Cumprimento de sentença 0005395-04.2022.8.26.0292 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaFloraDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

ISAAC VIRGILIO DOS REIS AMORIM

CPF

Reu

MARIA ISABEL DOS REIS AMORIM

CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

TIAGO KUROHIJI DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PÉROLA MELISSA VIANNA BRAGA

OAB/SP 156449·CPF·Representa: Réu

ARNALDO DE FARIAS

OAB/SP 311062·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 13:41

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 01:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2024, 15:39

Conclusos para despacho

14/05/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2024, 18:06

Conclusos para despacho

23/04/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 11:45

Todas as movimentações(68)

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 13:41

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 00:20

Documentos

Despacho

•14/05/2024, 15:39

Despacho

•23/04/2024, 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 01:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2024, 15:39

Conclusos para despacho

14/05/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2024, 18:06

Conclusos para despacho

23/04/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 11:45

Trânsito em Julgado às partes

09/04/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2023, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2023, 00:02

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

05/11/2023, 19:35

Conclusos para julgamento

03/11/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 19:39

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2023, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2023, 12:23

Conclusos para despacho

02/10/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pérola Melissa Vianna Braga (OAB 156449/SP), Arnaldo de Farias (OAB 311062/SP) Processo 0005395-04.2022.8.26.0292 - Cumprimento de sentença - Reqda: Isaac Virgilio dos Reis Amorim, Maria Isabel dos Reis Amorim - Vistos. Fls. 131/141: manifeste-se a parte requerida, no prazo de 15 dias. Int.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 11:47

Conclusos para despacho

31/08/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2023, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 21:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2023, 05:35

Concedida a Dilação de Prazo

26/07/2023, 15:30

Conclusos para despacho

25/07/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 18:59

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/07/2023, 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2023.

17/07/2023, 10:53

Autos no Prazo

23/05/2023, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2023, 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2023, 15:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2023, 15:01

Conclusos para despacho

06/02/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 17:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2023, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2022, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2022, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2022, 15:13

Conclusos para despacho

21/10/2022, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 13:08

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

18/10/2022, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2022, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2022, 13:30

Ato ordinatório

19/09/2022, 13:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/09/2022, 13:06

Sentença

•05/11/2023, 19:35

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 14:28

Despacho

•02/10/2023, 12:23

Despacho

•31/08/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 15:27

Despacho

•26/07/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 10:54

Despacho

•06/02/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 17:52

Despacho

•21/10/2022, 15:13

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 12:44

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 13:30