Execução de Título Extrajudicial 1007237-71.2014.8.26.0004 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1007237-71.2014.8.26.0004 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

23/07/2025, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007237-71.2014.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Fênix Lorena Empreendimentos e Participações Ltda e outro - A.H.M. Incorporação e Construções Ltda. (representante Gustavo D. Enfeldt) e outros - Vistos. Fls. 899/901: Indefiro a expedição de ofícios almejada. A pesquisa de valores havidos em bancos é feita apenas pelo SISBAJUD. Além disso, não há indícios da utilidade da medida pleiteada. Diga o exequente em termos de prosseguimento no feito, em 15 dias. Na inércia, arquivem-se os autos até nova provocação. Int. - ADV: JOSÉ ALEXANDRE COELHO DE FRANÇA CORRÊA (OAB 260596/SP), MARCELO SABINO DA SILVA (OAB 154327/SP)

23/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/07/2025, 17:00

Outras Decisões

22/07/2025, 16:14

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 15:55

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 10:20

Publicação

02/07/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007237-71.2014.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Fênix Lorena Empreendimentos e Participações Ltda e outro - A.H.M. Incorporação e Construções Ltda. (representante Gustavo D. Enfeldt) e outros - Ciência à(s) parte(s) do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) requerida(s). Diga(m) o(a)(s) requerente(s)/executado(a)(s) em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. - ADV: MARCELO SABINO DA SILVA (OAB 154327/SP), JOSÉ ALEXANDRE COELHO DE FRANÇA CORRÊA (OAB 260596/SP)

02/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/07/2025, 01:01

Ato ordinatório

30/06/2025, 14:03

Documento (Outros documentos)

30/06/2025, 14:02

Documento (Outros documentos)

30/06/2025, 14:02

Documento (Outros documentos)

30/06/2025, 14:02

Documento (Outros documentos)

30/06/2025, 14:02

Documento (Outros documentos)

30/06/2025, 14:02

Documentos

Intimação

•23/07/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marcelo Sabino da Silva (OAB 154327/SP), José Alexandre Coelho de França Corrêa (OAB 260596/SP) Processo 1007237-71.2014.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fênix Lorena Empreendimentos e Participações Ltda - Exectdo: A.H.M. Incorporação e Construções Ltda. (representante Gustavo D. Enfeldt) - Vistos. Fls. 818/821 e 825/828: 1. Mantenho a decisão de fls. 822 por seus próprios fundamentos. 2. Indefiro o bloqueio total pretendido. Providencie a serventia somente o bloqueio de licenciamento dos veículos indicados, mantendo o bloqueio de transferência já anotado. Fica indeferida a restrição à circulação, por ausência de previsão legal. Anote-se que tal restrição constitui medida extrema, que somente deverá ser aplicada quando envolver questões de segurança pública, e não para satisfação de interesses particulares. Nesse sentido já se manifestou este E. Tribunal de Justiça: "Agravo de instrumento. Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão. Mandado de busca e apreensão não cumprido, por duas vezes, por falta de interesse do autor em fornecer os meios necessários. Pedido de bloqueio via RENAJUD para restringir a circulação do veículo alienado fiduciariamente. Indeferimento. Medida extrema que somente se justifica quando envolve questões de segurança pública, não devendo ser deferida para atender interesses particulares. Localização do veículo alienado que incumbe à autora, devendo a apreensão ser feita pelo oficial de justiça. Decisão mantida. Recurso impróvido" (Agravo de instrumento nº 2040982-66.2016.8.26.0000, 32ª Câmara de Direito Privado, Rel. Ruy Coppola, D.J. 15.03.2016). 3. Defiro a pesquisa on line a respeito de bens em nome do(s) executado(s) acima descritos, perante a DRF, via sistema INFOJUD.No caso de restar positiva, a referida pesquisa será juntada aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas (Art. 1.263 das NSCGJ, § 1º). Quanto às executadas pessoas jurídicas, o pedido de pesquisa junto ao Infojud fica indeferido, uma vez que, segundo a Instrução Normativa RFB nº 2004 de 18 de janeiro de 2021 a Declaração de Informações Econômico-Fiscais de Pessoa Jurídica (DIPJ) deixou de ser obrigatória desde o exercício de 2015 (ano-calendário 2014), sendo substituída pela entrega da Escrituração Contábil Fiscal (EFC), documento este com extenso detalhamento contábil da empresa, comumente excedendo quinhentas folhas e muitas das vezes superando milhares. Seu eventual deferimento gerará morosidade não só para realização do ato em si, mas também para juntada dos resultados e mesmo para simples consultas futuras, visto o excessivo numero de pagina que o feito passara a conter. No mais não restou demonstrada de forma justificada a pertinência da referida pesquisa, uma vez que o que se almeja é a pesquisa de bens, o que conforme explanado não se logrará êxito, ademais o ano base mais recente para consulta no sistema data de 2017 e não vislumbro a utilidade pratica almejada. Int.

26/05/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

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