Execução de Título Extrajudicial 1001753-11.2025.8.26.0127 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001753-11.2025.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/06/2025, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 15:01

Publicação

26/06/2025, 03:03

Publicação

26/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1001753-11.2025.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Flex Carapicuiba I - INTIMAÇÃO AO(À)(S) EXEQUENTE(S): Ciência de que, em cumprimento ao(à)(s) despacho(s) / decisão(ões) / sentença(s) de fl(s). 112, aos 24/06/2025 foi expedido o mandado de levantamento eletrônico / alvará eletrônico de pagamento nº 20250624135307002370 referente ao(s) valor(es) de: R$942,34 bloqueado aos 27/05/2025 em conta bancária mantida pela executada VIVIAN DE ALMEIDA TARDEO CEARENSE junto ao Banco do Brasil S.A. - protocolo SISBAJUD nº 20250035699268 - vide fl. 78, depositado aos 13/06/2025 na parcela 1 da conta judicial 4500114349167 mantida junto à agência 1008-1 do Banco do Brasil S.A. (ID 072025000066631496); R$2.526,06 bloqueado aos 27/05/2025 em conta bancária mantida pela executada VIVIAN DE ALMEIDA TARDEO CEARENSE junto à Nu Pagamentos - IP - protocolo SISBAJUD nº 20250035699268 - vide fl. 77/78, depositado aos 13/06/2025 na parcela 2 da conta judicial 4500114349167 mantida junto à agência 1008-1 do Banco do Brasil S.A. (ID 072025000066631500); R$0,81 bloqueado aos 27/05/2025 em conta bancária mantida pela executada VIVIAN DE ALMEIDA TARDEO CEARENSE junto ao Banco Itaú Unibanco S.A. - protocolo SISBAJUD nº 20250035699268 - vide fl. 78, depositado aos 13/06/2025 na parcela 3 da conta judicial 4500114349167 mantida junto à agência 1008-1 do Banco do Brasil S.A. (ID 072025000066631518). A(s) quantia(s) acima relacionada(s), acrescida(s) de juros/correção, totalizou(ram) o valor de R$ 3.477,31 depositado aos 24/06/2025 pelo Banco do Brasil SA na conta bancária informada no formulário de fl. 133 (vide fl. 134/136 e 138/140). Ciência que está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED. O acesso pode ser feito por meio do seguinte link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1,1.bbx. - ADV: GISELE DA SILVA BELARDINELLI (OAB 187770/SP)

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001753-11.2025.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Flex Carapicuiba I - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: GISELE DA SILVA BELARDINELLI (OAB 187770/SP)

26/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/06/2025, 09:05

Ato ordinatório

25/06/2025, 08:24

Documento (Outros documentos)

25/06/2025, 08:23

Remessa (outros motivos)

25/06/2025, 05:59

Documento (Outros documentos)

24/06/2025, 13:54

Reativação

24/06/2025, 09:43

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 09:34

Definitivo

23/06/2025, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 15:31

Documentos

Intimação

•26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001753-11.2025.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Flex Carapicuiba I - INTIMAÇÃO AO(À)(S) EXEQUENTE(S): Caso permaneça o desejo de que os valores objetos de levantamento sejam depositados em conta bancária da sociedade BELARDINELLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, deverá o exequente trazer aos autos procuração outorgando poderes para receber e dar quitação na forma do art. 15, § 3º da Lei 8906/94 ("Art. 15. Os advogados podem reunir-se em sociedade simples de prestação de serviços de advocacia ou constituir sociedade unipessoal de advocacia, na forma disciplinada nesta Lei e no regulamento geral. § 3º As procurações devem ser outorgadas individualmente aos advogados e indicar a sociedade de que façam parte"), do § 3º e "caput" art. 105 do CPC ("Art. 105. A procuração geral para o foro, outorgada por instrumento público ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, exceto receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, que devem constar de cláusula específica. § 3º Se o outorgado integrar sociedade de advogados, a procuração também deverá conter o nome dessa, seu número de registro na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo") e respeitando o inciso VIII do art. 75 do CPC ("Art. 75. Serão representados em juízo, ativa e passivamente: VIII - a pessoa jurídica, por quem os respectivos atos constitutivos designarem ou, não havendo essa designação, por seus diretores"). Deverá acompanhar a procuração os Atos Constitutivos da exequente (cópia do contrato social e da última alteração feita no contrato original, se houver), e, se o caso, de Instrumento Público de Procuração dentro da validade onde se comprove quem tem poderes para assinar procuração geral para o foro pela empresa. Neste sentido: "PENHORA. DINHEIRO. LEVANTAMENTO. MANDADO. 1. Embora o colégio credor tenha outorgado poderes de representação a advogados pessoas física, pretendeu que o dinheiro penhorado fosse depositado em conta de sociedade de advogados. 2. O que não se sustenta, por violar o disposto no Prov. CG 13/2019 e nas NSCGJ (art. 1.112, §7º). 3. A própria Lei 8906/94, em seu art. 15, § 3º, dispõe que as procurações devem ser outorgadas individualmente aos advogados e indicar a sociedade de que fazem parte. E a procuração outorgada pela autora é omissa quanto à última parte do dispositivo. 3. Nesse diapasão, deverá a entidade credora indicar conta dos seus patronos ou carrear aos autos nova procuração, que indique a pessoa jurídica (sociedade de advogados) a qual pertencem seus advogados. Pena de inviabilizar a expedição do MLJ. Recurso não provido". (TJSP; Agravo de Instrumento 2024992-59.2021.8.26.0000; Relator (a): Melo Colombi; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/03/2021; Data de Registro: 16/03/2021). Valores depositados nos autos: R$942,34 bloqueado aos 27/05/2025 em conta bancária mantida pela executada VIVIAN DE ALMEIDA TARDEO CEARENSE junto ao Banco do Brasil S.A. - protocolo SISBAJUD nº 20250035699268 - vide fl. 78, depositado aos 13/06/2025 na parcela 1 da conta judicial 4500114349167 mantida junto à agência 1008-1 do Banco do Brasil S.A. (ID 072025000066631496); R$2.526,06 bloqueado aos 27/05/2025 em conta bancária mantida pela executada VIVIAN DE ALMEIDA TARDEO CEARENSE junto à Nu Pagamentos - IP - protocolo SISBAJUD nº 20250035699268 - vide fl. 77/78, depositado aos 13/06/2025 na parcela 2 da conta judicial 4500114349167 mantida junto à agência 1008-1 do Banco do Brasil S.A. (ID 072025000066631500); R$0,81 bloqueado aos 27/05/2025 em conta bancária mantida pela executada VIVIAN DE ALMEIDA TARDEO CEARENSE junto ao Banco Itaú Unibanco S.A. - protocolo SISBAJUD nº 20250035699268 - vide fl. 78, depositado aos 13/06/2025 na parcela 3 da conta judicial * mantida junto à agência 1008-1 do Banco do Brasil S.A. (ID 072025000066631518). - ADV: GISELE DA SILVA BELARDINELLI (OAB 187770/SP)

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001753-11.2025.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Flex Carapicuiba I - Vistos. Defiro medida constritiva via SISBAJUD objetivando a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s), até o limite do débito (inclusive sobre conta salário), conforme planilha juntada. Havendo bloqueio integral em mais de uma instituição financeira, providencie o Oficio Judicial o imediato desbloqueio do excesso constrito, via SISBAJUD, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC. Ainda, com a indisponibilidade de valor(es) ínfimo(s), inferior(es) a 50% do salário mínimo nacional vigente (analisado individualmente para cada executado(a), libere-se independentemente de nova conclusão, pois considero impenhoráveis, eis que presumivelmente destinados a subsistência do(a)(s) devedor(a)(es). Eventual petição(ões) de desbloqueio(s) de quantia(s) impenhorável(is) ou excessiva(s) (artigo 854, § 3º, do CPC), deverá(ão) ser cadastrada(s) corretamente pelo(a)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) executado(a)(s), de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois tal providência facilita e agiliza o andamento processual (Código 8977 Pedido de Desbloqueio Penhora On-line/Bacenjud). Outrossim, considerando a grande quantidade de petições recebidas diariamente nesta Vara e a impossibilidade de se analisar os pedidos formulados em exíguo prazo de 24 horas, caberá(ão) ao(à)(s) executado(a)(s), ou à(o)(s) seu(sua)(s) advogado(s)(s) constituído(a)(s), o(s) comparecimento(s) pessoal(is) no cartório da 3ª Vara Cível, a fim de individualizar(em) os pedidos envolvendo indisponibilidade(s) excessiva(s) de ativo(s) financeiro(s), em caráter de urgência. No mais, restando frutífera a tentativa de bloqueio de valor(es) via SISBAJUD, intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, se manifestar(em) acerca da(s) indisponibilidade(s) realizada(s), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de conversão da(s) indisponibilidade(s) em penhora(s), sem necessidade de lavratura de termo, consignando-se que: se o(a)(s) executado(a)(s) for(em) representada(o)(s) por advogado(a)(s), a(s) intimação(ões) será(ão) efetuada(s) por publicação no Diário da Justiça Eletrônico (Caderno 4 Judicial 1ª Instância Interior Parte I); se o(a)(s) executado(a)(s) foi(ram) citado(a)(s) pessoalmente (incluindo as hipóteses contidas nos §§ 2º ou 4º do artigo 248 do CPC) e não for(em) representada(o)(s) por advogado(a)(s), sua(s) intimação(ões) deverá(ão) se dar por via postal mediante o recolhimento, pelo(a)(s) exequente(s), da taxa de expedição de carta unipaginada com AR digital no valor de R$ 32,75 em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça FEDTJ, utilizando o código 434-1, cujo formulário para recolhimento está disponível no link Guia de Recolhimento (bb.com.br) (https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp), no prazo de 05 dias, sob pena de desbloqueio das quantias constritas, independente de nova conclusão. A(s) carta(s) será(ão) direcionada(s) ao(s) endereço(s) da(s) citação(ões) ou último(s) endereço(s) conhecido(s) registrado(s) nos autos, e será(ão) válida(s) a(s) intimação(ões) se ocorrer(em) a(s) hipótese(s) do artigo 274, § único, do CPC, inclusive ausência(s) temporária(s) sem comunicação ao Juízo (ausente em três tentativas de entrega e não procurado); se o(a)(s) executado(a)(s) foi(ram) citado(a)(s) por edital (§ 2º, artigo 275 do CPC) ou por carta rogatória e não for(em) representada(o)(s) por advogado(a)(s) constituído(a)(s), a(s) intimação(ões) será(ão) efetuada(s) por publicação no Diário da Justiça Eletrônico (Caderno 4 Judicial 1ª Instância Interior Parte I (artigo 346 do CPC), dando ciência ao(à)(s) curador(a)(es) especial(is) nomeado(a)(s) para que, querendo, apresente(m) defesa(s) / impugnação(çoes) que julgar(em) pertinente(s); se o(a)(s) executado(a)(s) foi(ram) citado(a)(s) por hora certa (§ 2º, artigo 275 do CPC) e não for(em) representada(o)(s) por advogado(a)(s) constituído(a)(s), sua(s) intimação(ões) deverá(ão) se dar por via postal, mediante o recolhimento, pelo(a)(s) exequente(s), da taxa de expedição de carta unipaginada com AR digital no valor de R$ 32,75 em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça FEDTJ, utilizando o código 434-1, cujo formulário para recolhimento está disponível no link Guia de Recolhimento (bb.com.br) (https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp), no prazo de 05 dias, sob pena de desbloqueio das quantias constritas, independente de nova conclusão. Dê-se ciência ainda ao(à)(s) curador(a)(es) especial(is) nomeado(a)(s) para que, querendo, apresente(m) defesa(s) / impugnação(çoes) que julgar(em) pertinente(s). A(s) carta(s) será(ão) direcionada(s) ao(s) endereço(s) da(s) citação(ões) ou último(s) endereço(s) conhecido(s) registrado(s) nos autos, e será(ão) válida(s) a(s) intimação(ões) se ocorrer(em) a(s) hipótese(s) do artigo 274, § único, do CPC.; se o(a)(s) executado(a)(s), sem endereço(s) conhecido(s), ingressou(ram) nos autos (exemplo: acordo), tornando-se ciente(s) do processo, mas deixou(ram) de informar seu(s) atual(is) endereço(s) e não for(em) representada(o)(s) por advogado(a)(s) constituído(a)(s), a(s) intimação(ões) será(ão) efetuada(s) por publicação no Diário da Justiça Eletrônico (Caderno 4 Judicial 1ª Instância Interior Parte I (artigo 346 do CPC); se o(a)(s) executado(a)(s), sem endereço(s) conhecido(s), foi(ram) citado(a)(s) por meio do aplicativo eletrônico WhatsApp, tornando-se ciente(s) do processo, mas deixou(ram) de informar seu(s) atual(is) endereço(s) e não for(em) representada(o)(s) por advogado(a)(s) constituído(a)(s), a(s) intimação(ões) será(ão) efetuada(s) por meio do referido aplicativo (WhatsApp). devendo-se expedir, para tanto, mandado selecionando-se a zona de cumprimento remoto, observando-se o COMUNICADO CG Nº 317/2023: "A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA publica, para conhecimento, o teor do parecer 172/2023-J, pelo qual ficam autorizadas as serventias a expedir mandados para cumprimento de citações, intimações e notificações pela via remota, em caráter excepcional e no estrito cumprimento de decisão jurisdicional, até que a matéria seja suficientemente analisada e, se o caso, regulamentada por esta Corregedoria Geral da Justiça", devendo o(a)(s) exequente(s) recolher(em) a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça no valor de 1 UFESP's vigente (artigo 1.040, inciso II das NSCGJ do Estado de São Paulo), cujo formulário para recolhimento está disponível no link https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx?pk_vid=27940327fa5d7ac51660851911b7c045 [bb.com.br], no prazo de 05 dias, sob pena de desbloqueio das quantias constritas, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo sem manifestação do(a)(s) executado(a)(s), vistas ao(à)(s) exequente(s) para que diga(m) se tem interesse no levantamento do(s) valor(es) bloqueado(s), trazendo aos autos o formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) Comunicado Conjunto nº 474/2017, corretamente preenchido. Demonstrado interesse no levantamento da(s) quantia(s) constrita(s) e apresentado formulário corretamente preenchido, fica(m) convertida(s) a(s) indisponibilidade(s) em penhora sem necessidade de lavratura de termo, ficando autorizada(s) a(s) transferência(s) de valor(es) bloqueado(s) para conta judicial à disposição deste Juízo e a expedição de mandado de levantamento eletrônico, em favor do(a)(s) credor(es). Se satisfeito o débito, deverá(ão) o(a)(s) exequente(s) dizer(em) expressamente que concorda(m) com a extinção da execução na forma do artigo 924, II do CPC. Intime-se. - ADV: GISELE DA SILVA BELARDINELLI (OAB 187770/SP)

09/06/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001753-11.2025.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Flex Carapicuiba I - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: GISELE DA SILVA BELARDINELLI (OAB 187770/SP)

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Petição (Petição (outras))

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