Execução Fiscal 0009263-30.2001.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Fazenda Publica de Diadema

Partes do Processo

FLUXO EMBALAGENS TECNICAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JULIO MARCOS BORGES

OAB/SP 125217·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Julio Marcos Borges (OAB 125217/SP) Processo 0009263-30.2001.8.26.0161 - Execução Fiscal - Reqdo: Fluxo Embalagens Tecnicas Ltda - Vistos. 1. Trata-se de ação de Execução Fiscal na qual há notícia de remissão e pedido de extinção da ação pela Fazenda. 2. Tendo em vista a remissão noticiada, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. 3. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e em havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução da mesma, independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal na hipótese de recurso pendente. 4. Em havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista dos autos à exeqüente. 5. Homologo a desistência do prazo para interposição de recurso. 6. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 7. P.R.I.

16/05/2025, 00:00

Recebimento

27/01/2025, 11:07

Entrega em carga/vista

18/12/2024, 11:13

Apensamento

18/12/2024, 11:04

Mudança de Classe Processual

10/06/2013, 00:00

Recebimento

27/07/2012, 18:32

Entrega em carga/vista

12/06/2012, 12:26

Recebimento

18/05/2010, 15:05

Entrega em carga/vista

04/03/2010, 12:48

Recebimento

04/03/2010, 12:27

Entrega em carga/vista

22/10/2008, 16:34

Documentos

•16/05/2025, 00:00