Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Apelante: Luiz Carlos Camargo -
Apelado: Município de Sorocaba - Magistrado(a) José Maria Câmara Junior - Deram provimento ao recurso para anular a sentença, devendo o processo retomar seu curso. V.U. - APELAÇÃO. ATO JUDICIAL IMPUGNADO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO INCIDENTE.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RPV. COBRANÇA DE VALOR REMANESCENTE. DIVERGÊNCIA DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELAS PARTES. O DEVEDOR DEFENDE A QUITAÇÃO INTEGRAL DO CRÉDITO, E O CREDOR ALEGA A EXISTÊNCIA DE CRÉDITO REMANESCENTE DE R$ 219,62. A QUESTÃO RELATIVA ÀS DIFERENÇAS DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELAS PARTES NÃO FOI ESPECIFICAMENTE ENFRENTADA PELA SENTENÇA, NECESSÁRIO IDENTIFICAR OS CRITÉRIOS E OS ÍNDICES DE CONSECTÁRIOS LEGAIS EFETIVAMENTE APLICADOS PELAS PARTES. INCUMBE AO JULGADOR OBSERVAR OS ELEMENTOS ESSENCIAIS DA SENTENÇA. INTELIGÊNCIA DO ART. 489 DO CPC. SE O CASO, PODERÁ SER DETERMINADA A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL PARA DIRIMIR A QUESTÃO. SENTENÇA ANULADA.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP) - Alan Klayner Batista Aguillar Gonçalves Oliveira (OAB: 456540/SP) (Procurador) - 1° andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0019471-64.2008.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba -