Embargos de Declaração Cível 1003565-03.2024.8.26.0005 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003565-03.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Cícera Silva do Nascimento - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Intimação da parte REQUERIDA para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 242,52 e demais despesas processuais no valor de R$ 34,35. - ADV: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA (OAB 450711/SP), FILIPE DO NASCIMENTO (OAB 358017/SP)

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003565-03.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Cícera Silva do Nascimento - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Vistos, Ante a satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Defiro o levantamento do depósito judicial, à disposição deste Juízo, no valor de R$ R$3.110,29 ( fls. 435/437), em favor do(a) credor(a). Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos do formulário preenchido a fls. 458. A parte requerida foi condenada no pagamento das custas e despesas processuais, nos termos do v. Acórdão/sentença. Quando da distribuição, em razão dos benefícios da gratuidade da justiça concedida, não houve o recolhimento antecipado das respectivas custas e despesas processuais pela parte autora. Posto isso, fica a parte requerida intimada, na pessoa de seu/sua advogado(a), para que recolha as custas pendentes ( taxa distribuição e/ou taxa de preparo de apelação DARE-SP Código 230-6 ), no prazo de 15 ( quinze ) dias. Decorrido prazo sem o devido recolhimento, intime-se via Carta AR Digital, para que recolha no prazo de 60 ( sessenta ) dias as custas e despesas apuradas, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa ( art. 1.098 das NSCGJ ), reputando-se válida a intimação se a parte mudou de endereço sem prévia comunicação ao Juízo, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC. Após o trânsito em julgado, observado os procedimentos previstos no art. 1.098 das NSCGJ, ao arquivo com baixa definitiva. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária, por ato ordinatório, para oferecer resposta no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso. P. I. São Paulo, 03 de julho de 2025. - ADV: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA (OAB 450711/SP), FILIPE DO NASCIMENTO (OAB 358017/SP)

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Filipe do Nascimento (OAB 358017/SP), Livia Nogueira Linhares Pereira Pinto Quintella (OAB 450711/SP) Processo 1003565-03.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cícera Silva do Nascimento - Reqda: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se a parte credora, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) efetuado(s) em conta judicial, esclarecendo se o(s) mesmo(s) satisfaz(em) seu crédito e, caso haja pedido de levantamento, deverá apresentar o formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico devidamente preenchido. No silêncio, presumir-se-á satisfeita a obrigação resultando na extinção da ação por cumprimento. Modelo do formulário esta disponível no seguinte endereço eletrônico wttp://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Nada Mais. São Paulo, 14 de maio de 2025

16/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

19/12/2024, 13:35

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 23:51

Publicação

27/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2024, 12:59

Remessa (outros motivos)

25/11/2024, 10:34

Ato ordinatório

23/11/2024, 21:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/11/2024, 10:49

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 12:12

Documentos

Intimação

•21/08/2025, 00:00