Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000523-82.2025.8.26.0595 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Provisório

27/04/2026, 10:03

Publicação

06/03/2026, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000523-82.2025.8.26.0595 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Vilma Bragato de Toleto - Cumpra-se o V. Acórdão. Em caso de interesse na execução da sentença, o (a)(s) autor(a)(s) deverá (deverão) apresentar requerimento nos termos do Comunicado 1631/15, de 11 de dezembro de 2015(movimentação: campo "categoria" optar por "execução de sentença" e no campo "tipo de petição" selecionar código 156, "cumprimento de sentença", requerendo o que de direito para fins de prosseguimento. No silêncio, arquive-se. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)

06/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/03/2026, 13:12

Mero expediente

05/03/2026, 13:05

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 13:20

Recebimento

27/02/2026, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Vilma Bragato de Toleto - Magistrado(a) Marco César Vasconcelos e Souza - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PROFESSORA. PRETENSÃO DE INCLUSÃO DO ABONO COMPLEMENTAR, PREVISTO NO DECRETO ESTADUAL Nº 62.500/17, NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP) - 16º Andar, Sala 1607 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000523-82.2025.8.26.0595 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Serra Negra -

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Vilma Bragato de Toleto; Advogado: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP); Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 05/12/2025 1000523-82.2025.8.26.0595; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MARCO CÉSAR VASCONCELOS E SOUZA; Fórum de Serra Negra; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000523-82.2025.8.26.0595; Perdas e Danos;

09/12/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/12/2025, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 14:59

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 18:52

Expedição de documento (Certidão)

02/11/2025, 06:26

Publicação

31/10/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000523-82.2025.8.26.0595 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Vilma Bragato de Toleto - Vistos. Recebo o recurso retro em ambos os efeitos, uma vez que, a princípio, não é possível instaurar execução provisória contra a Fazenda Pública. À parte contrária para contrarrazões em dez dias. Após, devidamente concertados, subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)

31/10/2025, 00:00

Documentos

•06/03/2026, 00:00