Execução da Pena 0007451-61.2024.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Progressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Cumulativa de Adamantina

Partes do Processo

PAULO SERGIO ROMA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOVANA APARECIDA GALLI MALTA

OAB/SP 385423

·

CPF

·

Representa: Réu

IVANGELA RIBEIRA DE SOUZA MOREIRA

OAB/SP 159308·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

16/04/2026, 18:49

Ato ordinatório

26/01/2026, 00:45

Ato ordinatório

09/10/2025, 03:55

Ato ordinatório

21/09/2025, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 14:13

Ato ordinatório

09/09/2025, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 14:08

Publicação

01/09/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007451-61.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - PAULO SERGIO ROMA LIMA - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Antonio Menegatti 2024/002078 Vistos. Ante o contido às fls. 251/264, proceda-se as averbações necessárias, anotando-se como definitiva a presente execução criminal, elaborando-se novo cálculo, se necessário. Int. Adamantina, 29 de agosto de 2025. - ADV: JOVANA APARECIDA GALLI MALTA (OAB 385423/SP), IVANGELA RIBEIRA DE SOUZA MOREIRA (OAB 159308/SP)

01/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/08/2025, 12:03

Mero expediente

29/08/2025, 11:47

Conclusão (para despacho)

29/08/2025, 09:58

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 13:24

Documento (Outros documentos)

27/08/2025, 13:23

Documento (Certidão)

27/08/2025, 13:20

Todas as movimentações(187)

Ato ordinatório

16/04/2026, 18:49

Ato ordinatório

26/01/2026, 00:45

Ato ordinatório

09/10/2025, 03:55

Ato ordinatório

21/09/2025, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 14:13

Documentos

Intimação

•01/09/2025, 00:00

Intimação

•05/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/09/2025, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 14:08

Publicação

01/09/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007451-61.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - PAULO SERGIO ROMA LIMA - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Antonio Menegatti 2024/002078 Vistos. Ante o contido às fls. 251/264, proceda-se as averbações necessárias, anotando-se como definitiva a presente execução criminal, elaborando-se novo cálculo, se necessário. Int. Adamantina, 29 de agosto de 2025. - ADV: JOVANA APARECIDA GALLI MALTA (OAB 385423/SP), IVANGELA RIBEIRA DE SOUZA MOREIRA (OAB 159308/SP)

01/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/08/2025, 12:03

Mero expediente

29/08/2025, 11:47

Conclusão (para despacho)

29/08/2025, 09:58

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 13:24

Documento (Outros documentos)

27/08/2025, 13:23

Documento (Certidão)

27/08/2025, 13:20

Documento (Certidão)

27/08/2025, 13:20

Documento (Certidão)

27/08/2025, 13:20

Documento (Outros documentos)

27/08/2025, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2025, 13:18

Documento (Outros documentos)

27/08/2025, 13:17

Ato ordinatório

13/08/2025, 04:38

Documento (Outros documentos)

07/08/2025, 10:24

Expedição de documento (Ofício)

06/08/2025, 09:38

Publicação

05/08/2025, 15:41

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 0007451-61.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - PAULO SERGIO ROMA LIMA - Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2024/002078 Vistos. Ante o requerimento retro, defiro o pedido do sentenciado Paulo Sérgio Roma Lima, RG n° 43.348.982, de se ausentar da comarca no dia 08/08/2025, com retorno previsto para o mesmo dia, com a finalidade de participar de um evento em comemoração ao dias dos pais na cidade de Pacaembu/SP, ficando mantidas as demais condições impostas no regime aberto, servindo cópia deste despacho como autorização. Comunique-se o CAEF. Int. Adamantina, 04 de agosto de 2025. - ADV: JOVANA APARECIDA GALLI MALTA (OAB 385423/SP), IVANGELA RIBEIRA DE SOUZA MOREIRA (OAB 159308/SP)

05/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/08/2025, 18:01

Mero expediente

04/08/2025, 17:37

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 12:47

Conclusão (para despacho)

01/08/2025, 17:02

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 14:06

Publicação

23/07/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007451-61.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - PAULO SERGIO ROMA LIMA - Vistos. Sem impugnação, homologo o cálculo da pena corporal imposta ao sentenciado. Anote-se. Comunique-se ao CAEF e as polícias civil e militar o novo prazo para término da pena. Após, aguarde-se o cumprimento da pena. Intime-se. - ADV: IVANGELA RIBEIRA DE SOUZA MOREIRA (OAB 159308/SP), JOVANA APARECIDA GALLI MALTA (OAB 385423/SP)

23/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/07/2025, 15:02

Outras Decisões

22/07/2025, 14:38

Conclusão (para decisão)

22/07/2025, 12:55

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 10:38

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 20:28

Publicação

14/07/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007451-61.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - PAULO SERGIO ROMA LIMA - Intimação da Defesa acerca do cálculo de pena de fls. 226/228, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: IVANGELA RIBEIRA DE SOUZA MOREIRA (OAB 159308/SP), JOVANA APARECIDA GALLI MALTA (OAB 385423/SP)

14/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/07/2025, 12:01

Ato ordinatório

11/07/2025, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 11:08

Ato ordinatório

11/07/2025, 11:08

Documento (Outros documentos)

11/07/2025, 11:06

Publicação

23/06/2025, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007451-61.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - PAULO SERGIO ROMA LIMA - Vistos. Trata-se de pedido de COMUTAÇÃO DE PENA formulado em favor do sentenciado PAULO SÉRGIO ROMA LIMA, com fundamento no Decreto nº 12.338/2024, que teve parecer favorável do Ministério Público (fls. 217/218). É o relatório. DECIDO. O pedido merece acolhimento. Com efeito, o sentenciado faz jus ao benefício pleiteado, eis que cumpridas as exigências objetivas e subjetivas até a data da edição do Decreto Presidencial, possuindo bom comportamento carcerário, tanto que lhe foi concedido a progressão ao regime aberto, demonstrando que vem assimilando a terapêutica penal, merecendo o benefício pleiteado. Posto isto, atendidos os requisitos do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, julgo procedente o pedido para deferir ao sentenciado PAULO SÉRGIO ROMA LIMA, a comutação de um quarto (1/5) do remanescente da pena privativa de liberdade, referente ao crime não impeditivo (157, "caput", do Código Penal). Elabore-se novo cálculo da pena. Após, vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: JOVANA APARECIDA GALLI MALTA (OAB 385423/SP), IVANGELA RIBEIRA DE SOUZA MOREIRA (OAB 159308/SP)

23/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/06/2025, 18:00

Outras Decisões

18/06/2025, 17:50

Conclusão (para decisão)

18/06/2025, 14:43

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 09:29

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 14:41

Ato ordinatório

12/06/2025, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 14:39

Publicação

16/05/2025, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ivangela Ribeira de Souza Moreira (OAB 159308/SP), Jovana Aparecida Galli Malta (OAB 385423/SP) Processo 0007451-61.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: PAULO SERGIO ROMA LIMA - Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2024/002078 Vistos. Defiro o pedido ministerial retro. Elabore-se o cálculo, nos moldes requerido. Após, retornem os autos ao Ministério Público para nova manifestação. Int. Adamantina, 14 de maio de 2025.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 01:57

Mero expediente

14/05/2025, 16:13

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 15:44

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 09:05

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 08:14

Ato ordinatório

12/05/2025, 08:14

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 10:51

Ato ordinatório

09/05/2025, 04:07

Publicação

09/04/2025, 02:15

Remessa (outros motivos)

08/04/2025, 05:39

Documento (Outros documentos)

07/04/2025, 16:38

Mero expediente

07/04/2025, 16:21

Conclusão (para despacho)

07/04/2025, 14:07

Conclusão (para despacho)

07/04/2025, 13:39

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 13:30

Publicação

19/03/2025, 03:04

Remessa (outros motivos)

18/03/2025, 05:44

Documento (Outros documentos)

17/03/2025, 14:09

Outras Decisões

17/03/2025, 12:31

Conclusão (para decisão)

17/03/2025, 11:28

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 09:53

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 09:22

Ato ordinatório

12/03/2025, 09:22

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 12:50

Publicação

29/01/2025, 02:16

Remessa (outros motivos)

28/01/2025, 00:08

Mero expediente

27/01/2025, 16:51

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 16:20

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 10:35

Petição (Petição (outras))

26/01/2025, 12:22

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 13:39

Ato ordinatório

24/01/2025, 13:38

Documento (Outros documentos)

24/01/2025, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 13:32

Publicação

06/12/2024, 21:16

Documento (Outros documentos)

06/12/2024, 13:34

Remessa (outros motivos)

06/12/2024, 12:06

Mero expediente

06/12/2024, 11:40

Conclusão (para despacho)

06/12/2024, 10:57

Conclusão (para despacho)

06/12/2024, 10:38

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 09:24

Documento (Outros documentos)

05/12/2024, 09:47

Expedição de documento (Ofício)

04/12/2024, 09:49

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2024, 09:26

Ato ordinatório

04/12/2024, 09:26

Documento (Outros documentos)

03/12/2024, 16:58

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 10:41

Publicação

03/12/2024, 02:14

Documento (Outros documentos)

02/12/2024, 14:39

Remessa (outros motivos)

02/12/2024, 00:08

Outras Decisões

29/11/2024, 14:04

Conclusão (para decisão)

29/11/2024, 09:19

Conclusão (para despacho)

25/11/2024, 09:22

Recebimento

22/11/2024, 09:27

Remessa (outros motivos)

21/11/2024, 14:59

Remessa (outros motivos)

16/11/2024, 14:14

Apensamento

01/11/2024, 12:29

Publicação

09/10/2024, 02:17

Remessa (outros motivos)

08/10/2024, 05:42

Outras Decisões

07/10/2024, 16:52

Conclusão (para decisão)

07/10/2024, 16:18

Documento (Outros documentos)

07/10/2024, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2024, 09:27

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 15:39

Publicação

02/10/2024, 02:05

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 18:53

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 18:00

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2024, 15:51

Expedição de documento (Alvará)

01/10/2024, 12:32

Remessa (outros motivos)

01/10/2024, 09:19

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2024, 17:51

Progressão de regime

30/09/2024, 17:50

Conclusão (para despacho)

30/09/2024, 14:16

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 16:29

Publicação

24/09/2024, 02:29

Remessa (outros motivos)

23/09/2024, 00:07

Ato ordinatório

20/09/2024, 17:31

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 18:57

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2024, 14:00

Ato ordinatório

18/09/2024, 13:58

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 09:55

Publicação

04/09/2024, 01:54

Remessa (outros motivos)

03/09/2024, 09:23

Publicação

03/09/2024, 05:00

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2024, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2024, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2024, 15:11

Outras Decisões

02/09/2024, 15:10

Conclusão (para decisão)

02/09/2024, 13:15

Remessa (outros motivos)

02/09/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

31/08/2024, 11:35

Ato ordinatório

30/08/2024, 16:27

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 17:50

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2024, 16:04

Documento (Outros documentos)

29/08/2024, 16:02

Publicação

06/08/2024, 06:24

Remessa (outros motivos)

05/08/2024, 00:09

Mero expediente

02/08/2024, 16:57

Conclusão (para despacho)

02/08/2024, 13:22

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 16:35

Publicação

26/07/2024, 03:50

Remessa (outros motivos)

25/07/2024, 10:36

Ato ordinatório

24/07/2024, 15:07

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 17:58

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2024, 13:52

Ato ordinatório

23/07/2024, 13:52

Documento (Outros documentos)

23/07/2024, 13:51

Apensamento

23/07/2024, 13:47

Publicação

13/06/2024, 02:18

Remessa (outros motivos)

12/06/2024, 12:03

Mero expediente

12/06/2024, 10:51

Conclusão (para despacho)

11/06/2024, 10:39

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2024, 16:00

Ato ordinatório

06/06/2024, 15:59

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2024, 10:18

Ato ordinatório

05/06/2024, 10:17

Documento (Outros documentos)

05/06/2024, 10:09

Ato ordinatório

05/06/2024, 10:02

Mero expediente

27/05/2024, 20:35

Conclusão (para despacho)

26/05/2024, 20:27

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2024, 13:10

Expedição de documento (Ofício)

23/05/2024, 10:30

Ato ordinatório

23/05/2024, 10:01

Distribuição (competência exclusiva)

20/05/2024, 13:09

Intimação

•23/07/2025, 00:00

Intimação

•14/07/2025, 00:00

•23/06/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00