazenda. 2. Tendo em vista a remissão noticiada, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. 3. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e em havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução da mesma, independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal na hipótese de recurso pendente. 4. Em havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista dos autos à exeqüente. 5. Homologo a desistência do prazo para interposição de recurso. 6. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 7. P.R.I.

16/05/2025, 00:00

Recebimento

09/01/2025, 10:35

Entrega em carga/vista

13/12/2024, 16:36

Outras Decisões

28/02/2014, 12:59

Recebimento

25/10/2013, 16:42

Entrega em carga/vista

03/10/2013, 12:00

Mudança de Classe Processual

09/06/2013, 00:00

Recebimento

06/05/2011, 16:14

Entrega em carga/vista

18/03/2011, 13:35

Recebimento

29/09/2010, 11:11

Entrega em carga/vista

22/05/2009, 11:07

Publicação

28/08/2007, 00:00

Mero expediente

27/08/2007, 00:00

Documentos

•16/05/2025, 00:00