Agravo em Recurso Especial 0005121-89.2015.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta
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Tráfico de Drogas e Condutas Afins
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DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJSP
3° Grau
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Data de Distribuição
25/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
PAULO HENRIQUE DA SILVA MOURA
CPF
220.***.***-73
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 999999
·
CNPJ
08.***.***.0001-89
Mostrar
·
Representa: Autor
URBANO FINGER NETO
CPF
026.***.***-97
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA
11/10/2021, 14:56
Transitado em Julgado em 11/10/2021
11/10/2021, 14:55
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 872414/2021
28/09/2021, 19:51
Protocolizada Petição 872414/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/09/2021
28/09/2021, 19:44
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/09/2021
27/09/2021, 05:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
24/09/2021, 22:17
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/09/2021
24/09/2021, 15:50
Não conhecido o recurso de PAULO HENRIQUE DA SILVA MOURA
24/09/2021, 15:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
25/08/2021, 18:01
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
25/08/2021, 17:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA
29/07/2021, 09:27
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
24/09/2021, 15:50