Execução da Pena 0003893-08.2022.8.26.0073 - TJSP | JusConsulta

Execução da Pena 0003893-08.2022.8.26.0073 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003893-08.2022.8.26.0073 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - CASSIANO RICARDO SONA - Ficam as partes e advogados INTIMADOS de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eletrônico de Execução Unificado-SEEU do Conselho Nacional de Justiça-CNJ no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com a mesma numeração de processo.Por fim, ficam intimados os procuradores para que, providenciem o seu credenciamento no sistema SEEU, caso ainda não esteja habilitado, bem como verifiquem os dados cadastrais contantes do referido sistema providenciando, diretamente, a regularização, caso necessária. Material de apoio disponível em: <a href= https://docs.seeu.pje.jus.br/docs/manuais-perfil/manual_advogado > MANUAL_ADVOGADO </a> - ADV: ELIARA BIANOSPINO FERREIRA DO VALE (OAB 164152/SP), DANIEL MELLO FREITAS SILVA (OAB 250327/SP)

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003893-08.2022.8.26.0073 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - CASSIANO RICARDO SONA - Elabore-se o cálculo, diante da admoestação. Após, regularizem-se os autos, e proceda a redistribuição à Vec de Bauru, face a competência. - ADV: DANIEL MELLO FREITAS SILVA (OAB 250327/SP), ELIARA BIANOSPINO FERREIRA DO VALE (OAB 164152/SP)

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0003893-08.2022.8.26.0073 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - CASSIANO RICARDO SONA - Cumpra-se a decisão retro Superior, expedindo-se o competente contramandado de prisão. Feito isso, aguarde-se por 05 dias o comparecimento espontâneo do sentenciado em balcão, para fins de admoestação do regime aberto, nos termos da decisão e condições de fls. 71/72. - ADV: ELIARA BIANOSPINO FERREIRA DO VALE (OAB 164152/SP), DANIEL MELLO FREITAS SILVA (OAB 250327/SP)

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0003893-08.2022.8.26.0073 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - CASSIANO RICARDO SONA - Nos termos do parecer retro do Ministério Público verifica-se que o pedido já foi analisado às fls. 93. Assim, nada a decidir. Aguarde-se conforme já determinado no último parágrafo da referida decisão. - ADV: ELIARA BIANOSPINO FERREIRA DO VALE (OAB 164152/SP), DANIEL MELLO FREITAS SILVA (OAB 250327/SP)

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eliara Bianospino Ferreira do Vale (OAB 164152/SP), Daniel Mello Freitas Silva (OAB 250327/SP) Processo 0003893-08.2022.8.26.0073 - Execução da Pena - Exectdo: CASSIANO RICARDO SONA - Trata-se de pedido de restabelecimento da pena restritiva e expedição de contramandado de prisão. Conforme se verifica a partir da fls. 56, o sentenciado não se preocupou em comparecer em juízo para o cumprimento da pena, nem tampouco fornecer novo endereço de residência, apesar dos esforços realizados por este Juízo. Desse modo, restou a conversão da pena restritivas de direitos em privativa de liberdade, com expedição de mandado de prisão no regime aberto. Posteriormente, através de defensor constituído, efetuou os pedidos supramencionados. O representante do Ministério Público emitiu parecer desfavorável. Em que pese a natureza do pedido, não há ilegalidade na tramitação dos autos, eis que a desídia foi demonstrada pelo sentenciado, especialmente na falta de zelo com o cumprimento da pena imposta. Isto posto, indefiro o pedido por falta de amparo legal. Ciência. Após, aguarde-se a prisão ou ocorrência da prescrição.

16/05/2025, 00:00

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

10/12/2024, 16:04

Documento (Outros documentos)

10/12/2024, 16:03

Expedição de documento (Mandado)

10/12/2024, 15:52

Documento (Outros documentos)

02/12/2024, 12:40

Outras Decisões

29/08/2024, 14:18

Conclusão (para decisão)

29/08/2024, 13:32

Conclusão (para despacho)

27/08/2024, 12:07

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2024, 17:17

Ato ordinatório

13/08/2024, 17:17

Documentos

•04/12/2025, 00:00

Intimação