Execução Fiscal 0007542-74.2005.8.26.0655 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/01/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Sef de Varzea Paulista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTA

Autor

Advogados / Representantes

RAFAELA LORA FRANCESCHETTO

OAB/SP 182956·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/03/2026, 19:36

Documento (Certidão)

27/11/2025, 07:27

Expedição de documento (Carta)

26/11/2025, 14:57

Ato ordinatório

26/11/2025, 14:51

Trânsito em julgado

16/07/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 06:44

Publicação

16/05/2025, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafaela Lora Franceschetto (OAB 182956/SP) Processo 0007542-74.2005.8.26.0655 - Execução Fiscal - Exeqte: MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA - Diante de todo o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, reconheço a prescrição, resolvendo o mérito da ação, extinguindo a presente ação com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e despesas processuais nos termos do artigo 39 da LEF. Sem honorários. Declaro levantados eventuais bloqueios e penhoras efetivadas, sendo que os valores bloqueados serão liberados à parte devedora. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.I.C

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 01:27

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 14:26

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

14/05/2025, 14:25

Conclusão (para julgamento)

14/05/2025, 08:35

Ato ordinatório

30/04/2025, 08:02

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/03/2025, 12:44

Remessa (outros motivos)

27/01/2025, 15:40

Todas as movimentações(56)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/03/2026, 19:36

Documento (Certidão)

27/11/2025, 07:27

Expedição de documento (Carta)

26/11/2025, 14:57

Ato ordinatório

26/11/2025, 14:51

Trânsito em julgado

16/07/2025, 13:45

Documentos

•16/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 06:44

Publicação

16/05/2025, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafaela Lora Franceschetto (OAB 182956/SP) Processo 0007542-74.2005.8.26.0655 - Execução Fiscal - Exeqte: MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA - Diante de todo o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, reconheço a prescrição, resolvendo o mérito da ação, extinguindo a presente ação com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e despesas processuais nos termos do artigo 39 da LEF. Sem honorários. Declaro levantados eventuais bloqueios e penhoras efetivadas, sendo que os valores bloqueados serão liberados à parte devedora. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.I.C

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 01:27

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 14:26

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

14/05/2025, 14:25

Conclusão (para julgamento)

14/05/2025, 08:35

Ato ordinatório

30/04/2025, 08:02

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/03/2025, 12:44

Remessa (outros motivos)

27/01/2025, 15:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/09/2024, 16:31

Expedição de documento (Carta)

27/11/2023, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2023, 16:28

Recebimento

12/07/2019, 14:34

Entrega em carga/vista

14/06/2019, 10:46

Recebimento

16/10/2015, 11:27

Entrega em carga/vista

17/09/2015, 17:57

Mero expediente

14/09/2015, 18:28

Remessa (outros motivos)

16/03/2015, 10:58

Remessa (outros motivos)

16/03/2015, 10:58

Recebimento

28/08/2013, 11:53

Recebimento

23/08/2013, 10:10

Entrega em carga/vista

08/08/2013, 00:00

Decurso de Prazo

07/08/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

18/10/2012, 00:00

Decurso de Prazo

27/08/2012, 00:00

Recebimento

16/07/2012, 18:57

Entrega em carga/vista

31/01/2012, 10:31

Recebimento

29/11/2011, 18:04

Entrega em carga/vista

03/11/2011, 09:55

Decurso de Prazo

15/04/2011, 00:00

Decurso de Prazo

24/08/2010, 00:00

Recebimento

20/07/2010, 14:09

Entrega em carga/vista

28/06/2010, 13:28

Decurso de Prazo

03/10/2008, 00:00

Decurso de Prazo

15/08/2008, 00:00

Publicação

13/08/2008, 00:00

Decurso de Prazo

01/07/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/06/2008, 00:00

Recebimento

19/06/2008, 15:39

Entrega em carga/vista

26/05/2008, 12:58

Decurso de Prazo

13/11/2007, 00:00

Recebimento

09/10/2007, 18:38

Decurso de Prazo

25/09/2007, 00:00

Decurso de Prazo

12/09/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

20/08/2007, 17:34

Decurso de Prazo

27/04/2007, 00:00

Decurso de Prazo

08/03/2007, 00:00

Decurso de Prazo

15/02/2007, 00:00

Decurso de Prazo

12/01/2006, 00:00

Distribuição (sorteio)

03/01/2006, 18:52