Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000529-47.2025.8.26.0356 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000529-47.2025.8.26.0356 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

22/03/2026, 18:39

Ato ordinatório

31/10/2025, 09:52

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2025, 09:52

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 08:24

Ato ordinatório

10/07/2025, 08:24

Publicação

10/07/2025, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000529-47.2025.8.26.0356 (processo principal 1003689-78.2016.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Raul Menez - Vistos. 1. HOMOLOGO para que produzam seus jurídicos e legais efeitos os cálculos de liquidação apresentados pelo exequente às fls. 10, ante a concordância expressa do(a) executado(a) às fls. 23. 2. Para a requisição do valores, deverá o patrono do(a) autor(a) peticionar eletronicamente a expedição de precatório e/ou requisição de pequeno valor, nos termos do comunicado nº 394/2015 da Presidência do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, solicitando a expedição de ofício requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios - DEPRE via Portal e-saj, (petição intermediária incidente processual), cuja funcionalidade específica para precatórios estará habilitada, tanto para processos físicos como digitais, anexando-se as peças necessárias, registrando os valores individualizados por credor e verba. 3. Os ofícios requisitórios deverão observar rigorosamente as determinações contidas nas Portarias nº 8.660, 8.941 e 9.095 da E. Presidência, e Comunicados nº 02/2014 e 01/2015, do DEPRE. 4. Registro que na ausência/incorreção de informações a expedição será indeferida e o processo será automaticamente cancelado, devendo o patrono efetuar novo peticionamento sanando as irregularidades apontadas. 5. Suspendo o curso destes autos até o efetivo pagamento dos valores. 6. Quitados, deverá o(a) exequente requerer a extinção destes autos. Intime-se. - ADV: HEITOR LUIZ RODRIGUES MORO (OAB 78982/SP)

10/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/07/2025, 16:22

Outras Decisões

08/07/2025, 15:12

Conclusão (para decisão)

03/07/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 19:28

Publicação

16/05/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Heitor Luiz Rodrigues Moro (OAB 78982/SP) Processo 0000529-47.2025.8.26.0356 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Raul Menez - Vistos. Verifico que foram preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, assim, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública, por meio do portal eletrônico, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE 25 de fevereiro de 2015). Na ausência de confirmação do recebimento da intimação, será considerada válida a intimação, conforme disposto no Comunicado Conjunto n.º 197/2023, item 2.1: "Para as intimações eletrônicas o efeito permanece inalterado, ou seja, decorrido o prazo de 10 (dez) dias corridos, considerar-se-á realizada a intimação automaticamente, nos termos do artigo 5º, §3º da Lei 11.419/2006. ". Intime-se.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 01:30

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 21:13

Documentos

Intimação

•10/07/2025, 00:00

—

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

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