Execução Fiscal 1503909-93.2021.8.26.0404 - TJSP

Execução Fiscal 1503909-93.2021.8.26.0404 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 15:53

Ato ordinatório

09/02/2026, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2025, 16:31

Ato ordinatório

05/11/2025, 16:30

Trânsito em julgado

11/06/2025, 11:30

Publicação

16/05/2025, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniel Murici Orlandini Máximo (OAB 217139/SP), Daniel O. Maximo Sociedade de Advogados (OAB 19906/SP) Processo 1503909-93.2021.8.26.0404 - Execução Fiscal - Exectda: Maria Aparecida Ferreira Soares - Ante o exposto, julgo EXTINTA esta execução fiscal, nos termos do artigo 485,VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva da parte executada em relação ao tributo objeto da execução. Por haver dado causa ao ajuizamento indevido desta execução em face da parte executada ilegítima, a exequente arcará com honorários advocatícios da sucumbência ora arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da execução. Transitada em julgado esta sentença, façam as anotações e comunicações, e levantem todas as constrições, restrições ou bloqueios eventualmente pendentes nos autos. Além disso, com o trânsito em julgado desta sentença, intimem a parte exequente para cancelamento da(s) CDA(s) emitida(s) em face da parte executada. Publique-se e intimem.

16/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 15:26

Ato ordinatório

15/05/2025, 15:26

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 01:36

Extinção

14/05/2025, 15:21

Conclusão (para julgamento)

09/05/2025, 15:32

Conclusão (para decisão)

14/04/2025, 10:57

Conclusão (para despacho)

08/04/2025, 15:53

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Extinção

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

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