Execução Fiscal 0005581-33.2002.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Fazenda Publica de Diadema

Partes do Processo

FORMAT INDL DE EMBALAGENS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DE PADUA NOTARIANO JUNIOR

OAB/SP 154695·CPF

·

Representa: Réu

ANTONIO DE PADUA NOTARIANO

OAB/SP 46162·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio de Padua Notariano Junior (OAB 154695/SP), Antonio de Padua Notariano (OAB 46162/SP) Processo 0005581-33.2002.8.26.0161 - Execução Fiscal - Reqdo: Format Indl de Embalagens Ltda - Vistos. 1. Trata-se de ação de Execução Fiscal na qual há notícia de remissão e pedido de extinção da ação pela Fazenda. 2. Tendo em vista a remissão noticiada, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. 3. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e em havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução da mesma, independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal na hipótese de recurso pendente. 4. Em havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista dos autos à exeqüente. 5. Homologo a desistência do prazo para interposição de recurso. 6. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 7. P.R.I.

16/05/2025, 00:00

Recebimento

22/01/2025, 09:37

Entrega em carga/vista

18/12/2024, 10:12

Petição (Petição (outras))

07/08/2018, 15:25

Mudança de Classe Processual

10/06/2013, 00:00

Recebimento

06/07/2012, 16:10

Entrega em carga/vista

15/05/2012, 16:34

Publicação

26/03/2008, 00:00

Mero expediente

25/03/2008, 00:00

Documentos

•16/05/2025, 00:00