Cumprimento de sentença 1001337-77.2016.8.26.0347 - TJSP

Cumprimento de sentença 1001337-77.2016.8.26.0347 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/01/2026, 11:23

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2026, 11:23

Documento (Outros documentos)

08/01/2026, 11:20

Petição (Petição (outras))

29/12/2025, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2025, 10:00

Publicação

19/12/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001337-77.2016.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Antonio Luiz Goncalves - - Jose Ovidio Bottura e outro - Rosalina Amoroso Zei - - Ana Cristina Zei - - Adriana Aparecida Zei Pinheiro - - Maria Angelica Zei Schiabeli - - Angela Maria Zei de Paula - Banco do Brasil SA - Vistos. Expeça-se MLE do saldo remanescente do valor depositado à fl. 265 em favor do Banco executado, nos moldes do formulário de fl. 1586. Juntado o comprovante de pagamento, arquivem-se os autos, observados os recolhimentos de fls. 1579/1580 e 1589/1590. Int. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ANA CRISTINA ZEI (OAB 323672/SP)

19/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/12/2025, 16:36

Mero expediente

18/12/2025, 16:10

Petição (Petição (outras))

08/11/2025, 02:10

Conclusão (para despacho)

06/11/2025, 11:28

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 16:47

Publicação

24/10/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001337-77.2016.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Antonio Luiz Goncalves - - Jose Ovidio Bottura e outro - Rosalina Amoroso Zei - - Ana Cristina Zei - - Adriana Aparecida Zei Pinheiro - - Maria Angelica Zei Schiabeli - - Angela Maria Zei de Paula - Banco do Brasil SA - NOTA DE CARTÓRIO: Vista à parte executada para que comprove o recolhimento da taxa judiciária referente às custas iniciais (R$491,00 - planilha de fl. 1571), conforme despacho de fl. 1573, haja vista que comprovado somente o montante de "satisfação da execução" (R$751,16 - planilha de fl. 1572). - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ANA CRISTINA ZEI (OAB 323672/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP)

24/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/10/2025, 16:04

Documentos

Intimação

•19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001337-77.2016.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Antonio Luiz Goncalves - - Jose Ovidio Bottura e outro - Rosalina Amoroso Zei - - Ana Cristina Zei - - Adriana Aparecida Zei Pinheiro - - Maria Angelica Zei Schiabeli - - Angela Maria Zei de Paula - Banco do Brasil SA - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença promovido por ANTONIO LUIZ GONÇALVES, JOSÉ OVÍDIO BOTTURA e VALDIR APARECIDO ZEI em face do BANCO DO BRASIL S/A, com vistas aos recebimento da importância de R$ 155.635,52 (cento e cinquenta e cinco mil, seiscentos e trinta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), correspondente à cobrança de diferença da remuneração em cadernetas de poupança, relativa ao período de janeiro/fevereiro de 1989. O pedido vem lastreado em título judicial constituído nos autos de ação civil pública que tramitou perante a 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Capital. Julgados os recursos interpostos, os exequentes apresentaram demonstrativo discriminado e atualizado do crédito apontando como devido o montante de R$ 89.657,65 (oitenta e nove mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), importância atualizada até o mês de junho do ano de 2023 (fls. 1273/1276). Intimado, o banco executado apresentou impugnação insurgindo-se contra a aplicação da tese firmada no julgamento do Tema 677 do STJ (fls. 1281/1294). Diante da divergência entre os cálculos apresentados pelas partes, determinou-se a realização de perícia contábil (fl. 1295). Realizada a prova pericial, apurou o expert ser devido aos exequentes a importância de R$ 36,176,19 (trinta e seis mil, cento e setenta e seis reais e dezenove centavos), valor que corresponde a 23,24417331% do valor depositado judicialmente pelo banco executado (fls. 1314/1327). Seguiu-se manifestação dos exequentes, que impugnaram o laudo pericial, posto não aplicada a tese firmada pelo STJ no julgamento do Tema 677 (fls. 1341/1342). O banco executado também discordou da importância apurada pelo perito, apontando como efetivamente devida aos exequentes a importância de R$ 33.176,19 (fls. 1351/1357). Em virtude do falecimento do coexequente Valdir Aparecido Zei, foi deferida a homologação dos sucessores ROSALINA AMOROSO ZEI, ANA CRISTINA ZEI, ADRIANA APARECIDA ZEI PINHEIRO, MARIA ANGÉLICA ZEI SCHIABELI e ANGELA MARIA ZEI DE PAULA (fls. 1429/1430). Por força de decisão proferida nas fls. 1447/1451, foi determinado o retorno dos autos ao perito para elaboração de novos cálculos, agora em estrita observância aos parâmetros da Apelação Cível nº 1001169-75.2016.8.26.0347. Intimado, o expert apresentou o laudo pericial, no qual restou apurado ser devido aos exequentes o montante de R$ 116.429,83 (cento e dezesseis mil, quatrocentos e vinte e nove reais e oitenta e três centavos), valores atualizados até o dia 16 de maio do corrente ano (fls. 1477/1490). Na sequência, os exequentes manifestaram expressa concordância com os cálculos apresentados pelo perito, pediram o levantamento dos valores e a extinção do presente incidente (fls. 1495/1946). Compareceu nos autos Ana Cristina Zei, herdeira do coexequente Valdir Aparecido Zei, apresentando "Termo de Renúncia" da meeira Rosalina Amoroso Zei, em relação à importância a que faz jus no presente incidente, e requerendo a expedição individualizada dos mandados de levantamento (fls. 1497/1500). O banco executado concordou com os valores apurados pelo perito, pugnando pela liberação em favor do equivalente a 51,9667% do montante existente em conta judicial vinculada ao presente incidente (fls. 1509/1515). Por fim, os exequentes pediram a homologação do cálculo pericial que reconheceu como devido o montante de R$ 116.429,83 (cento e dezesseis mil, quatrocentos e vinte e nove reais e oitenta e três centavos), e pediram o levantamento dos valores de conformidade com o formulários apresentados (fls. 1528/1536). Seguiu-se manifestação da herdeira Ana Cristina Zei, que concordou com o requerimento de levantamento dos valores de conformidade com a petição de fls. 1528/1536 (fls. 1541/1542). É o relatório. Decido. Os cálculos apresentados pelo perito judicial obedecem os critérios e parâmetros estabelecidos pelo Juízo e pelos acórdãos que os sucederam. Ademais, as partes concordaram com o montante apurado. Isto posto, HOMOLOGO, para que produza seus legais e jurídicos efeitos o laudo pericial apresentado nas fls. 1477/1490. No mais, considerando que o depósito judicial efetuado pelo banco executado satisfaz integralmente sua obrigação, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, o que faço com fundamento no inciso II, do artigo 924, do Código de Processo Civil. Arcará a parte executada com o pagamento de eventuais custas e despesas processuais em aberto, o que deverá fazê-lo em até 10 (dez) dias, na forma do artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608/2003. Decorrido o prazo supra, sem o recolhimento das custas devidas, providencie a serventia a intimação do devedor, por carta, para pagamento em 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido este prazo, expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa. Por fim, quanto ao pedido de levantamento de valores formulado pelos exequentes, impende observar que os valores devidos ao exequente falecido Valdir Aparecido Zei, deverão ser objeto de partilha entre os herdeiros,de modo que se faz necessária sua transferência para conta judicial vinculada aos autos do respectivo inventário. Para tanto, deverão os sucessores do falecido, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecerem nos autos se houve ajuizamento da ação inventário e, em caso positivo, o número do processo, bem como aVara em que tramita ou tramitoureferida ação, a fim de viabilizar a correta vinculação e movimentação dos valores. Quanto aocoexequente José Ovídio Bottura, não se vislumbra óbice ao levantamento dos valores que lhe são devidos, desde que seja apresentado o competenteformulário eletrônico (MLE), devidamente preenchido, nos termos da regulamentação vigente. Publique-se, intimem-se e Cumpra-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ANA CRISTINA ZEI (OAB 323672/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP)

09/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(6)

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