Procedimento Comum Cível 1008589-58.2023.8.26.0292 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

02 Civel de Jacarei

Partes do Processo

SILVIO LUIS DE FARIA

CPF

Autor

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Reu

MARCEL EDUARDO PIMENTA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MIDIÃ GERMANO DE LIMA REIS

OAB/SP 474140·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 15:03

Ato ordinatório

25/09/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 16:02

Ato ordinatório

18/08/2025, 15:56

Realizado cálculo de custas

18/08/2025, 15:54

Suspensão do Prazo

01/08/2025, 04:22

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 14:38

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:08

Documentos

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 15:03

Ato ordinatório

25/09/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 16:02

Ato ordinatório

18/08/2025, 15:56

Realizado cálculo de custas

18/08/2025, 15:54

Suspensão do Prazo

01/08/2025, 04:22

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 03:53

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 01:21

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

26/05/2025, 16:54

Conclusos para decisão

23/05/2025, 14:44

Conclusos para despacho

13/05/2025, 10:03

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

13/05/2025, 10:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/05/2025, 09:58

Suspensão do Prazo

06/05/2025, 03:47

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 01:02

Mudança de Magistrado

27/03/2025, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 00:10

Julgada Procedente a Ação

26/03/2025, 14:42

Mudança de Magistrado

24/03/2025, 15:51

Mudança de Magistrado

24/03/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 15:25

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 21:57

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 05:43

Ato ordinatório

06/12/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 19:23

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2024, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2024, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2024, 08:22

Conclusos para despacho

28/10/2024, 10:59

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 05:59

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 00:06

Ato ordinatório

11/10/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 00:03

Concedida a Dilação de Prazo

12/09/2024, 17:10

Conclusos para despacho

12/09/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 21:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:04

Ato ordinatório

16/08/2024, 14:45

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 05:54

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 22:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 10:33

Ato ordinatório

13/06/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2024, 13:52

Conclusos para despacho

02/05/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 02:28

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 00:03

Ato ordinatório

17/04/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 22:41

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 12:03

Ato ordinatório

14/03/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2024, 15:05

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 10:19

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2024, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/02/2024, 17:10

Conclusos para decisão

14/02/2024, 17:01

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 00:40

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 12:33

Ato ordinatório

19/12/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 05:40

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 10:31

Ato ordinatório

09/11/2023, 10:30

Juntada de Petição de Réplica

06/11/2023, 21:59

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2023, 11:18

Conclusos para despacho

19/10/2023, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 23:02

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 16:51

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 09:00

Ato ordinatório

18/10/2023, 07:59

Juntada de Petição de Contestação

10/10/2023, 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2023, 13:56

Conclusos para despacho

29/09/2023, 11:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2023, 03:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 01:19

Expedição de Carta.

13/09/2023, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2023, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 00:07

Concedida a Antecipação de tutela

11/09/2023, 17:17

Conclusos para decisão

11/09/2023, 16:10

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 10:03

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Midiã Germano de Lima Reis (OAB 474140/SP) Processo 1008589-58.2023.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Silvio Luis de Faria - Vistos. 1. INDEFIRO o pedido de justiça gratuita, uma vez que a parte autora é aposentada e, instada a comprovar a alegada hipossuficiência mencionada na inicial, apresentou documentos por si e sua cônjuge que ultrapassa a renda mensal de R$ 5.000,00 (fls100/107), valor este que, por si só, não justifica a alegada pobreza e a necessidade deste benefício. A

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:03

Pedido de Assitência Indeferido

31/08/2023, 11:58

Conclusos para decisão

30/08/2023, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 22:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 00:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

28/08/2023, 16:57

Conclusos para despacho

28/08/2023, 11:30

Distribuído por sorteio

27/08/2023, 18:16

Decisão

•26/05/2025, 16:54

Sentença

•26/03/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 15:55

Despacho

•29/10/2024, 08:22

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 15:09

Despacho

•12/09/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 10:00

Despacho

•03/05/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 11:21

Decisão

•14/02/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 11:47

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 15:56

Decisão

•26/05/2025, 16:54

Sentença

•26/03/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 15:55

Despacho

•29/10/2024, 08:22

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 15:09

Despacho

•12/09/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 10:00

Despacho

•03/05/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 11:21

Decisão

•14/02/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 10:30

Despacho

•19/10/2023, 11:18

Acórdão

•18/10/2023, 16:51

Acórdão

•18/10/2023, 16:51

Acórdão

•18/10/2023, 16:51

Acórdão

•18/10/2023, 16:51

Acórdão

•18/10/2023, 16:51

Acórdão

•18/10/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 07:59

Despacho

•29/09/2023, 13:56

Decisão

•11/09/2023, 17:17

Acórdão

•11/09/2023, 10:03

Acórdão

•11/09/2023, 10:03

Acórdão

•11/09/2023, 10:03

Acórdão

•11/09/2023, 10:03

Decisão

•31/08/2023, 11:58

Despacho

•28/08/2023, 16:57