Execução Fiscal 0007866-28.2004.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Fazenda Publica de Diadema

Partes do Processo

PRO INOX INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

EDSON TAKESHI SAMEJIMA

OAB/SP 178157·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edson Takeshi Samejima (OAB 178157/SP) Processo 0007866-28.2004.8.26.0161 - Execução Fiscal - Reqdo: Pro Inox Indústria e Comércio Ltda - Vistos. 1. Trata-se de ação de Execução Fiscal na qual há notícia de remissão e pedido de extinção da ação pela Fazenda. 2. Tendo em vista a remissão noticiada, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. 3. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e em havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução da mesma, independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal na hipótese de recurso pendente. 4. Em havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista dos autos à exeqüente. 5. Homologo a desistência do prazo para interposição de recurso. 6. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 7. P.R.I.

16/05/2025, 00:00

Recebimento

09/01/2025, 10:22

Entrega em carga/vista

13/12/2024, 14:55

Recebimento

09/10/2014, 16:35

Entrega em carga/vista

18/09/2014, 18:53

Mudança de Classe Processual

13/06/2013, 00:00

Publicação

04/10/2011, 00:00

Mero expediente

16/09/2011, 00:00

Recebimento

20/05/2011, 17:20

Entrega em carga/vista

18/04/2011, 15:24

Recebimento

29/05/2009, 17:08

Entrega em carga/vista

05/05/2009, 16:08

Distribuição (sorteio)

27/04/2004, 15:50

Documentos

•16/05/2025, 00:00