Execução Fiscal 0005536-34.1999.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Fazenda Publica de Diadema

Partes do Processo

CHS COOLERS AND HEATERS SYST IND COM LTDA

Reu

Advogados / Representantes

KARINA CATHERINE ESPINA RIBEIRO

OAB/SP 261512·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Karina Catherine Espina Ribeiro (OAB 261512/SP) Processo 0005536-34.1999.8.26.0161 - Execução Fiscal - Reqdo: Chs Coolers And Heaters Syst Ind Com Ltda - Vistos. 1. Trata-se de ação de Execução Fiscal na qual há notícia de remissão e pedido de extinção da ação pela Fazenda. 2. Tendo em vista a remissão noticiada, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. 3. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e em havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução da mesma, independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal na hipótese de recurso pendente. 4. Em havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista dos autos à exeqüente. 5. Homologo a desistência do prazo para interposição de recurso. 6. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 7. P.R.I.

16/05/2025, 00:00

Recebimento

22/01/2025, 12:01

Entrega em carga/vista

16/12/2024, 11:02

Recebimento

06/06/2016, 14:05

Entrega em carga/vista

01/06/2016, 09:27

Mero expediente

03/03/2016, 16:18

Recebimento

29/02/2016, 14:49

Entrega em carga/vista

23/11/2015, 15:54

Mudança de Classe Processual

09/06/2013, 00:00

Recebimento

05/06/2012, 15:16

Entrega em carga/vista

20/04/2012, 09:56

Recebimento

03/11/2009, 15:35

Entrega em carga/vista

28/08/2009, 16:26

Documentos

•16/05/2025, 00:00