Execução Fiscal 0006868-96.2005.8.26.0655 - TJSP

Execução Fiscal 0006868-96.2005.8.26.0655 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafaela Lora Franceschetto (OAB 182956/SP) Processo 0006868-96.2005.8.26.0655 - Execução Fiscal - Exeqte: MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA - Diante de todo o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, reconheço a prescrição, resolvendo o mérito da ação, extinguindo a presente ação com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e despesas processuais nos termos do artigo 39 da LEF. Sem honorários. Declaro levantados eventuais bloqueios e penhoras efetivadas, sendo que os valores bloqueados serão liberados à parte devedora. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.I.C

16/05/2025, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/09/2024, 16:18

Expedição de documento (Carta)

24/10/2023, 15:32

Recebimento

12/07/2019, 15:01

Entrega em carga/vista

14/06/2019, 10:12

Recebimento

09/10/2015, 15:39

Entrega em carga/vista

17/09/2015, 16:28

Mero expediente

11/09/2015, 18:05

Remessa (outros motivos)

16/03/2015, 10:32

Remessa (outros motivos)

16/03/2015, 10:32

Petição (Petição (outras))

18/12/2012, 00:00

Mudança de Classe Processual

18/10/2012, 00:00

Recebimento

14/09/2012, 14:19

Entrega em carga/vista

04/05/2012, 17:00

Decurso de Prazo

06/10/2010, 00:00

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Carta)

Recebimento

Entrega em carga/vista

Recebimento

Entrega em carga/vista

Mero expediente

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Mudança de Classe Processual

Recebimento

Entrega em carga/vista

Decurso de Prazo

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