Execução de Título Extrajudicial 1013187-66.2025.8.26.0007 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1013187-66.2025.8.26.0007 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

31/03/2026, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1013187-66.2025.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Mafalda Ruvolo Massa - O MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO foi expedido conforme documento acima e encaminhado ao MM(ª). Juiz(a) para assinatura. Após a assinatura os valores são automaticamente liberados na conta bancária indicada no formulário e os detalhes do depósito podem ser acessados no link abaixo. Sem prejuízo e se o caso, manifeste-se o interessado em 05 dias quanto ao prosseguimento do feito. Ficando consignado, nos casos de execução ou cumprimento de sentença, que a inércia por mais de 30 dias, implicará a suspensão e arquivamento dos autos. - ADV: LEDA NASCIMENTO FREIRE (OAB 520461/SP), PATRICIA MALTECA (OAB 511520/SP)

31/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/03/2026, 12:00

Ato ordinatório

30/03/2026, 11:39

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 11:38

Publicação

25/03/2026, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013187-66.2025.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Mafalda Ruvolo Massa - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico - MLE a favor do exequente, conforme formulário (f. 94). Após, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem manifestações, arquivem-se os autos até ulterior provocação da parte interessada. Int. - ADV: PATRICIA MALTECA (OAB 511520/SP), LEDA NASCIMENTO FREIRE (OAB 520461/SP)

25/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/03/2026, 16:01

Mero expediente

24/03/2026, 15:02

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 14:32

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 07:10

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 16:45

Publicação

04/02/2026, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013187-66.2025.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Mafalda Ruvolo Massa - Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, intimo o exequente a se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. - ADV: PATRICIA MALTECA (OAB 511520/SP), LEDA NASCIMENTO FREIRE (OAB 520461/SP)

04/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/02/2026, 15:00

Documentos

Intimação

•31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013187-66.2025.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Mafalda Ruvolo Massa - Vistos. Uma vez que a parte executada já foi citada/intimada para pagamento do débito, defiro o requerido pela parte exequente como tentativa de penhora (arts. 835 e 854 do Código de Processo Civil). Proceda-se à pesquisa de informações bancárias e, no mesmo ato, ao bloqueio de valores, por meio informatizado SISBAJUD, respeitado o limite do valor atualizado da execução abaixo indicado. O bloqueio não incidirá sobre valores impenhoráveis referentes a salários ou subsídios, vencimentos, pensões e aposentadorias (art. 833 do Código de Processo Civil). Caso haja bloqueio em mais de uma conta em valor superior ao do débito atualizado, o excedente deverá ser desbloqueado de imediato, assim que prestadas as informações pelas instituições financeiras. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Siberiann Indústria e Comércio de Gêneros Alimentícios - Eireli Valor atualizado: R$ 11.203,50 Na ordem de bloqueio deverá ser cadastrada a Repetição Programada, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, até a obtenção do valor total da dívida. Efetivado o bloqueio, proceda-se à transferência do valor para conta judicial junto à agência do Banco do Brasil S/A deste Fórum. Realizada a transferência do valor, dar-se-á por penhorada a quantia depositada, independentemente de termo. Caso frutífero o bloqueio de quaisquer valores, fica intimada a parte executada, através de seu procurador constituído nos autos ou ainda, por carta postal, para que em 05 dias se manifeste quanto ao disposto no § 3º do art. 854 do Código de Processo Civil, ficando a parte exequente intimada a recolher as custas para o ato, se o caso. Caso a parte executada tenha sido citada por edital, fica deferida a expedição de edital de intimação acerca dos bloqueios de valores, se requerido. Sendo a intimação positiva e decorrido o prazo sem manifestações da parte executada quanto ao bloqueio - nos termos acima, certifique-se e expeça-se mandado de levantamento eletrônico em prol do exequente, após o preenchimento do formulário MLE. Caso resulte infrutífero ou insuficiente o bloqueio, proceda-se à busca de informações sobre bens constantes das declarações de renda da parte executada à DRF, via sistema INFOJUD, bem como à inserção de restrição total sobre veículos cadastrados em nome da parte executada, via sistema RENAJUD, cientificando-se a parte exequente a seguir para eventuais requerimentos com vistas à satisfação de seu crédito. O bloqueio de veículos não será realizado caso conste restrição por alienação fiduciária em garantia (art. 7º-A do Decreto-Lei nº 911/69). (A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: - 38049 - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento). Int. - ADV: PATRICIA MALTECA (OAB 511520/SP), LEDA NASCIMENTO FREIRE (OAB 520461/SP)

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: PATRICIA MALTECA (OAB 511520/SP) Processo 1013187-66.2025.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mafalda Ruvolo Massa - Vistos. 1) Providencie o autor o recolhimento das custas postais no valor de R$ 32,75 no prazo de 15 dias. Após: 2) A citação na execução por quantia certa deve ser feita por mandado apenas quando o ato é complexo, ou seja, caso o ato também seja destinado à penhora e avaliação, atos estes que exigem expedição de mandado. Uma vez que o exequente expressamente informa o desinteresse na pronta penhora e avaliação, e que pretende apenas a citação do executado para pagamento, expeça-se carta postal de citação (e apenas citação) à executada, para pagamento em três dias (03 dias úteis) a partir da citação efetiva (art. 231, § 3º, e art. 829 do Código de Processo Civil), e não da juntada desta aos autos. Fixo honorários advocatícios em 10% do valor do débito, que serão reduzidos para 5% em caso de pagamento tempestivo no prazo supra (art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil). O(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão), no prazo de 15 dias úteis: (a) apresentar embargos à execução, mediante distribuição (art. 915 do Código de Processo Civil); (b) proceder ao parcelamento do débito, providenciando o imediato depósito de 30% do valor da dívida, incluindo custas, despesas processuais e honorários advocatícios ora arbitrados em 10% do valor da dívida, podendo parcelar o restante em até seis vezes, com correção monetária e juros mensais de 1% (art. 916 do Código de Processo Civil). Anota-se que a citação por carta postal impedirá a futura indicação da existência desta ação em certidões de distribuição civil de outras comarcas, quando feita a citação nesta última, o que sujeita o exequente aos riscos quanto à descaracterização da fraude à execução (art. 792, § 2º, do Código de Processo Civil). Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 daquele código. Se requerido pelo credor, expeça-se certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, sem prejuízo de eventual responsabilização. Int.

16/05/2025, 00:00

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