Execução Fiscal 0006804-86.2005.8.26.0655 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Sef de Varzea Paulista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTA

Autor

Advogados / Representantes

RAFAELA LORA FRANCESCHETTO

OAB/SP 182956·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/01/2026, 19:06

Documento (Certidão)

27/11/2025, 07:27

Expedição de documento (Carta)

26/11/2025, 15:40

Ato ordinatório

26/11/2025, 15:34

Trânsito em julgado

16/07/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 06:42

Publicação

16/05/2025, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafaela Lora Franceschetto (OAB 182956/SP) Processo 0006804-86.2005.8.26.0655 - Execução Fiscal - Exeqte: MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA - Diante de todo o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, reconheço a prescrição, resolvendo o mérito da ação, extinguindo a presente ação com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e despesas processuais nos termos do artigo 39 da LEF. Sem honorários. Declaro levantados eventuais bloqueios e penhoras efetivadas, sendo que os valores bloqueados serão liberados à parte devedora. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.I.C

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 01:27

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 14:23

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

14/05/2025, 14:22

Conclusão (para julgamento)

14/05/2025, 08:35

Ato ordinatório

30/04/2025, 08:01

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/03/2025, 12:39

Remessa (outros motivos)

27/01/2025, 15:40

Todas as movimentações(48)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/01/2026, 19:06

Documento (Certidão)

27/11/2025, 07:27

Expedição de documento (Carta)

26/11/2025, 15:40

Ato ordinatório

26/11/2025, 15:34

Trânsito em julgado

16/07/2025, 13:44

Documentos

•16/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 06:42

Publicação

16/05/2025, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafaela Lora Franceschetto (OAB 182956/SP) Processo 0006804-86.2005.8.26.0655 - Execução Fiscal - Exeqte: MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA - Diante de todo o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, reconheço a prescrição, resolvendo o mérito da ação, extinguindo a presente ação com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e despesas processuais nos termos do artigo 39 da LEF. Sem honorários. Declaro levantados eventuais bloqueios e penhoras efetivadas, sendo que os valores bloqueados serão liberados à parte devedora. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.I.C

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 01:27

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 14:23

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

14/05/2025, 14:22

Conclusão (para julgamento)

14/05/2025, 08:35

Ato ordinatório

30/04/2025, 08:01

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/03/2025, 12:39

Remessa (outros motivos)

27/01/2025, 15:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/09/2024, 15:11

Expedição de documento (Carta)

24/10/2023, 15:19

Recebimento

12/07/2019, 11:59

Entrega em carga/vista

14/06/2019, 10:12

Recebimento

09/10/2015, 14:05

Entrega em carga/vista

17/09/2015, 16:28

Mero expediente

11/09/2015, 18:05

Remessa (outros motivos)

16/03/2015, 10:22

Remessa (outros motivos)

16/03/2015, 10:22

Petição (Petição (outras))

28/11/2012, 00:00

Mudança de Classe Processual

18/10/2012, 00:00

Recebimento

14/09/2012, 14:19

Entrega em carga/vista

04/05/2012, 17:00

Decurso de Prazo

26/06/2009, 00:00

Decurso de Prazo

24/04/2009, 00:00

Recebimento

22/09/2008, 17:12

Decurso de Prazo

21/08/2008, 00:00

Decurso de Prazo

18/08/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

04/08/2008, 15:59

Decurso de Prazo

30/07/2008, 00:00

Recebimento

02/04/2008, 15:16

Decurso de Prazo

18/03/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

13/02/2008, 15:22

Decurso de Prazo

14/11/2007, 00:00

Recebimento

09/10/2007, 18:34

Decurso de Prazo

16/08/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

23/07/2007, 19:00

Decurso de Prazo

12/06/2007, 00:00

Decurso de Prazo

04/05/2007, 00:00

Decurso de Prazo

05/12/2006, 00:00

Decurso de Prazo

22/09/2006, 00:00

Decurso de Prazo

09/02/2006, 00:00

Distribuição (sorteio)

13/12/2005, 13:42