Execução de Título Extrajudicial 1000582-74.2018.8.26.0576 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000582-74.2018.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Devair Amador Fernandes (OAB 225227/SP), Anderson de Carvalho Sales (OAB 305778/SP), Renato Piovezan Pereira (OAB 362413/SP) Processo 1000582-74.2018.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Evandro Luiz Zerbato - Exectdo: Jean Carlo Raçano, Francislaine Paula Buzello Raçano - Vistos. 1) Proceda-se à liberação das peças sigilosas. 2) P. 259: Defiro o pedido de liberação do bloqueio do veículo de placa FUW-9079, bloqueado a p. 66, via sistema Renajud. À UPJ para que providencie. 3) Trata-se da ação em epígrafe, onde se verificou que pelo pagamento efetuado, encontra-se satisfeita a execução de sentença, o que leva a extinção do feito, com a expressa concordância do credor (p. 266). Diante do exposto, DECLARO EXTINTA a execução em questão, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 4) À UPJ para que providencie a IMEDIATA liberação do bloqueio de valores via sistema Sisbajud (p. 219/252). 5) Considerando que a p. 167 foi deferida a penhora no rosto dos autos do processo n. 1001244-54.2021.8.26.0666, em trâmite perante a Vara Única de Arthur Nogueira/SP, sobre o crédito em nome de Jean Carlos Raçano e Francislaine Paula Buzello Raçano, comunique-se ao r. Juízo que o presente feito encontra-se extinto, em virtude de satisfação da obrigação. Servirá a presente sentença, assinada digitalmente, como OFÍCIO ao r. Juízo de Vara Única de Arthur Nogueira/SP, para conhecimento, encaminhando-se via e-mail, cuja cópia deve constar neste feito. 6) Diante das petições de p. 160 e 197, comunique-se aos r. Juízos da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de São José do Rio Preto/SP (autos nº 1000577-52.2018.8.26.0576) e 1º Ofício Judicial da Comarca de Mogi-Mirim/SP (autos nº 1002294-83.2023.8.26.0363) que este processo encontra-se extinto, em virtude de satisfação da obrigação. Servirá a presente sentença, assinada digitalmente, como OFÍCIO ao r. Juízo da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de São José do Rio Preto/SP e ao 1º Ofício Judicial da Comarca de Mogi-Mirim/SP, para conhecimento, encaminhando-se via e-mail, cuja cópia deve constar neste feito. 7) P. 78/81: Expeça-se certidão para exclusão da averbação com fundamento no art. 828 § 2º e 3º do CPC, cabendo ao patrono do interessado IMPRIMIR diretamente no site do TJ, INSTRUÍ-LA com as cópias necessárias e providenciar o seu cumprimento. 8) Não havendo interesse de recurso das partes, dou como certificado o trânsito nesta data, valendo esta decisão como certidão de trânsito em julgado. Observada a isenção pelo disposto no art. 98, § 3º, do CPC, em relação ao executado JEAN, intime-se a parte requerida FRANCISLAINE, através de seu advogado, ao recolhimento das custas finais, em cinco dias, bem como o requerido LUIS CARLOS, por carta AR. Decorridos, sem atendimento, intime-se por carta AR, nos termos do inciso III, do artigo 4º, da lei 11.608/03, através da guia DARE - código 230-6, que poderá ser obtida via Portal de Custas do Tribunal de Justiça de SP, no prazo de 60 dias. Deverá enviar o comprovante de pagamento para o e-mail da UPJ - [email protected], indicando-se, no assunto, o número do processo. Vencido o prazo, e não recolhidas as custas, certifique-se e expeça-se certidão encaminhando-se à Secretaria da Fazenda Delegacia Regional Tributária de SJRPreto, para inscrição na Dívida Ativa, e execução pela Fazenda Pública. Arquivem-se estes autos. Publique-se Intime-se Cumpra-se.

29/05/2025, 00:00

20/05/2025, 00:00

16/05/2025, 00:00

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