Execução de Título Extrajudicial 0007635-12.2012.8.26.0002 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0007635-12.2012.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0007635-12.2012.8.26.0002/SP EXEQUENTE: CAMPO LIMPO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): CESAR OSCAR PRIETO (OAB SP113200) ADVOGADO(A): TADEU APARECIDO RAGOT (OAB SP118773) ADVOGADO(A): RODOLFO RIPPER FERNANDES (OAB SP436181) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ante o pedido de suspensão do feito, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao arquivo. Cumpra-se, após a publicação da presente decisão. Int.

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/05/2026, 10:52

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 16:18

Documento (Certidão)

29/04/2026, 16:56

Petição

29/04/2026, 16:38

Publicação

28/04/2026, 04:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0007635-12.2012.8.26.0002/SP EXEQUENTE: CAMPO LIMPO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): CESAR OSCAR PRIETO (OAB SP113200) ADVOGADO(A): TADEU APARECIDO RAGOT (OAB SP118773) ADVOGADO(A): RODOLFO RIPPER FERNANDES (OAB SP436181) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Poderá a parte exequente realizar a pesquisa de titularidade de imóveis, de forma mais célere e econômica, extrajudicialmente, mediante acesso ao sítio eletrônico do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), através do endereço: https://ridigital.org.br// Nada sendo requerido, em cinco dias, aguarde-se manifestação em arquivo. Int.

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/04/2026, 17:09

Outras Decisões

23/04/2026, 17:09

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 16:46

Documento (Certidão)

23/04/2026, 16:45

Petição

23/04/2026, 13:17

Publicação

15/04/2026, 04:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0007635-12.2012.8.26.0002/SP EXEQUENTE: CAMPO LIMPO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): CESAR OSCAR PRIETO (OAB SP113200) ADVOGADO(A): TADEU APARECIDO RAGOT (OAB SP118773) ADVOGADO(A): RODOLFO RIPPER FERNANDES (OAB SP436181) EXECUTADO: ROSELEY FERNANDES MELO MORAES ADVOGADO(A): LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA (OAB SP277932) ADVOGADO(A): MAURO SERGIO DE FREITAS (OAB SP261738) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a). MARIAN NAJJAR ABDO Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, R$ 1.030.773,14 nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Parte a ser consultada: @PEGO & MELO COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA, CNPJ: 10241193000126 ROSELEY FERNANDES MELO MORAES, CPF: 24786378801 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, §2º do Código de Processo Civil. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se. 28/01/2026

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0007635-12.2012.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Campo Limpo Empreendimentos e Participações Ltda - Roseley Fernandes Melo e outro - Condomínio Edifício Maison Franc - - Pietra Administração e Participações Ltda - Vistos. Chamo o feito à ordem. A sentença extintiva proferida às fls. 2696/2697 determinou o levantamento da quantia de R$ 8.338,60 em favor da arrematante Pietra Administração e Participações Ltda; da quantia de R$ 185.872,89 em favor da parte exequente; do valor de R$ 18.587,28 em favor do patrono da parte exequente; bem como do remanescente em favor da parte executada. Sobreveio decisão de Embargos de Declaração (fls. 2715/2716) que anulou a extinção do feito, em vista da persistência de saldo devedor, mantida a expedição dos MLEs determinados às fls. 2696/2697. Houve a devida expedição de MLEs em favor da parte exequente e seu patrono (fls. 2730). Com a apresentação do formulário competente (fls. 2758), expeça-se MLE em favor da arrematante, como anteriormente determinado. Sem prejuízo, por um lapso, observo que foi mantida, indevidamente, a determinação de expedição de MLE em favor da parte executada Rosely (fls. 2696/2697 e 2715/2716), o que não merece prevalecer, considerado o prosseguimento da execução em razão de saldo devedor remanescente. Assim, após expedição de MLE em favor da arrematante, expeça-se MLE em favor da parte exequente do saldo mantido em conta judicial, desde que apresentado o competente formulário, certificando-se nos autos. Tudo concluído, apresenta a exequente eventual saldo devedor remanescente. Int. - ADV: CESAR OSCAR PRIETO (OAB 113200/SP), TADEU APARECIDO RAGOT (OAB 118773/SP), ERALDO JOSE BARRACA (OAB 136942/SP), GABRIELA NOGUEIRA DE CAMARGO SATYRO PARDUCCI (OAB 250862/SP), MAURO SERGIO DE FREITAS (OAB 261738/SP), LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA (OAB 277932/SP), RODOLFO RIPPER FERNANDES (OAB 436181/SP)

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0007635-12.2012.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Campo Limpo Empreendimentos e Participações Ltda - Roseley Fernandes Melo e outro - Condomínio Edifício Maison Franc - - Pietra Administração e Participações Ltda - Vistos. Desde logo, nos termos da decisão de fls. 2676, inviável a habilitação do crédito condominial posterior à data da arrematação, terceiro interessado, deixo de incluí-lo no presente concurso de credores. Ainda, conforme matrícula do imóvel, a coexecutada Roseley adquiriu o bem no ano de 2006, contraindo matrimônio sob regime de comunhão parcial de bens no ano de 2023 (fls. 2409), razão pela qual deixo de incluir o cônjuge no concurso de credores, inclusive devedor solidário na hipótese. No mais, comprovada a quitação dos débitos condominiais e tributários anteriores à data da arrematação por parte da arrematante Pietra Administração e Participações Ltda, no valor de R$ 8.338,60 (fls. 2688 e fls. 2692), de rigor o atendimento do crédito com o valor depositado nos autos. Por fim, inexistindo notícia de penhora anotada na matrícula imóvel ou no rosto dos autos, bem como noticiada pela Municipalidade a inexistência de débitos fiscais incidentes sobre o imóvel arrematado (fls. 2415), remanescendo a quitação do crédito da arrematante e da parte exequente, suficiente a quantia depositada nos autos, considero adimplida a obrigação por parte da executada e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, o que faço a teor do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado da presente, expeça-se MLE da quantia de R$ 8.338,60 em favor da arrematante Pietra Administração e Participações Ltda, desde que apresentado o competente formulário, bem como da quantia de R$ 185.872,89 em favor do exequente, do valor de R$ 18.587,28 em favor do patrono da parte exequente, conforme formulários de fls. 2686 e 2687, liberando-se o remanescente em favor da coexecutada Roseley, desde que apresentado o competente formulário. Certifique-se, ainda, eventual pendência de recolhimento das custas finais, expedindo-se certidão para inscrição da dívida, caso necessário. Oportunamente, proceda-se à baixa dos autos, remetendo-se ao arquivo definitivo. P.R.I. - ADV: CESAR OSCAR PRIETO (OAB 113200/SP), MAURO SERGIO DE FREITAS (OAB 261738/SP), TADEU APARECIDO RAGOT (OAB 118773/SP), RODOLFO RIPPER FERNANDES (OAB 436181/SP), ERALDO JOSE BARRACA (OAB 136942/SP), GABRIELA NOGUEIRA DE CAMARGO SATYRO PARDUCCI (OAB 250862/SP)

25/07/2025, 00:00

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