Procedimento Comum Cível 1005377-71.2025.8.26.0320 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1005377-71.2025.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

28/01/2026, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005377-71.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Antonio Carlos dos Passos - Certifico e dou fé que os autos estão sem andamento há mais de 30 dias, motivo pelo qual encaminho os autos ao setor de cumprimento para expedição de carta de intimação à parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil. - ADV: DANIEL PENEDO (OAB 388467/SP)

28/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/01/2026, 11:07

Ato ordinatório

27/01/2026, 10:47

Ato ordinatório

08/11/2025, 02:44

Publicação

29/10/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005377-71.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Antonio Carlos dos Passos - Vista dos autos à parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação, a parte autora será intimada, por carta, a dar andamento ao feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, III e § 1º do CPC. - ADV: DANIEL PENEDO (OAB 388467/SP)

29/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/10/2025, 15:05

Ato ordinatório

28/10/2025, 14:11

Publicação

08/09/2025, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005377-71.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Antonio Carlos dos Passos - Vistas dos autos ao(à)(s) requerente(s) para manifestar(em)-se, em 05 dias, sobre o(s) aviso(s) de recebimento (fls. 71 e 72) não subscrito(s) pelo(a)(s) requerido(a)(s). - ADV: DANIEL PENEDO (OAB 388467/SP)

08/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/09/2025, 16:08

Ato ordinatório

05/09/2025, 16:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/06/2025, 09:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/06/2025, 08:06

Documentos

Intimação

•28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Daniel Penedo (OAB 388467/SP) Processo 1005377-71.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Carlos dos Passos - Vistos. Considerando que o advogado que patrocina os interesses do autor foi nomeado nos termos do Convênio celebrado com a Defensoria Pública, concedo-lhe os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Trata-se de ação de adjudicação compulsória. O autor alega que firmou contrato com Terracenter Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda, Ibirapuera Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda, Fernando Aparecido Ferreira Melo e Arlete Helena Araújo de Melo para adquirir um terreno situado à Rua João Pessate (outrora Rua 19), nº 247, Pq das Nações, Limeira/SP, constante de matrícula nº 110.125, livro 2 - Registro Geral do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Limeira/SP, mas ao tentar regularizar a compra descobriu que o casal Fernando e Arlete tinham falecido e que a Terracenter já havia encerrado as suas atividades. Pede tutela de urgência para a averbação da existência da presente demanda na matrícula do imóvel. Defiro a anotação da existência da ação na matrícula do imóvel, nos termos da Lei n° 6.015/73. Emende o autor a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para que apresente a concordância expressa do outro promitente comprador, ou para que o inclua no polo passivo. Considerando que o autor manifestou expresso desinteresse na realização de audiência de conciliação (fls. 05), deixo de designá-la, ao menos neste momento, podendo ser realizada no decorrer do processo havendo interesse das partes. Após a emenda à inicial, citem-se os réus para contestarem a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e presunção de veracidade quanto à matéria de fato, expedindo-se, para tanto, o instrumental necessário. Ofície-se ao Registro Geral do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Limeira/SP, para cumprimento da tutela de urgência. Intimem-se. A presente decisão servirá como oficio, devendo ser encaminhada pelo autor, comprovando-se nos autos no prazo de 10 (dez) dias.

29/04/2025, 00:00

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