Requisição de Pequeno Valor 1047895-72.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Requisição de Pequeno Valor 1047895-72.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1047895-72.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Neide Civolani Cardoso - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente. P.R.I.C - ADV: FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP)

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1047895-72.2023.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Neide Civolani Cardoso - Vistos. Ao arquivo. Int. - ADV: FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP)

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1047895-72.2023.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Neide Civolani Cardoso - Vistos. Ao arquivo. Int. - ADV: FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP)

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1047895-72.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Neide Civolani Cardoso - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente. P.R.I.C - ADV: FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP)

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Scolari Vieira (OAB 287475/SP) Processo 1047895-72.2023.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Neide Civolani Cardoso - Vistos. Diante do PROVIMENTO CSM Nº 2.753/24, a entidade devedora comunicou pagamento realizado diretamente à parte credora. Ausente manifestação da parte autora em 10 dias, arquivem-se os autos. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

Recebimento

30/01/2025, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB 210187/SP) Processo 1047895-72.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Neide Civolani Cardoso - Vistos. Tempestivo e custas de preparo devidamente recolhidas, RECEBE-SE o recurso interposto em seus regulares efeitos. Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões"). Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias. Intimem-se

01/09/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•28/07/2025, 00:00

Intimação

•28/07/2025, 00:00