Execução de Título Extrajudicial 1005159-72.2023.8.26.0624 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005159-72.2023.8.26.0624 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

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19/03/2026, 16:51

Publicação

30/01/2026, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1005159-72.2023.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Nossa Terra - Sicredi Nossa Terra Pr/sp - Vistos, Fls. 264/266: Defiro o pedido de penhora de eventuais créditos que detém os executados no programa Nota Fiscal Paulista. Oficie-se à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, requisitando que providencie o depósito judicial nos autos supra mencionados dos valores de titularidade dos executados no programa Nota Fiscal Paulista, até atingir o montante integral do débito em execução, no valor de R$ 163.471,79. A cópia desta decisão, assinada digitalmente e acompanhada de cópias dos documentos e das peças necessárias para sua compreensão e individualização, servirá como ofício. Para processos digitais, como é o caso destes autos, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Cartório do Terceiro Ofício Cível da Comarca de Tatuí-SP ([email protected]), em arquivo no formato PDF, sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Consigno que eventuais despesas correrão por conta da parte exequente, que deverá providenciar a impressão e o encaminhamento, devidamente instruído com cópias das peças processuais que contenham o CPF e ou CNPJ o(a,s) executado(a,s), comprovando nos autos, em 10 dias. Comprovado o encaminhamento, aguarde-se resposta por trinta dias, e com a resposta ou decorrido o prazo no silêncio, intime-se a parte exequente para manifestação, em 10 dias. Int. - ADV: RALPH PEREIRA MACORIM (OAB 46123/PR)

30/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/01/2026, 08:11

deferimento

29/01/2026, 07:26

Conclusão (para despacho)

21/01/2026, 13:11

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 09:45

Publicação

16/12/2025, 22:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005159-72.2023.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Nossa Terra - Sicredi Nossa Terra Pr/sp - Vistos. Fls. 260: por ora, intime-se a exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente nos autos planilha de cálculo atualizada do débito. Int. - ADV: RALPH PEREIRA MACORIM (OAB 46123/PR)

15/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/12/2025, 12:19

Mero expediente

14/12/2025, 11:45

Conclusão (para despacho)

27/11/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 09:55

Publicação

11/11/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005159-72.2023.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Nossa Terra - Sicredi Nossa Terra Pr/sp - Ciência à parte exequente, acerca do resultado da pesquisa SNIPER (peças sigilosas), para que requeira o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: RALPH PEREIRA MACORIM (OAB 46123/PR)

11/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Ralph Pereira Macorim (OAB 46123/PR) Processo 1005159-72.2023.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Nossa Terra - Sicredi Nossa Terra Pr/sp - Vistos. Indefiro as pesquisas junto aos sistemas DECRED e eFINANCEIRA, pois informações referentes à operações pretéritas são ineficazes para a localização de bens ou valores passíveis de penhora. Nesse sentido: LOCAÇÃO DE IMÓVEL AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C.C. COBRANÇA PROCEDÊNCIA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDEFERIMENTO DE PESQUISA AOS SISTEMAS DECRED, DIMOF E E-FINANCEIRA - PESQUISAS QUE SE DESTINAM À OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES REFERENTES À OPERAÇÕES PRETÉRITAS E INEFICAZES PARA A LOCALIZAÇÃO DE BENS E/OU VALORES PASSÍVEIS DE PENHORA DILIGÊNCIA QUE NÃO SE JUSTIFICA - RECURSO NÃO PROVIDO. Considerando-se que as pesquisas junto aos sistemas da Receita Federal DECRED, DIMOB e E-FINANCEIRA se mostram ineficazes para o encontro de bens penhoráveis, por dizerem respeito a operações pretéritas, inaptas à satisfação da obrigação, de rigor a manutenção da r. decisão agravada. (TJSP; Agravo de Instrumento 2069950-62.2023.8.26.0000; Relator (a):Paulo Ayrosa; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VIII - Tatuapé -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/05/2023; Data de Registro: 26/05/2023). Agravo de instrumento. Ação de cobrança. Etapa de cumprimento do julgado. Requisição judicial para obter a declaração de operações com cartão de crédito (DECRED) e a declaração de informações sobre movimentação financeira (DIMOF). Indeferimento. Irresignação improcedente. Não justificada a efetiva utilidade das pesquisas em questão, as quais, a toda evidência, não indicarão a existência de bens penhoráveis, uma vez que se limitarão a apontar movimentações financeiras pretéritas. Tais buscas por indícios de fraudes reclamam a utilização de instrumento processual específico. Precedentes. Negaram provimento ao agravo.(TJSP; Agravo de Instrumento 2223363-95.2023.8.26.0000; Relator (a):Ricardo Pessoa de Mello Belli; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de Monte Alto -3ª Vara; Data do Julgamento: 01/11/2023; Data de Registro: 01/11/2023). Diante do exposto, intime-se a exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se em termos de prosseguimento requerendo o que de direito. Int.

29/05/2025, 00:00

16/05/2025, 00:00

—

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Remessa (outros motivos)

deferimento

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