Execução Fiscal 1002881-31.2019.8.26.0627 - TJSP

Execução Fiscal 1002881-31.2019.8.26.0627 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cássia Cristina Evangelista (OAB 175990/SP) Processo 1002881-31.2019.8.26.0627 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA - Noticiado o pagamento do débito, julgo extinta a execução com fundamento no art. 924, II, do CPC. Declaro insubsistentes eventuais penhoras/restrições existentes nos autos; ficando o(a) depositário(a) liberado(a) do encargo. Providencie-se a serventia retirada de eventuais restrições nos sistemas eletrônicos. Sendo o caso, expeça-se MLE, observando-se que a parte interessada deverá juntar formulário, caso não esteja nos autos. Tendo havido a triangularização da relação processual, condeno a parte executada ao pagamento das custas finais (1% do valor da causa ou condenação - Lei Estadual n. 11.608/2003, art. 4.º, inciso III; e NSCGJ, art. 1.098, § 1º). Se não for beneficiária de gratuidade da Justiça, deve a parte vencida ser intimada para pagamento. Não comprovado o pagamento, extraia-se certidão de débito para encaminhamento à Procuradoria do Estado. É patente o desinteresse recursal. Assim, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se. P, r. e i..

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/12/2024, 03:50

Ato ordinatório

11/12/2024, 22:40

Ato ordinatório

29/10/2024, 05:17

Expedição de documento (Certidão)

21/04/2024, 09:02

Publicação

11/04/2024, 02:06

Remessa (outros motivos)

10/04/2024, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2024, 09:39

Mero expediente

10/04/2024, 09:38

Conclusão (para decisão)

09/04/2024, 11:25

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2024, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2024, 15:59

Ato ordinatório

26/03/2024, 15:48

Protocolo de Petição

26/03/2024, 15:45

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Protocolo de Petição

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