Procedimento Comum Cível 1000974-90.2025.8.26.0439 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1000974-90.2025.8.26.0439 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000974-90.2025.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Claudia Gomes de Paula - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. 1. Fls. 924/925 (Petição da parte requerida): Ciente. 2. Concedo à parte requerida o prazo de 15 dias para manifestação. 3. Após, tornem conclusos. Int. Dilig - ADV: GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP), RENATA PRADA (OAB 198291/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP)

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Processo 1000974-90.2025.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Claudia Gomes de Paula - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. 1. Fls. 915/916 (Petição da perita judicial): Ciente. 2. Considerando que a parte requerida efetuou o depósito no valor total estimado a título de honorários periciais (fls. 857), DEFIRO o levantamento de 50% do montante depositado em favor da perita, observando-se o formulário juntado às fls. 917, devendo o saldo remanescente ser restituído à parte requerida, que, desde já, fica intimada a juntar o formulário MLE. 3. Defiro ainda a expedição de ofício à Defensoria Pública, acerca da reserva de honorários de fls. 920. 4. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para manifestação das partes, conforme determinado no r. Despacho de fls. 903. Int. Dilig - ADV: GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), RENATA PRADA (OAB 198291/SP)

27/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 16:14

Publicação

30/03/2026, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000974-90.2025.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Claudia Gomes de Paula - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. Manifestem-se as partes acerca do laudo apresentado observando-se o disposto no art. 477, § 1º do CPC. Expeça-se o necessário para pagamento dos honorários periciais, devendo a Perita providenciar o formulário MLE, se necessário. Int. Dilig. - ADV: FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), RENATA PRADA (OAB 198291/SP), GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP)

30/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/03/2026, 17:01

Mero expediente

28/03/2026, 16:57

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 17:40

Documento (Outros documentos)

19/03/2026, 16:30

Publicação

17/03/2026, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000974-90.2025.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Claudia Gomes de Paula - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. Solicite-se informação acerca da perícia designada às fls. 872, com a remessa do laudo. Int. Dilig - ADV: RENATA PRADA (OAB 198291/SP), GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP)

17/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/03/2026, 21:03

Mero expediente

16/03/2026, 20:32

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 16:19

Documentos

Intimação

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000974-90.2025.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Claudia Gomes de Paula - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. Fl. 613: Certidão onde consta que a parte autora confirmou ter conhecimento do ajuizamento da ação, pretendendo que se dê prosseguimento ao feito, reconhecendo, inclusive, sua assinatura aposta na procuração constante dos autos. Sanada a controvérsia apontada a fl. 603, a discussão cinge-se sobre a existência de dano no imóvel causado por vício na construção. Nos termos do artigo 370 do Código de Processo Civil, DEFIRO a produção de prova pericial. Para a realização da perícia, nomeio YASMIN OLIVEIRA LIMA, engenheira civil, certificando se o cadastro está ativo ao tempo da nomeação. Providencie a serventia o cadastro da nomeação do perito no Portal de Auxiliares da Justiça do TJSP (Comunicado Conjunto nº. 2.191/2016 e Provimento CSM nº. 2.306/2015). O laudo deverá ser entregue pelo expert no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da realização da perícia. Advirto ao perito que o laudo pericial deverá ser elaborado em consonância com o disposto no artigo 473 do Código de Processo Civil, bem como que deverá assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (CPC, artigo 466, § 2º). Intime-se o perito acerca da nomeação, bem como para que, no prazo de 15 (quinze) dias, estime seus honorários. No mesmo prazo, as partes, querendo, poderão apresentar seus quesitos, fazer a indicação de assistente técnico e arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso. Com a estimativa de honorários, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias. Nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil, cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado. Caberá a ambas as partes arcarem com o adiantamento dos honorários do perito, considerando que o valor atribuído a parte autora está limitado a tabela do convênio DPE (58 UFESPs - Vistorias e Perícias Técnicas - Condições Estruturais de Segurança e Solidez de Imóvel, Segurança do Trabalho/insalubridade, Demolitória, Nunciação de Obra Nova - Grau I, comunicando-se à Defensoria Pública). Intime-se. - ADV: GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP)

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000974-90.2025.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Claudia Gomes de Paula - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. A controvérsia cinge-se sobre a existência de dano no imóvel causado por vício na construção. Nos termos do artigo 370 do Código de Processo Civil, DEFIRO a produção de prova pericial. Para a realização da perícia, nomeio YASMIN OLIVEIRA LIMA, engenheira civil, certificando se o cadastro está ativo ao tempo da nomeação. Providencie a serventia o cadastro da nomeação do perito no Portal de Auxiliares da Justiça do TJSP (Comunicado Conjunto nº. 2.191/2016 e Provimento CSM nº. 2.306/2015). O laudo deverá ser entregue pelo expert no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da realização da perícia. Advirto ao perito que o laudo pericial deverá ser elaborado em consonância com o disposto no artigo 473 do Código de Processo Civil, bem como que deverá assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (CPC, artigo 466, § 2º). Intime-se o perito acerca da nomeação, bem como para que, no prazo de 15 (quinze) dias, estime seus honorários. No mesmo prazo, as partes, querendo, poderão apresentar seus quesitos, fazer a indicação de assistente técnico e arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso. Com a estimativa de honorários, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias. Nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil, cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado. Caberá a ambas as partes arcarem com o adiantamento dos honorários do perito, considerando que o valor atribuído a parte autora está limitado a tabela do convênio DPE (58 UFESPs - Vistorias e Perícias Técnicas - Condições Estruturais de Segurança e Solidez de Imóvel, Segurança do Trabalho/insalubridade, Demolitória, Nunciação de Obra Nova - Grau I, comunicando-se à Defensoria Pública). Intime-se. - ADV: FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP)

29/07/2025, 00:00

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Publicação

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