Execução Fiscal 0010467-70.2005.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Fazenda Publica de Diadema

Partes do Processo

SAMPAUL EQUIPAMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME

Reu

Advogados / Representantes

MAICON PITER GOMES

OAB/SP 238155·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maicon Piter Gomes (OAB 238155/SP) Processo 0010467-70.2005.8.26.0161 - Execução Fiscal - Reqdo: Sampaul Equipamentos Indústria e Comércio Ltda Me - Vistos. 1. Trata-se de ação de Execução Fiscal na qual há notícia de remissão e pedido de extinção da ação pela Fazenda. 2. Tendo em vista a remissão noticiada, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. 3. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e em havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução da mesma, independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal na hipótese de recurso pendente. 4. Em havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista dos autos à exeqüente. 5. Homologo a desistência do prazo para interposição de recurso. 6. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 7. P.R.I.

16/05/2025, 00:00

Recebimento

21/01/2025, 12:10

Entrega em carga/vista

18/12/2024, 10:57

Mudança de Classe Processual

14/06/2013, 00:00

Mero expediente

11/02/2011, 00:00

Recebimento

08/02/2011, 14:20

Entrega em carga/vista

02/12/2010, 12:57

Recebimento

04/06/2009, 16:23

Apensamento

02/12/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

22/10/2008, 17:05

Distribuição (sorteio)

18/05/2005, 16:44

Documentos

•16/05/2025, 00:00