Execução de Título Extrajudicial 1005884-57.2023.8.26.0011 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005884-57.2023.8.26.0011 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

09/04/2026, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005884-57.2023.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Marcelo Vaze 13488569802 - - Marcelo Vaze - Vistos. Defiro a inclusão do nome do(a)(s) executado(a)(s) supra indicado(a)(s) no cadastro de devedores, através do Serasajud, referente ao débito da presente ação, R$184.033,35. Após, requeira o que de direito, no prazo de 05 dias. Findos, aguarde-se por nova manifestação em arquivo. Int. - ADV: CAROLINA MARTINELLI (OAB 510881/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), LETICIA ANTUNES ZANOCCO (OAB 482957/SP), LETICIA ANTUNES ZANOCCO (OAB 482957/SP)

09/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/04/2026, 15:07

Documento (Outros documentos)

08/04/2026, 14:52

Expedição de precatório/rpv

08/04/2026, 14:52

Conclusão (para despacho)

01/04/2026, 15:21

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 14:21

Publicação

26/03/2026, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005884-57.2023.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Marcelo Vaze 13488569802 - - Marcelo Vaze - NOTA DE CARTÓRIO: Para atendimento do quanto solicitado, providencie(m) o(s) exequente(s) a juntada de memória de cálculo atualizada do débito, no prazo legal, sob pena de arquivamento. - ADV: LETICIA ANTUNES ZANOCCO (OAB 482957/SP), CAROLINA MARTINELLI (OAB 510881/SP), LETICIA ANTUNES ZANOCCO (OAB 482957/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)

26/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/03/2026, 19:03

Ato ordinatório

25/03/2026, 18:09

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 21:02

Publicação

10/03/2026, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005884-57.2023.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Marcelo Vaze 13488569802 - - Marcelo Vaze - Fls. 505/506 e Fls. 507/509 (referente ao banco Digio): Manifeste(m)-se o(s) exequente(s) a respeito do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) on-line, no prazo legal. - ADV: CAROLINA MARTINELLI (OAB 510881/SP), LETICIA ANTUNES ZANOCCO (OAB 482957/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), LETICIA ANTUNES ZANOCCO (OAB 482957/SP)

10/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/03/2026, 10:05

Documentos

Intimação

•09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo 1005884-57.2023.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Marcelo Vaze 13488569802 - - Marcelo Vaze - Vistos. Compulsando melhor os autos e o pedido do Exequente às fls.388/90:.Indefiro pedido. A pesquisa do sistema Bacen CCS a qual objetiva a identificação da titularidade cadastral e dos procuradores dos titulares, trata-se do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), criado pela Lei nº 10.701/2003 e com finalidade de auxiliar a investigação de crimes de lavagem de dinheiro. No presente processo não foram verificados indícios de ocultação de bens do devedor, bem como não se está buscando a investigação de crimes de lavagem de dinheiro e contra o sistema financeiro, nem de ocultação de bens, direitos e valores de criminosos. Observo ainda que somente se justificaria uma pesquisa pelo sistema CCS se houvesse dúvida a respeito de que fosse titular de algum ativo bancário encontrado pelo Sisbajud, o que não ocorreu. Há precedentes do TJSP neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Insurgência contra a decisão que indeferiu pesquisa através do Cadastro de Clientes do Sistemas Financeiro Nacional (CCS). Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional que consubstancia sistema de informações destinado a facilitar a investigação de crimes de lavagem e ocultação de bens. Ausência de demonstração da utilidade e eficácia da providência almejada. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2161015-70.2025.8.26.0000; Relator (a):Alfredo Attié; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/06/2025; Data de Registro: 27/06/2025)" "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Exequente que pleiteia a consulta das movimentações bancárias do executado por meio do sistema CCS-BACEN. Hipótese que equivale à quebra de sigilo bancário, a qual, nos moldes dos artigos 1º, § 4º, 6º e 7º da Lei Complementar 105/2001, é medida excepcional e atrelada à apuração de ilícito criminal, infrações administrativas e procedimento administrativo fiscal e, portanto, exige fundamentos pertinentes voltados ao respectivo caso concreto. Modulação que impõe fundamentação afinada com a medida incomum (REsp 1.951.176/SP, Rel. Marco Aurélio Bellize). Suficiência da localização de ativos financeiros a ordem de bloqueio por meio do sistema BACEN-Jud. Buscas ademais, realizadas por diversas apenas vezes, com resultados infrutíferos, não havendo indícios de alteração na situação narrada. Decisão mantida. Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2051915-83.2025.8.26.0000; Relator (a):Rômolo Russo; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -38ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/06/2025; Data de Registro: 25/06/2025)" "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Pretensão deduzida pelo exequente visando à pesquisa de bens de devedora por meio do sistema CCS-Bacen. Cadastro criado com a finalidade de auxiliar as investigações criminais. Previsão contida no artigo 10-A, da Lei 9.613/98 (Lei de Lavagem de Dinheiro). Situação em que não há sequer indícios de prática criminosa. Decisão mantida. Recurso improvido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2144944-90.2025.8.26.0000; Relator (a):Décio Rodrigues; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mairinque -1ª Vara; Data do Julgamento: 23/06/2025; Data de Registro: 25/06/2025)" Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), CAROLINA MARTINELLI (OAB 510881/SP), CAROLINA MARTINELLI (OAB 510881/SP), LETICIA ANTUNES ZANOCCO (OAB 482957/SP), LETICIA ANTUNES ZANOCCO (OAB 482957/SP)

08/08/2025, 00:00

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Expedição de precatório/rpv

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