Procedimento Comum Cível 1061506-85.2017.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2017

Valor da Causa

R$ 300,00

Órgão julgador

03 Civel de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

PAULO ROBERTO ALCANTARA

CPF

Autor

ALEX MACIEL TEIXEIRA SOUZA

CPF

Reu

ANA CELIA DE SOUSA LIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL RAMOS VENÂNCIO

OAB/SP 389762·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO JOSE DO RIO PRETO

Representa: Réu

RICARDO CARVALHO MOREIRA DA SILVA

OAB/SP 502723·CPF·Representa: Réu

LEANDRO LOURIVAL LOPES

OAB/SP 169221·CPF·Representa: Réu

VÍTOR LOPES DE LUCA SOUSA

OAB/SP 449515·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

SAMUEL RAMOS VENÂNCIO

OAB/SP 389762·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO JOSE DO RIO PRETO

Representa: Réu

RICARDO CARVALHO MOREIRA DA SILVA

OAB/SP 502723·CPF·Representa: Réu

LEANDRO LOURIVAL LOPES

OAB/SP 169221·CPF·Representa: Réu

VÍTOR LOPES DE LUCA SOUSA

OAB/SP 449515·CPF·Representa: Réu

STÉFANI BEATRIZ MARANGONI

OAB/SP 397247·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

ALINE ANISIA DE MELO ZOCCAL

OAB/SP 458336·CPF·Representa: Réu

BRUNO JOSE GIANNOTTI

OAB/SP 237978·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/02/2026, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 01:46

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 10:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/12/2025, 09:15

Conclusos para despacho

01/12/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 01:17

Todas as movimentações(135)

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/02/2026, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 10:59

Decisão

•02/12/2025, 09:15

03/12/2025, 01:46

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 10:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/12/2025, 09:15

Conclusos para despacho

01/12/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 01:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/06/2025, 09:18

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 06:00

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 22:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 12:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2025, 12:55

Conclusos para despacho

07/02/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2024, 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/10/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/07/2024, 17:23

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 16:55

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 16:55

Conclusos para despacho

03/04/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2023, 15:58

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 15:53

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 05:53

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 09:54

Expedição de Carta precatória.

30/10/2023, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 10:30

Determinada a Expedição de Edital

27/10/2023, 09:50

Conclusos para despacho

27/10/2023, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Samuel Ramos Venâncio (OAB 389762/SP) Processo 1061506-85.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Roberto Alcantara - VISTOS. Regularize o requerente, em 05 (cinco) dias, o pedido de fls. 117/118, visto que a petição não se refere a estes autos. Intimem-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 11:20

Conclusos para despacho

31/08/2023, 08:49

Suspensão do Prazo

19/08/2023, 23:39

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2023, 16:36

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 16:30

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2023, 13:21

Juntada de Outros documentos

07/07/2023, 13:15

Suspensão do Prazo

24/06/2023, 04:34

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 09:25

Expedição de Ofício.

05/06/2023, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2023, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2023, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2023, 12:49

Conclusos para despacho

30/01/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2022, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/12/2022, 16:19

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 16:16

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 04:07

Juntada de Outros documentos

01/07/2019, 10:29

Expedição de Carta precatória.

27/06/2019, 18:23

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2019, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2019, 11:14

Decisão

24/06/2019, 08:47

Conclusos para despacho

10/06/2019, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2019, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2019, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2019, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2019, 10:14

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2019, 23:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2019, 23:45

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2019, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2019, 11:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2019, 21:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2019, 21:46

Expedição de Carta.

25/03/2019, 18:23

Expedição de Carta.

25/03/2019, 18:23

Expedição de Carta.

25/03/2019, 18:23

Expedição de Carta.

25/03/2019, 18:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2019, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2019, 16:58

Juntada de Outros documentos

07/03/2019, 14:16

Protocolo Juntado

28/02/2019, 16:21

Juntada de Outros documentos

28/02/2019, 15:33

Juntada de Outros documentos

28/02/2019, 15:33

Decisão

22/02/2019, 15:39

Conclusos para decisão

29/01/2019, 16:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2019, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2018, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/12/2018, 12:00

Juntada de Ofício

17/12/2018, 11:57

Juntada de Outros documentos

17/12/2018, 11:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2018, 14:51

Expedição de Carta.

27/11/2018, 17:24

Expedição de Ofício.

27/11/2018, 17:15

Decisão

22/11/2018, 18:51

Suspensão do Prazo

15/11/2018, 05:29

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2018, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2018, 13:28

Conclusos para decisão

01/11/2018, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2018, 19:20

Decisão

22/10/2018, 16:37

Protocolo Juntado

22/10/2018, 16:13

Protocolo Juntado

22/10/2018, 16:13

Conclusos para despacho

12/09/2018, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2018, 11:50

Decisão

07/06/2018, 17:16

Conclusos para decisão

02/05/2018, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2018, 18:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/12/2017, 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/12/2017, 09:46

Expedição de Carta.

11/12/2017, 12:27

Expedição de Carta.

11/12/2017, 12:27

Recebida a Petição Inicial

05/12/2017, 17:55

Conclusos para despacho

05/12/2017, 15:41

Distribuído por sorteio

04/12/2017, 17:23

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 09:18

Decisão

•14/04/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 16:17

Decisão

•12/07/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 15:58

Decisão

•27/10/2023, 09:50

Despacho

•31/08/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 13:21

Decisão

•20/03/2023, 12:49

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 16:19

Decisão

•24/06/2019, 08:47

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 10:59

Decisão

•02/12/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 09:18

Decisão

•14/04/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 16:17

Decisão

•12/07/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 15:58

Decisão

•27/10/2023, 09:50

Despacho

•31/08/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 13:21

Decisão

•20/03/2023, 12:49

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 16:19

Decisão

•24/06/2019, 08:47

Ato Ordinatório

•08/05/2019, 10:14

Ato Ordinatório

•25/03/2019, 10:41

Ato Ordinatório

•21/03/2019, 16:58

Decisão

•22/02/2019, 15:39

Ato Ordinatório

•17/12/2018, 12:00

Decisão

•22/11/2018, 18:51

Decisão

•22/10/2018, 16:37

Decisão

•07/06/2018, 17:16

Despacho

•05/12/2017, 17:55