Execução de Título Extrajudicial 0020631-12.2003.8.26.0114 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0020631-12.2003.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 13:20

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 14:28

Publicação

16/03/2026, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0020631-12.2003.8.26.0114 (114.01.2003.020631) - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED - Valquiria Aparecida Fermino - - Itamar Roberto Fonseca - - Recolha a parte autora a(s) taxa(s) para a(s) pesquisa(s)/bloqueios solicitados, no valor de correspondente a 01 (UFESP), calculado por ordem/consulta/sistema, por pessoa e/ou por período, nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023. - No caso de Sisbajud (ordem de bloqueio reiterada "teimosinha" - cada 30 dias) o valor correspondente é de 3 UFESP's, calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período. - Prazo: 15 dias, sob pena extinção/arquivamento. (tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao) (Atenção ao patrono: evite peticionar com a classe de petição diversa/intermediária, se possível - procure utilizar classe específica, para uma análise mais célere). - ADV: TALITHA ABI HARB SANTOS LIBARD (OAB 20764/ES), RICARDO ROMANINI DE AZEVEDO (OAB 99631/RS), RICARDO ROMANINI DE AZEVEDO (OAB 488780/SP), LUCAS BAULER FACINI (OAB 486864/SP), SANDRA REGINA LELLIS (OAB 145524/SP)

16/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 13:02

Ato ordinatório

13/03/2026, 12:38

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 11:36

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 18:36

Publicação

27/02/2026, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 0020631-12.2003.8.26.0114 (114.01.2003.020631) - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED - Valquiria Aparecida Fermino - - Itamar Roberto Fonseca - Vistos. Indefiro o pedido de pesquisa junto ao sistema CENSEC porque as informações desejadas pela exequente podem ser obtidas diretamente mediante diligências pessoais, ou por meio eletrônico nas diversas centrais notariais virtuais existentes no país. Nesse sentido, o Tribunal de Justiça de São Paulo tem decidido reiteradamente que a intervenção do Poder Judiciário somente se justifica quando impossível a obtenção de informações diretamente pelas partes: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS EM BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS - INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE - DESCABIMENTO - Somente é cabível a intervenção judicial quando a busca de bens penhoráveis da parte executada não pode ser obtida diretamente pela parte exequente, o que não é a hipótese dos dados mantidos pela CENSEC, que podem ser solicitados às centrais notariais diretamente pela parte interessada - Necessidade da parte credora, em caso de recusa do cartório notarial, de comprovar especificamente os motivos da rejeição, para permitir a análise da viabilidade da realização da diligência pela via judicial - Decisão mantida - Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2105268-09.2023.8.26.0000; Relator (a):Walter Fonseca; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -34ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/08/2023; Data de Registro: 25/08/2023) grifos não originais No prazo de 15 dias, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, indicando bens à penhora, ou, alternativamente, requerendo a suspensão por ausência de bens. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: SANDRA REGINA LELLIS (OAB 145524/SP), LUCAS BAULER FACINI (OAB 486864/SP), RICARDO ROMANINI DE AZEVEDO (OAB 488780/SP), RICARDO ROMANINI DE AZEVEDO (OAB 99631/RS), TALITHA ABI HARB SANTOS LIBARD (OAB 20764/ES)

27/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/02/2026, 11:03

Mero expediente

26/02/2026, 10:56

Conclusão (para decisão)

25/02/2026, 15:32

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 09:36

Publicação

12/02/2026, 03:15

Documentos

Intimação

•16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 0020631-12.2003.8.26.0114 (114.01.2003.020631) - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED - Valquiria Aparecida Fermino - - Itamar Roberto Fonseca - Vistos. Indefiro o pedido de pesquisa junto ao sistema CENSEC porque as informações desejadas pela exequente podem ser obtidas diretamente mediante diligências pessoais, ou por meio eletrônico nas diversas centrais notariais virtuais existentes no país. Nesse sentido, o Tribunal de Justiça de São Paulo tem decidido reiteradamente que a intervenção do Poder Judiciário somente se justifica quando impossível a obtenção de informações diretamente pelas partes: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS EM BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS - INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE - DESCABIMENTO - Somente é cabível a intervenção judicial quando a busca de bens penhoráveis da parte executada não pode ser obtida diretamente pela parte exequente, o que não é a hipótese dos dados mantidos pela CENSEC, que podem ser solicitados às centrais notariais diretamente pela parte interessada - Necessidade da parte credora, em caso de recusa do cartório notarial, de comprovar especificamente os motivos da rejeição, para permitir a análise da viabilidade da realização da diligência pela via judicial - Decisão mantida - Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2105268-09.2023.8.26.0000; Relator (a):Walter Fonseca; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -34ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/08/2023; Data de Registro: 25/08/2023) grifos não originais No prazo de 15 dias, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, indicando bens à penhora, ou, alternativamente, requerendo a suspensão por ausência de bens. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: SANDRA REGINA LELLIS (OAB 145524/SP), LUCAS BAULER FACINI (OAB 486864/SP), RICARDO ROMANINI DE AZEVEDO (OAB 488780/SP), RICARDO ROMANINI DE AZEVEDO (OAB 99631/RS), TALITHA ABI HARB SANTOS LIBARD (OAB 20764/ES)

27/02/2026, 00:00

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