Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Apelante: Dotto, Monteiro, Gatti e Advogados Associados -
Apelado: Thamara Gaiachi -
Apelado: Eduardo Marcovitch - Magistrado(a) Marcos Gozzo - Não conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. DECISÃO QUE CONVERTEU O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO, CONCEDENDO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE A AUTORA APRESENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO COM INCLUSÃO DE HONORÁRIOS EM 5% DO VALOR DA CAUSA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. MANEJO DE APELAÇÃO. “DECISUM” OBJURGADO QUE POSSUI NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. RECURSO CABÍVEL QUE SERIA, IN CASU, O AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO GROSSEIRO QUE AFASTA A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRECEDENTES DO TJSP. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Silva Gatti (OAB: 234531/SP) - 5º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000843-68.2025.8.26.0099 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bragança Paulista -