Execução Fiscal 0005567-49.2002.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Fazenda Publica de Diadema

Partes do Processo

TRORION S/A

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO ROBERTO PIZARRO MARTINS

OAB/SP 124168·CPF·Representa: Réu

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14/01/2026, 15:06

Definitivo

26/05/2025, 10:20

Definitivo

26/05/2025, 10:13

Baixa Definitiva

26/05/2025, 10:09

Publicação

16/05/2025, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudio Roberto Pizarro Martins (OAB 124168/SP) Processo 0005567-49.2002.8.26.0161 - Execução Fiscal - Reqdo: Trorion S/A - Vistos. 1. Trata-se de ação de Execução Fiscal na qual há notícia de remissão e pedido de extinção da ação pela Fazenda. 2. Tendo em vista a remissão noticiada, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. 3. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e em havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução da mesma, independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal na hipótese de recurso pendente. 4. Em havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista dos autos à exeqüente. 5. Homologo a desistência do prazo para interposição de recurso. 6. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 7. P.R.I.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 01:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/05/2025, 16:25

Recebimento

27/01/2025, 11:26

Entrega em carga/vista

19/12/2024, 11:41

Recebimento

10/04/2017, 17:17

Entrega em carga/vista

16/02/2017, 16:12

Recebimento

23/06/2015, 16:01

Todas as movimentações(34)

Documento (Outros documentos)

14/01/2026, 15:25

Documento (Outros documentos)

14/01/2026, 15:22

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/01/2026, 15:06

Definitivo

26/05/2025, 10:20

Definitivo

26/05/2025, 10:13

Documentos

•16/05/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

26/05/2025, 10:09

Publicação

16/05/2025, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudio Roberto Pizarro Martins (OAB 124168/SP) Processo 0005567-49.2002.8.26.0161 - Execução Fiscal - Reqdo: Trorion S/A - Vistos. 1. Trata-se de ação de Execução Fiscal na qual há notícia de remissão e pedido de extinção da ação pela Fazenda. 2. Tendo em vista a remissão noticiada, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. 3. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e em havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução da mesma, independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal na hipótese de recurso pendente. 4. Em havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista dos autos à exeqüente. 5. Homologo a desistência do prazo para interposição de recurso. 6. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 7. P.R.I.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 01:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/05/2025, 16:25

Recebimento

27/01/2025, 11:26

Entrega em carga/vista

19/12/2024, 11:41

Recebimento

10/04/2017, 17:17

Entrega em carga/vista

16/02/2017, 16:12

Recebimento

23/06/2015, 16:01

Entrega em carga/vista

02/06/2015, 16:38

Mudança de Classe Processual

10/06/2013, 00:00

Recebimento

07/11/2012, 15:58

Publicação

01/10/2012, 00:00

Mero expediente

27/09/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

17/09/2012, 11:38

Apensamento

14/03/2012, 00:00

Recebimento

10/10/2011, 15:30

Entrega em carga/vista

07/10/2011, 11:59

Recebimento

11/02/2011, 18:44

Entrega em carga/vista

05/11/2010, 10:59

Recebimento

22/07/2010, 17:48

Mero expediente

19/07/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

24/05/2010, 15:17

Mero expediente

27/02/2009, 00:00

Recebimento

19/02/2009, 15:38

Entrega em carga/vista

10/12/2008, 18:23

Publicação

31/03/2008, 00:00

Mero expediente

28/02/2008, 00:00