Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002733-86.2024.8.26.0128 - TJSP | JusConsulta

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Irredutibilidade de VencimentosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Cardoso

Partes do Processo

MARCIA CRISTINA TOSCHI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ELDER OZAKI DE MELO

OAB/SP 308499·

CPF

·

Representa: Autor

EDVALDO DE LIMA JUNIOR

OAB/SP 368139·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

13/06/2025, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2025, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 07:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/05/2025, 12:13

Publicação

16/05/2025, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Elder Ozaki de Melo (OAB 308499/SP), Edvaldo de Lima Junior (OAB 368139/SP) Processo 1002733-86.2024.8.26.0128 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcia Cristina Toschi - Vistos. Ciência do teor do V. Acórdão (negou provimento ao recurso + condenação em honorários advocatícios arbitrados em 15% sobre o valor da condenação). No mais, requeira o interessado o que de direito, observando-se que em caso de requerimento de cumprimento de sentença, o mesmo deverá ser realizado por meio de peticionamento eletrônico, nos termos dos provimentos CG 16/2016, CG 438/16 e 1789/2017, instruindo-o com as cópias necessárias, devendo o exequente cadastrar todas as partes (exequente e executado), bem como os seus respectivos patronos, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Int.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 01:31

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 18:35

Mero expediente

14/05/2025, 18:35

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 10:48

Conclusão (para decisão)

08/05/2025, 10:19

Recebimento

07/05/2025, 16:15

Remessa (em grau de recurso)

20/02/2025, 09:46

Ato ordinatório

20/02/2025, 09:43

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 11:02

Todas as movimentações(40)

Definitivo

13/06/2025, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2025, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 07:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/05/2025, 12:13

Publicação

16/05/2025, 04:01

Documentos

•16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Elder Ozaki de Melo (OAB 308499/SP), Edvaldo de Lima Junior (OAB 368139/SP) Processo 1002733-86.2024.8.26.0128 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcia Cristina Toschi - Vistos. Ciência do teor do V. Acórdão (negou provimento ao recurso + condenação em honorários advocatícios arbitrados em 15% sobre o valor da condenação). No mais, requeira o interessado o que de direito, observando-se que em caso de requerimento de cumprimento de sentença, o mesmo deverá ser realizado por meio de peticionamento eletrônico, nos termos dos provimentos CG 16/2016, CG 438/16 e 1789/2017, instruindo-o com as cópias necessárias, devendo o exequente cadastrar todas as partes (exequente e executado), bem como os seus respectivos patronos, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Int.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 01:31

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 18:35

Mero expediente

14/05/2025, 18:35

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 10:48

Conclusão (para decisão)

08/05/2025, 10:19

Recebimento

07/05/2025, 16:15

Remessa (em grau de recurso)

20/02/2025, 09:46

Ato ordinatório

20/02/2025, 09:43

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 11:02

Publicação

12/02/2025, 22:22

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 09:47

Remessa (outros motivos)

12/02/2025, 00:18

Outras Decisões

11/02/2025, 16:09

Conclusão (para decisão)

11/02/2025, 10:57

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 09:25

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 09:40

Publicação

07/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 09:34

Remessa (outros motivos)

06/02/2025, 00:27

Procedência

05/02/2025, 15:21

Conclusão (para julgamento)

05/02/2025, 15:21

Conclusão (para despacho)

05/02/2025, 09:20

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 05:34

Publicação

23/01/2025, 23:18

Remessa (outros motivos)

23/01/2025, 13:42

Ato ordinatório

23/01/2025, 13:18

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2025, 07:27

Expedição de documento (Mandado)

17/12/2024, 09:32

Publicação

17/12/2024, 01:15

Remessa (outros motivos)

16/12/2024, 09:13

Outras Decisões

16/12/2024, 08:42

Conclusão (para despacho)

13/12/2024, 09:24

Distribuição (sorteio)

12/12/2024, 16:24