Execução Fiscal 0001458-75.2003.8.26.0219 - TJSP

Execução Fiscal 0001458-75.2003.8.26.0219 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/04/2026, 17:00

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2026, 08:23

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2026, 08:23

Documento (Certidão)

12/03/2026, 05:06

Publicação

12/03/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0001458-75.2003.8.26.0219 (219.01.2003.001458) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fosmix Fosfatos Mist Alim Ind Com Lt - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e, havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Caberá à parte executada, munida da presente decisão, assinada digitalmente, que servirá como ofício, promover as providências pertinentes junto a eventuais instituições de crédito. Com a entrada em vigor do Comunicado Conjunto nº 951/2023, a partir de 03/01/2024, bem como em virtude das alterações, pela Lei Estadual n° 17.785/2023, da Lei Estadual n° 11.608/2003, a qual disciplina a cobrança de custas no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo, providencie o executado o recolhimento das custas finais, no prazo de 60 dias. O recolhimento da taxa judiciária deverá ocorrer por meio de Guia DARE-SP, Código 230-6, enquanto as despesas processuais devem ser recolhidas pela Guia FEDJ Cód. 120-1. Na satisfação da execução fiscal, o valor da taxa judiciária é equivalente a 2% do valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de R$ 185,10 (5 UFESPs) e máximo de R$ 111.060,00 (3000 UFESPs). Cópias das guias e dos comprovantes de pagamento deverão ser encaminhados para o e-mail [email protected], com a indicação do número do processo e o assunto "CUSTAS FINAIS". Ou, se tiver advogado, por petição nestes autos. Homologo a desistência do prazo recursal, se requerido. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento das custas finais, expeça-se certidão para fins de inscrição em dívida ativa. Após, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: JACYR CONRADO GERARDINI JUNIOR (OAB 166290/SP)

12/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/03/2026, 11:23

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 10:34

Expedição de documento (Carta)

11/03/2026, 10:34

Pagamento integral do débito

11/03/2026, 10:33

Conclusão (para julgamento)

04/03/2026, 16:51

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 09:51

Ato ordinatório

20/09/2025, 23:56

Documentos

Intimação

•12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0001458-75.2003.8.26.0219 (219.01.2003.001458) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fosmix Fosfatos Mist Alim Ind Com Lt - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e, havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Caberá à parte executada, munida da presente decisão, assinada digitalmente, que servirá como ofício, promover as providências pertinentes junto a eventuais instituições de crédito. Com a entrada em vigor do Comunicado Conjunto nº 951/2023, a partir de 03/01/2024, bem como em virtude das alterações, pela Lei Estadual n° 17.785/2023, da Lei Estadual n° 11.608/2003, a qual disciplina a cobrança de custas no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo, providencie o executado o recolhimento das custas finais, no prazo de 60 dias. O recolhimento da taxa judiciária deverá ocorrer por meio de Guia DARE-SP, Código 230-6, enquanto as despesas processuais devem ser recolhidas pela Guia FEDJ Cód. 120-1. Na satisfação da execução fiscal, o valor da taxa judiciária é equivalente a 2% do valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de R$ 185,10 (5 UFESPs) e máximo de R$ 111.060,00 (3000 UFESPs). Cópias das guias e dos comprovantes de pagamento deverão ser encaminhados para o e-mail [email protected], com a indicação do número do processo e o assunto "CUSTAS FINAIS". Ou, se tiver advogado, por petição nestes autos. Homologo a desistência do prazo recursal, se requerido. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento das custas finais, expeça-se certidão para fins de inscrição em dívida ativa. Após, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: JACYR CONRADO GERARDINI JUNIOR (OAB 166290/SP)

12/03/2026, 00:00

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Documento (Aviso de recebimento (AR))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta)

Pagamento integral do débito

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

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