Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000463-92.2017.8.26.0659 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Energia ElétricaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Vinhedo

Partes do Processo

DONATO BOVINO NETO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA

OAB/SP 151976·CPF·Representa: Autor

JULIANA BORALLI LUPPI

OAB/SP 318663·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ CRISTINA MANOELA DE MATOS TELES

OAB/SP 260923·Representa: Autor

OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA

OAB/SP 151976·CPF·Representa: Réu

JULIANA BORALLI LUPPI

OAB/SP 318663·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA

OAB/SP 151976·CPF·Representa: Autor

JULIANA BORALLI LUPPI

OAB/SP 318663·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ CRISTINA MANOELA DE MATOS TELES

OAB/SP 260923·Representa: Autor

OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA

OAB/SP 151976·CPF·Representa: Réu

JULIANA BORALLI LUPPI

OAB/SP 318663·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ CRISTINA MANOELA DE MATOS TELES

OAB/SP 260923·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

04/07/2025, 10:09

Baixa Definitiva

04/07/2025, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 09:59

Publicação

16/05/2025, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira (OAB 151976/SP), Beatriz Cristina Manoela de Matos Teles (OAB 260923/SP), Juliana Boralli Luppi (OAB 318663/SP) Processo 1000463-92.2017.8.26.0659 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Donato Bovino Neto - Reqdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Dispositivo. Ante o exposto, julgo improcedente a demanda. Sem ônus de sucumbência nesta primeira fase procedimental. P.I.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 01:38

Improcedência

14/05/2025, 15:33

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 13:56

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

14/05/2025, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 12:35

Mudança de Classe Processual

14/04/2023, 01:17

Ato ordinatório

30/01/2023, 14:42

Recurso Especial repetitivo

13/03/2019, 12:45

Publicação

13/03/2019, 09:59

Remessa (outros motivos)

12/03/2019, 10:02

Todas as movimentações(40)

Definitivo

04/07/2025, 10:09

Baixa Definitiva

04/07/2025, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 09:59

Publicação

16/05/2025, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira (OAB 151976/SP), Beatriz Cristina Manoela de Matos Teles (OAB 260923/SP), Juliana Boralli Luppi (OAB 318663/SP) Processo 1000463-92.2017.8.26.0659 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Donato Bovino Neto - Reqdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Dispositivo. Ante o exposto, julgo improcedente a demanda. Sem ônus de sucumbência nesta primeira fase procedimental. P.I.

Documentos

•16/05/2025, 00:00

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 01:38

Improcedência

14/05/2025, 15:33

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 13:56

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

14/05/2025, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 12:35

Mudança de Classe Processual

14/04/2023, 01:17

Ato ordinatório

30/01/2023, 14:42

Recurso Especial repetitivo

13/03/2019, 12:45

Publicação

13/03/2019, 09:59

Remessa (outros motivos)

12/03/2019, 10:02

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

11/03/2019, 13:56

Conclusão (para despacho)

08/03/2019, 16:15

Recurso Especial repetitivo

11/12/2018, 11:13

Publicação

24/10/2017, 12:46

Remessa (outros motivos)

23/10/2017, 13:43

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

19/10/2017, 16:48

Conclusão (para despacho)

19/10/2017, 15:20

Publicação

01/09/2017, 12:11

Remessa (outros motivos)

31/08/2017, 14:42

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/08/2017, 18:11

Mero expediente

08/08/2017, 19:41

Conclusão (para julgamento)

08/08/2017, 12:33

Documento (Outros documentos)

27/06/2017, 10:59

Documento (Outros documentos)

26/06/2017, 15:11

Conclusão (para despacho)

09/05/2017, 17:47

Petição (Petição (outras))

30/04/2017, 21:11

Publicação

11/04/2017, 17:33

Remessa (outros motivos)

06/04/2017, 14:41

Ato ordinatório

04/04/2017, 17:22

Expedição de documento (Carta precatória)

30/03/2017, 19:18

Publicação

03/03/2017, 13:30

Remessa (outros motivos)

02/03/2017, 11:14

Antecipação de tutela

01/03/2017, 17:54

Conclusão (para decisão)

01/03/2017, 14:20

Distribuição (sorteio)

01/03/2017, 13:40