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Intimação
Apelante: Milton Vieira dos Santos; Advogado: Jose Alfredo Luiz Jorge (OAB: 24281/SP); Advogada: Haile Maria da Silva Soares (OAB: 291077/SP); Advogada: Maria Letícia Abdo Jorge (OAB: 191600/SP);
Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Marcelo Trefiglio Marçal Vieira (OAB: 240970/SP); Advogado: Fernando César Gonçaves Pedrini (OAB: 137660/SP) (Procurador);
Interessado: Fundação Padre Albino (Mantenedora do Hospital Padre Albino); Advogado: Nelson Gomes Hespanha (OAB: 50402/SP)
Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 19/08/2025 1002991-02.2015.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Catanduva; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002991-02.2015.8.26.0132; Assunto: Indenização por Dano Moral;
29/08/2025, 00:00
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Apelante: Milton Vieira dos Santos; Advogado: Jose Alfredo Luiz Jorge (OAB: 24281/SP); Advogada: Haile Maria da Silva Soares (OAB: 291077/SP); Advogada: Maria Letícia Abdo Jorge (OAB: 191600/SP);
Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Marcelo Trefiglio Marçal Vieira (OAB: 240970/SP); Advogado: Fernando César Gonçaves Pedrini (OAB: 137660/SP) (Procurador);
Interessado: Fundação Padre Albino (Mantenedora do Hospital Padre Albino); Advogado: Nelson Gomes Hespanha (OAB: 50402/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/08/2025 1002991-02.2015.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; PONTE NETO; Foro de Catanduva; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002991-02.2015.8.26.0132; Indenização por Dano Moral;
27/08/2025, 00:00
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Intimação - Processo 1002991-02.2015.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Milton Vieira dos Santos - Fundação Padre Albino-faculdades Integradas Padre Albino - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -
Vistos. 1- Processe-se o recurso de apelação da parte requerente, nos termos do art. 1010, e seguintes, do CPC. 2- Às contrarrazões. 3- Na inércia, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Público, com nossas homenagens. 4- Havendo em preliminar de contrarrazões, questões resolvidas na fase de conhecimento, irrecorríveis por agravo de instrumento, intime-se a parte apelante para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1009, §§ 1º e 2º do CPC). Após, cumpra-se o item 3 acima. 5- Em caso de recurso adesivo, nos termos do art. 1010, § 2º, do CPC, intime-se o requerido para contrarrazões ao recurso adesivo. Após, cumpra-se o item 3 acima. Intimem-se. - ADV: ANDRE BATISTA PATERO (OAB 294004/SP), HAILE MARIA DA SILVA SOARES (OAB 291077/SP), NELSON GOMES HESPANHA (OAB 50402/SP), JOSE ALFREDO LUIZ JORGE (OAB 24281/SP), MARCELO TREFIGLIO MARÇAL VIEIRA (OAB 240970/SP), MÁRCIO FERNANDO APARECIDO ZERBINATTI (OAB 226178/SP), MARIA LETÍCIA ABDO JORGE (OAB 191600/SP)
28/07/2025, 00:00
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Intimação - ADV: Maria Letícia Abdo Jorge (OAB 191600/SP), Márcio Fernando Aparecido Zerbinatti (OAB 226178/SP), Marcelo Trefiglio Marçal Vieira (OAB 240970/SP), Jose Alfredo Luiz Jorge (OAB 24281/SP), Nelson Gomes Hespanha (OAB 50402/SP), Haile Maria da Silva Soares (OAB 291077/SP), Andre Batista Patero (OAB 294004/SP) Processo 1002991-02.2015.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Milton Vieira dos Santos - Reqdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Fundação Padre Albino-faculdades Integradas Padre Albino - Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inc. I do Código de Processo Civil, condenando a parte autora a arcar com as custas e despesas processuais, além da verba honorária devida à parte adversa, a qual fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, observado o disposto no art. 98, §§ 2º e 3º do CPC. P.I., intimando-se a Fazenda Pública, via portal eletrônico.
29/05/2025, 00:00
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Intimação - ADV: Maria Letícia Abdo Jorge (OAB 191600/SP), Márcio Fernando Aparecido Zerbinatti (OAB 226178/SP), Marcelo Trefiglio Marçal Vieira (OAB 240970/SP), Jose Alfredo Luiz Jorge (OAB 24281/SP), Nelson Gomes Hespanha (OAB 50402/SP), Haile Maria da Silva Soares (OAB 291077/SP), Andre Batista Patero (OAB 294004/SP) Processo 1002991-02.2015.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Milton Vieira dos Santos - Reqdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Fundação Padre Albino-faculdades Integradas Padre Albino - Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inc. I do Código de Processo Civil, condenando a parte autora a arcar com as custas e despesas processuais, além da verba honorária devida à parte adversa, a qual fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, observado o disposto no art. 98, §§ 2º e 3º do CPC. P.I., intimando-se a Fazenda Pública, via portal eletrônico.
20/05/2025, 00:00
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Intimação - ADV: Maria Letícia Abdo Jorge (OAB 191600/SP), Márcio Fernando Aparecido Zerbinatti (OAB 226178/SP), Marcelo Trefiglio Marçal Vieira (OAB 240970/SP), Jose Alfredo Luiz Jorge (OAB 24281/SP), Nelson Gomes Hespanha (OAB 50402/SP), Haile Maria da Silva Soares (OAB 291077/SP), Andre Batista Patero (OAB 294004/SP) Processo 1002991-02.2015.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Milton Vieira dos Santos - Reqdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Fundação Padre Albino-faculdades Integradas Padre Albino - Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inc. I do Código de Processo Civil, condenando a parte autora a arcar com as custas e despesas processuais, além da verba honorária devida à parte adversa, a qual fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, observado o disposto no art. 98, §§ 2º e 3º do CPC. P.I., intimando-se a Fazenda Pública, via portal eletrônico.
20/05/2025, 00:00
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Intimação - ADV: Maria Letícia Abdo Jorge (OAB 191600/SP), Márcio Fernando Aparecido Zerbinatti (OAB 226178/SP), Marcelo Trefiglio Marçal Vieira (OAB 240970/SP), Jose Alfredo Luiz Jorge (OAB 24281/SP), Nelson Gomes Hespanha (OAB 50402/SP), Haile Maria da Silva Soares (OAB 291077/SP), Andre Batista Patero (OAB 294004/SP) Processo 1002991-02.2015.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Milton Vieira dos Santos - Reqdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Fundação Padre Albino-faculdades Integradas Padre Albino - Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inc. I do Código de Processo Civil, condenando a parte autora a arcar com as custas e despesas processuais, além da verba honorária devida à parte adversa, a qual fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, observado o disposto no art. 98, §§ 2º e 3º do CPC. P.I., intimando-se a Fazenda Pública, via portal eletrônico.
19/05/2025, 00:00
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Intimação - ADV: Maria Letícia Abdo Jorge (OAB 191600/SP), Márcio Fernando Aparecido Zerbinatti (OAB 226178/SP), Marcelo Trefiglio Marçal Vieira (OAB 240970/SP), Jose Alfredo Luiz Jorge (OAB 24281/SP), Nelson Gomes Hespanha (OAB 50402/SP), Haile Maria da Silva Soares (OAB 291077/SP), Andre Batista Patero (OAB 294004/SP) Processo 1002991-02.2015.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Milton Vieira dos Santos - Reqdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Fundação Padre Albino-faculdades Integradas Padre Albino - Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inc. I do Código de Processo Civil, condenando a parte autora a arcar com as custas e despesas processuais, além da verba honorária devida à parte adversa, a qual fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, observado o disposto no art. 98, §§ 2º e 3º do CPC. P.I., intimando-se a Fazenda Pública, via portal eletrônico.
16/05/2025, 00:00
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Intimação - ADV: Maria Letícia Abdo Jorge (OAB 191600/SP), Márcio Fernando Aparecido Zerbinatti (OAB 226178/SP), Marcelo Trefiglio Marçal Vieira (OAB 240970/SP), Jose Alfredo Luiz Jorge (OAB 24281/SP), Nelson Gomes Hespanha (OAB 50402/SP), Haile Maria da Silva Soares (OAB 291077/SP), Andre Batista Patero (OAB 294004/SP) Processo 1002991-02.2015.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Milton Vieira dos Santos - Reqdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Fundação Padre Albino-faculdades Integradas Padre Albino - Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inc. I do Código de Processo Civil, condenando a parte autora a arcar com as custas e despesas processuais, além da verba honorária devida à parte adversa, a qual fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, observado o disposto no art. 98, §§ 2º e 3º do CPC. P.I., intimando-se a Fazenda Pública, via portal eletrônico.
16/05/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
29/01/2025, 01:01
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
27/01/2025, 11:23
Expedição de documento (Certidão)
27/01/2025, 09:18
Publicação
24/01/2025, 23:24
Remessa (outros motivos)
24/01/2025, 00:16
Outras Decisões
23/01/2025, 16:30
Documentos
Entrados
•29/08/2025, 00:00
Distribuídos
•27/08/2025, 00:00
27/08/2025, 00:00
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Intimação - Processo 1002991-02.2015.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Milton Vieira dos Santos - Fundação Padre Albino-faculdades Integradas Padre Albino - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -
Vistos. 1- Processe-se o recurso de apelação da parte requerente, nos termos do art. 1010, e seguintes, do CPC. 2- Às contrarrazões. 3- Na inércia, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Público, com nossas homenagens. 4- Havendo em preliminar de contrarrazões, questões resolvidas na fase de conhecimento, irrecorríveis por agravo de instrumento, intime-se a parte apelante para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1009, §§ 1º e 2º do CPC). Após, cumpra-se o item 3 acima. 5- Em caso de recurso adesivo, nos termos do art. 1010, § 2º, do CPC, intime-se o requerido para contrarrazões ao recurso adesivo. Após, cumpra-se o item 3 acima. Intimem-se. - ADV: ANDRE BATISTA PATERO (OAB 294004/SP), HAILE MARIA DA SILVA SOARES (OAB 291077/SP), NELSON GOMES HESPANHA (OAB 50402/SP), JOSE ALFREDO LUIZ JORGE (OAB 24281/SP), MARCELO TREFIGLIO MARÇAL VIEIRA (OAB 240970/SP), MÁRCIO FERNANDO APARECIDO ZERBINATTI (OAB 226178/SP), MARIA LETÍCIA ABDO JORGE (OAB 191600/SP)
28/07/2025, 00:00
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Intimação - ADV: Maria Letícia Abdo Jorge (OAB 191600/SP), Márcio Fernando Aparecido Zerbinatti (OAB 226178/SP), Marcelo Trefiglio Marçal Vieira (OAB 240970/SP), Jose Alfredo Luiz Jorge (OAB 24281/SP), Nelson Gomes Hespanha (OAB 50402/SP), Haile Maria da Silva Soares (OAB 291077/SP), Andre Batista Patero (OAB 294004/SP) Processo 1002991-02.2015.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Milton Vieira dos Santos - Reqdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Fundação Padre Albino-faculdades Integradas Padre Albino - Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inc. I do Código de Processo Civil, condenando a parte autora a arcar com as custas e despesas processuais, além da verba honorária devida à parte adversa, a qual fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, observado o disposto no art. 98, §§ 2º e 3º do CPC. P.I., intimando-se a Fazenda Pública, via portal eletrônico.
29/05/2025, 00:00
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20/05/2025, 00:00
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20/05/2025, 00:00
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19/05/2025, 00:00
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16/05/2025, 00:00
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